5 DE NOVEMBRO DE 1983

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se está prevista, e para quando, a implementação da criação rJo jardim-de-infância da freguesia de Pinheiro, do concelho de Felgueiras.

Palácio de São Bento, 4 de Novembro de 1983. — O Deputado do CDS, Henrique Madureira.

Requerimento n.* 674/111 (1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Há longos anos que a populosa freguesia de Alpendurada « Matos, concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto, se vem batendo pela construção de uma escola preparatória, que acolha as muitas centenas de alunos em idade de escolaridade obrigatória residentes não só em Alpendurada, mas também em várias freguesias vizinhas (Torrão, Várzea do Douro, Fa voes, Vila Boa do Bispo, Magrelos, Sande, etc).

Através do ofício n.° 2168, de 11 de Abril de 1983, a Direcção de Construções Escolares do Norte comunicou à Câmara Municipal de Marco de Canaveses que a construção da escola preparatória de Alpendurada «deverá iniciar-se durante o corrente ano» (sic).

No lançamento do ano escolar de 1983-1984, responsáveis pela Acção Social Escolar indicaram Outubro de 1985 como a data prevista para o início das actividades lectivas na escola preparatória de Alpendurada.

Ao fim da árdua luta, por despacho do Sr. Director--Geral do Planeamento Urbanístico de 14 de Julho de 1983, foi emitido parecer favorável à localização da escola preparatória de Alpendurada sob o ponto de vista urbanístico (note-se que o teor deste despacho só foi conhecido pela Câmara Municipal em Outubro passado).

Inesperadamente, com data de 12 de Outubro de 1983, recebeu a Câmara Municipal de Marco de Canaveses o ofício n.° 2426/DSEU, processo EE-13.07.01/ 4—83, enviado pela Direcção dos Serviços de Estruturação Urbana, da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, em que se pretende pôr em causa o despacho favorável emitido em 14 de Julho de 1983 pelo Sr. Director-Geral do Planeamento Urbanístico, com base em argumentos sem qualquer rigor, que foram prontamente contestados pela Câmara Municipal de Marco de Canaveses, através do ofício n.° 3099, processo n.° 74—ei, de 31 de Outubro de 1983, enviado ao Sr. Director dos Serviços de Estruturação Urbana.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, que, com urgência, me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Foi já feita qualquer diligência no sentido da

aquisição dos terrenos onde se prevê a implantação e a construção do edifício do ciclo preparatório de Alpendurada?

2) Em caso negativo, quais as razões?

3) Qual o grau de prioridade, a nível nacional e

distrital, atribuído ao referido projecto?

4) Qual a data prevista para o início da constru-

ção desta escola e qual a data prevista para a sua entrada em funcionamento?

5) Mantém-se a proposta inicial de construir de forma integrada, em Alpendurada, um ciclo preparatório e uma escola secundária, para leccionar o curso unificado?

Assembleia da República, 4 de Novembro de 1983. —O Deputado do PS, Fontes Orvalho.

Requerimento n.* 675/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que:

1) Se vai realizar em Portugal o 12.° Congresso

da Federação Internacional Friends of the Earth, federação de grupos ecologistas agrupando mais de 500 000 pessoas;

2) A Federação Friends of the Earth é, por con-

vite do Secretário-Geral das Nações Unidas, observadora junto desta instituição e consultora das suas instituições especializadas;

3) A Federação faz parte da direcção do Environ-

ment Liaison Center de Nairobi (organismo não governamental paralelo ao PNUMA);

4) Os Amigos da Terra são o grupo que, em Por-

tugal, está a organizar este Congresso, tendo já solicitado o apoio a várias estruturas governamentais, não tendo obtido até esta data qualquer resposta.

Os deputados abaixo assinados requerem a V. Ex3., através dos Ministros da Cultura, da Educação e da Qualidade de Vida, o esclarecimento das seguintes questões:

1) Qual o montante dos subsídios concedidos por

cada um destes Ministérios;

2) Qual a sua discriminação (montante e desti-

natários) ;

3) Quais os critérios de atribuição.

Assembleia da República, 4 de Novembro de 1983. — Os Deputados do PS: Margarida Marques — Laranjeira Vaz.

INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Cultura:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PSD Marília Raimundo sobre a Estação Arqueológica do Mileu.

Em referência ao ofício indicado, tenho a honra de informar V. Ex.3 de que já por várias vezes foram encetadas diligências junto da Câmara Municipal e do Governo Civil da Guarda no sentido de serem obtidas informações sobre o assunto.

O Governo Civil da Guarda comunicou oportunamente que aguardava informações da Câmara Municipal do concelho relativas à Estação Arqueológica em