Debates Parlamentares - Diário 028, p. 764 (1983-08-31)

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II SÉRIE — NÚMERO 28

suecos, etc), juntamos fotocópia da contestação oportunamente apresentada (a).

Este processo ainda se encontra pendente, esperan-do-se uma decisão para o final do corrente ano; todavia, em função dos contactos que os nossos advogados têm tido com as autoridades competentes, tudo leva a crer que esta Empresa poderá ser absolvida da acusação.

(0) As fotocópias referidas foram entregues ao deputado.

PORTUCEL — Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P., sem data. — (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DAS ESTRUTURAS E RECURSOS AGRÁRIOS

GABINETE 00 SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do Sr. Deputado da ASDí Magalhães Mota sobre a situação das barragens agrícolas no Algarve.

Relativamente ao ofício n.° 171, de 5 de Julho de 1983, remeto a V. Ex.° fotocópia do ofício-informação n.° 57/83, de 26 de fulho, da Direcção Regional de Agricultura do Algarve.

Mais informo V. Ex." de que nesta data solicitámos informação sobre a matéria à Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola.

Sugerimos ainda que sobre o assunto seja também consultado o Ministério do Equipamento Social.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Estruturas e Recursos Agrários, 4 de Agosto de 1983. — O Chefe do Gabinete, Martins Pedro.

DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Estruturas e Recursos Agrários:

Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota

(ASD1).

Entendeu o Sr. Deputado em referência formular um requerimento sobre a situação das barragens agrícolas no Algarve, mas situando-se exclusivamente na área do Barlavento.

Pelas razões que de seguida se. expõem, entendem estes serviços que a resposta que se dá deve entender-se como abrangendo todo o Algarve e que os problemas se têm vindo a pôr com maior acuidade no Sotavento algarvio.

Parece hoje perfeitamente descabida repetir a afirmação de que é a água o principal factor que impede o necessário e desejável desenvolvimento agrícola do litoral e da parte do barrocal algarvio.

Se foi possível ir sustentando esse desenvolvimento com recurso a águas subterrâneas (de cerca de 25 000 ha regados 70 % têm essa origem), entrámos já numa fase de sobreexploração desenfreada que os 3-4 anos de seca vêm pondo a nu tal sobreexploração seria aceitável se ao mesmo tempo a captação dos recursos de superfície tivesse avançado, o que infelizmente não se vem verificando.

Feita esta breve introdução, passaríamos a descrever o plano geral traçado e a sua situação tal qua! é do nosso conhecimento.

1 — Grandes barragens

Está prevista a construção de quatro grandes barragens, constituindo 2 blocos interligados. Num deles, o do Sotavento, haverá recurso posterior a um reforço com água do Guadiana.

1.1 —Subsistema do Barleveoto

Constituído pelas barragens do Funcho e Odelouca. Só o Ministério do Equipamento Social (DGRAH) poderá fazer o ponto da situação. A nível do MAFÁ está instalada em Silves uma equipa de projecto dependente da DGHEA.

1.2 — Subsistema do Sotavento

■ Constituem-no as barragens do Beliche e Odeleite, prevendo-se que a primeira esteja concluída em fins de 1985. Deveria ser posto a concurso este ano o canal Beliche-Tavira, mas tal como se referiu anteriormente só a DGRHA (MES) poderá informar da situação real do projecto.

Há um estudo prévio da parte agrícola elaborado por esta Direcção Regional. A DGHEA ainda não iniciou o estudo da componente agrícola desta área.

2 — Médias bEtTEgBES

Depois de uma fase de estudo prévio, estão inventariadas algumas dezenas de médias barragens.

Na fase de estudo pu de projecto encontram-se 3 barragens: São Brás, Loulé e Alcoutim. Neste grupo incluímos ainda a recuperação das várzeas de Aljezur.

Este conjunto de projectos tem sido motivado por esta Direcção Regional com o apoio da DGHEA e dos organismos competentes do Ministério do Equipamento Social.

Verificam-se pesados estrangulamentos ao nível da elaboração dos projectos, não se sabendo ainda qual a entidade ou entidades que financiarão as obras na sua execução.

S — Perenes barragens o aproweftaswerctos colectivos «fe águes subietrânsss

Está em curso nesta Direcção Regional um programa com o título em epígrafe, o qual se materializa em apoio técnico e financeiro (subsídios de 30 % a 40 %) para obra individuais ou colectivas.

Em 1982 foram despendidos cerca de 10 000 contos em 60 projectos e para o ano em curso prevê-se duplicar a verba despendida no ano anterior.

