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24 DE SETEMBRO DE 1983

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Requerimento n.* 569/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados vêm, ao abrigo das normas regimentais, solicitar ao Governo, através da Secretaria de Estado do Turismo, o seguinte esclarecimento:

O Sporting Club das Caldas, colectividade desportiva cuja utilidade pública se encontra reconhecida, foi preterido no concurso de jogo do bingo para a cidade das Caldas da Rainha a favor de uma entidade sem actividade, até agora, na mesma cidade.

Por se tratar de uma colectividade de utilidade pública, com mais de 50 anos de existência, com um

número de atletas superior a 2 centenas, com diversas modalidades, nalgumas das quais no 1.° escalão nacional e tendo em conta que, segundo informação fornecida por esta mesma colectividade, as condições apresentadas não são de molde a esta colectividade poder ser preterida, perguntamos:

Qual ou quais as razões pelas quais ao Sporting Club das Caldas não foi atribuído o jogo do bingo na cidade das Caldas da Rainha?

Palácio de São Bento, 23 de Setembro de 1983. — O Deputado do PSD, Fernando José da Cosia. — O Deputado do PS, Hermínio de Oliveira. — O Deputado do CDS, David Ribeiro.