31 DE AGOSTO DE 1985

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2 — Mercê do estabelecimento de um acordo de cooperação entre os Serviços Médico-Sociais e os Hospitais Civis de Lisboa e posteriormente com o Hospital de Egas Moniz, foi possível programar consultas de segunda-feira a sexta-feira com 14 médicos e 2 chefes de equipa, que observaram 144 doentes por dia, em 2 períodos de 3 horas, das 8 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos. Ao Hospital de Egas Moniz eram distribuídos 50 doentes por dia.

3 — Os doentes são observados numa cadeia de rastreio por técnicos instruídos pelo director clínico de oftalmologia dos SMS, sendo-lhes prestados cuidados primários oftalmológicos com a prescrição de lentes correspondentes. Aqueles a quem for detectada alteração patológica de outro grau são enviados aos Hospitais de S. José e Capuchos para, nos respectivos serviços de oftalmologia, serem objecto de exames complementares.

Deve acrescentar-se a participação de médicos contratados pelos SMS, sendo 8 em regime de prestação de serviços em consultório próprio e 5 a trabalhar nas instalações do COL.

4 — Este esquema permitiu que fossem observados, em 1981, 51 084 doentes, dos quais 26220 por médicos dos Hospitais Civis de Lisboa.

A média mensal de atendimento neste ano normal foi de 4257 doentes, ou seja, 74 % da sua capacidade máxima (5760 doentes/mês).

5 — A partir de Setembro de 1982, os serviços de oftalmologia dos HCL reduziram a sua colaboração de 14 para 5 médicos por dia, durante 4 dias da semana.

Nessa altura ficou também reduzido o número de médicos contratados pelos SMS, de 13 para 9 (3 no COL e 6 em consultório próprio).

O número total de atendimentos por mês é agora de 1300 doentes.

6 — Do que fica exposto, ressalta à evidência que se deve à carência de médicos a actual situação do COL e que as longas bichas de que dá conta o Sr. Deputado Magalhães Mota são uma consequência da incapacidade de resposta dos serviços.

7 — Muito embora, a gestão do COL seja da responsabilidade da Administração Regional de Saúde de Lisboa, os serviços centrais não podem deixar de se preocupar com as soluções possíveis e têm previsto a realização de reuniões, a vários níveis, para discussão e acerto de dificuldades que se sabe estarem na origem dos problemas surgidos.

Com os melhores cumprimentos.

Comissão Integradora Central, sem data. — Pela Comissão, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDÍ Magalhães Mota sobre a reparação da estrada Ovar-São Jacinto.

Em referência ao ofício n.° 174/83, de 5 do corrente mês, dirigido ao chefe do Gabinete de S. Ex.a

o Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, informo V. Ex.° de que o assunto em referência não corre por este Ministério, cuja competência no domínio das redes viárias se limita a estudos, projectos e execução de caminhos agrícolas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, 19 de Julho de 1983. — O Chefe do Gabinete, Machado Gouveia.

MINISTÉRIO DO MAR

. GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre a reparação da estrada Ovar-São Jacinto.

No seguimento do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre o assunto supracitado, informamos que, após transferência da verba de 120 000 000$ necessária à reparação da estrada, por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Mar, a Direcção-Geral de Portos ordenou de imediato à empresa SOMAGUE — responsável pela adjudicação das obras do porto de Aveiro— o começo dos trabalhos de reparação da estrada, que tiveram início no dia 30 de Junho de 1983.

Gabinete do Ministro do Mar, 29 de Julho de 1983. — O Chefe do Gabinete, Luís Vasconcelos.

PORTUCEL —EMPRESA DE CELULOSE E PAPEL DE PORTUGAL. E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca do envolvimento daquela empresa pública em 2 processos pendentes na Comissão Europeia e ligados a práticas comerciais ilícitas no domínio da concorrência.

Conforme requerimento apresentado pelo Sr. Deputado, no qual se requer informações sobre o envolvimento desta Empresa em 2 processos perante a Comissão das Comunidades Europeias, vimos por este meio fornecer os elementos solicitados.

Sobre o processo de dumping praticado por esta Empresa nas exportações para o Mercado Comum de papel tipo krajtliner, informamos que o referido processo se encontra encerrado desde Março do corrente ano. O Conselho de Ministros da CEE decidiu pelo Regulamento (CEE) n.° 551/83, de 8 de Março de 1983 (J. O. das Communautés, n.° L 64, de 10 de Março de 1983), de que enviamos fotocópia junta, aceitar as alegações apresentadas por esta Empresa no processo em questão, pelo que nenhum direito antidumping foi imposto aos referidos produtos (a).

Quanto ao processo de fixação de preços conhecido como «Bleached Sulphate and Soda Wood Pulp Case» (caso n.° IV/29.725), em que esta Empresa se encontra envolvida juntamente com os maiores produtores mundiais de pasta de papel (americanos, canadianos,