764II SÉRIE — NÚMERO 28suecos, etc), juntamos fotocópia da contestação oportunamente apresentada (a).Este processo ainda se encontra pendente, esperan-do-se uma decisão para o final do corrente ano; todavia, em função dos contactos que os nossos advogados têm tido com as autoridades competentes, tudo leva a crer que esta Empresa poderá ser absolvida da acusação.(0) As fotocópias referidas foram entregues ao deputado.PORTUCEL — Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P., sem data. — (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DAS ESTRUTURAS E RECURSOS AGRÁRIOSGABINETE 00 SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do Sr. Deputado da ASDí Magalhães Mota sobre a situação das barragens agrícolas no Algarve.Relativamente ao ofício n.° 171, de 5 de Julho de 1983, remeto a V. Ex.° fotocópia do ofício-informação n.° 57/83, de 26 de fulho, da Direcção Regional de Agricultura do Algarve.Mais informo V. Ex." de que nesta data solicitámos informação sobre a matéria à Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola.Sugerimos ainda que sobre o assunto seja também consultado o Ministério do Equipamento Social.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Estruturas e Recursos Agrários, 4 de Agosto de 1983. — O Chefe do Gabinete, Martins Pedro.DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVEEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Estruturas e Recursos Agrários:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota(ASD1).Entendeu o Sr. Deputado em referência formular um requerimento sobre a situação das barragens agrícolas no Algarve, mas situando-se exclusivamente na área do Barlavento.Pelas razões que de seguida se. expõem, entendem estes serviços que a resposta que se dá deve entender-se como abrangendo todo o Algarve e que os problemas se têm vindo a pôr com maior acuidade no Sotavento algarvio.Parece hoje perfeitamente descabida repetir a afirmação de que é a água o principal factor que impede o necessário e desejável desenvolvimento agrícola do litoral e da parte do barrocal algarvio.Se foi possível ir sustentando esse desenvolvimento com recurso a águas subterrâneas (de cerca de 25 000 ha regados 70 % têm essa origem), entrámos já numa fase de sobreexploração desenfreada que os 3-4 anos de seca vêm pondo a nu tal sobreexploração seria aceitável se ao mesmo tempo a captação dos recursos de superfície tivesse avançado, o que infelizmente não se vem verificando.Feita esta breve introdução, passaríamos a descrever o plano geral traçado e a sua situação tal qua! é do nosso conhecimento.1 — Grandes barragensEstá prevista a construção de quatro grandes barragens, constituindo 2 blocos interligados. Num deles, o do Sotavento, haverá recurso posterior a um reforço com água do Guadiana.1.1 —Subsistema do BarleveotoConstituído pelas barragens do Funcho e Odelouca. Só o Ministério do Equipamento Social (DGRAH) poderá fazer o ponto da situação. A nível do MAFÁ está instalada em Silves uma equipa de projecto dependente da DGHEA.1.2 — Subsistema do Sotavento■ Constituem-no as barragens do Beliche e Odeleite, prevendo-se que a primeira esteja concluída em fins de 1985. Deveria ser posto a concurso este ano o canal Beliche-Tavira, mas tal como se referiu anteriormente só a DGRHA (MES) poderá informar da situação real do projecto.Há um estudo prévio da parte agrícola elaborado por esta Direcção Regional. A DGHEA ainda não iniciou o estudo da componente agrícola desta área.2 — Médias bEtTEgBESDepois de uma fase de estudo prévio, estão inventariadas algumas dezenas de médias barragens.Na fase de estudo pu de projecto encontram-se 3 barragens: São Brás, Loulé e Alcoutim. Neste grupo incluímos ainda a recuperação das várzeas de Aljezur.Este conjunto de projectos tem sido motivado por esta Direcção Regional com o apoio da DGHEA e dos organismos competentes do Ministério do Equipamento Social.Verificam-se pesados estrangulamentos ao nível da elaboração dos projectos, não se sabendo ainda qual a entidade ou entidades que financiarão as obras na sua execução.S — Perenes barragens o aproweftaswerctos colectivos «fe águes subietrânsssEstá em curso nesta Direcção Regional um programa com o título em epígrafe, o qual se materializa em apoio técnico e financeiro (subsídios de 30 % a 40 %) para obra individuais ou colectivas.Em 1982 foram despendidos cerca de 10 000 contos em 60 projectos e para o ano em curso prevê-se duplicar a verba despendida no ano anterior.

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