15 DE SETEMBRO DE 1983

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2—Estrada nacional n.° 1, variante em Oliveira de Azeméis:

Extensão — 8 km;

Custo (estimativa) — 650 000 contos; Situação actual — projecto rodoviário concluído;

Projecto das obras de arte em curso, com conclusão prevista para o 1.° trimestre de 1984;

Expropriações parcialmente em curso, devido a dificuldades financeiras da Junta Autónoma de Estradas;

Lançamento da obra dependente das disponibilidades financeiras da Junta Autónoma de Estradas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas. 7 de Setembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete. Manuel Van Hoof Ribeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Requerimento do deputado Horácio Marçal (CDS) sobre o projecto do hospital distrital da vila da Feira.

Em referência ao ofício acima mencionado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transmitir a V. Ex.a a informação prestada pela Direcção-Geral das Construções Hospitalares sobre o assunto em epígrafe:

1 — A elaboração do projecto do novo hospital distrital da vila da Feira, a cargo da CANON, encontra-se presentemente na fase do projecto base (anteprojecto), cuja conclusão, após prorrogação de prazo já autorizada superiormente, se prevê para a 2.a quinzena de Janeiro de 1984.

Seguir-se-ia a última fase dos estudos —projecto de execução—, com o prazo de 240 dias para a sua elaboração.

2 — O prosseguimento ou não dos estudos, ou seja, a elaboração do projecto de execução, está dependente de um estudo a fazer pelo Ministério da Saúde sobre a cobertura hospitalar na região que integra a vila da Feira.

3 — Foi por isso recomendada pelo Ministério da Saúde a suspensão dos estudos depois de concluído o anteprojecto e as acções que estavam em curso para a aquisição do terreno.

• Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 7 de Setembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Van Hooj Ribeiro.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

FUNDO DE ABASTECIMENTO

Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre subsídios às corporações de bombeiros.

Pelo ofício n.° 121/83, de 5 de Julho, do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares, remetido ao Gabinete do Sr. Ministro das Finanças e do Plano, o Fundo de Abastecimento teve conhecimento do conteúdo do requerimento apresentado na Assembleia da República, sobre o qual tem a informar o seguinte:

1 — Os subsídios aos combustíveis consumidos pelas corporações de bombeiros foram autorizados a ser pagos pelo Fundo de Abastecimento, a título transitório, até à reestruturação do Serviço Nacional de Bombeiros.

Assim, por despacho de 15 de Dezembro de 1982 do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, cessou a intervenção do Fundo de Abastecimento neste tipo de subsídios, com data a partir de 1 de Julho daquele ano.

No entanto, o referido prazo foi prorrogado a título excepcional, até finais do ano transacto, por despacho ministerial de 29 de Março de 1983.

2 — Nestas condições, é muito natural que na l.a quinzena de Maio de 1983 estivessem em atraso os pagamentos relativos aos subsídios dos 3.° e 4.° trimestres de 1982, pois estes só foram comunicados ao Fundo de Abastecimento em 29 de Abril de 1982, ao abrigo do despacho anteriormente citado de 29 de Março de 1983.

3 — Verifica-se, portanto, que não se encontram em dívida quaisquer subsídios ao Serviço Nacional de Bombeiros, por parte deste Fundo, pois os mesmos já não se integram nas atribuições deste organismo.

Sobre o assunto é o que me cumpre informar.

Fundo de Abastecimento, 18 de Agosto de 1983.— (Assinatura ilegível.)

GUARDA NACIONAL REPUBLICANA

COMANDO-GERAL

3." Repartição

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Administração Interna:

Assunto: Requerimento do Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre dificuldades de acesso às praias por viaturas de socorro.

Satisfazendo o solicitado no ofício de referência, encarrega-me o Ex.mo General Comandante-Geral de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

1 — No quadro geral da sua vasta missão, a Guarda sempre tem procurado, na época estival, fazer a melhor cobertura possível dos acessos às praias de maior movimento, não só em termos de ordenamento do tráfego rodoviário mas também no que respeita ao estacionamento de veículos e segurança geral de pessoas e bens.