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II SÉRIE — NÚMERO 47

.PRESIDÊNCIA DG CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado • da ÁSDI' Magalhães Mota sobre a transferência do jornalista • Pedro Cid.

O.- .:<... ^Requerimento:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pela administração da empresa pública RDP me seja fornecida cópia do processo que determinou a transferência do jor-

: nalista Pedro Cid da responsabilidade pelo noticiário das 23 horas e 30 minutos da Antena 1.

> Mais requeiro que, sobre a mesma matéria, me seja; pela Presidência do Conselho de Ministros, . confirmada ou desmentida a sua imprensa, directa oú. indirecta, naquele processo, tal como foi notificado nalguma empresa.

0 Deputado da ASDI, Magalhães Mota. Resposta:

1 — Oficie-se à administração da RDP para que dê cumprimento à primeira parte do requerimento.

2 — Quanto à segunda, se as palavras «imprensa» e «empresa» resultam de puro lapso, e é legítimo supor que estão no lugar de «interferência» e «imprensa», a resposta é um desmentido formal.

Gabinete do Ministro de Estado, sem data. — O Ministro de Estado, António de Almeida Santos.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

: Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S.Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca de contratos de programas..

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 277, de 25 de Agosto último, relativamente a um requerimento apresentado na Assembleia da República pelo deputado da'ASDI Dr. Magalhães Mota, informo V. Ex.a do seguinte:

1 — A RTP não fez financiamentos a quaisquer produtores externos.

Nos contratos de programas e outros são estipuladas as condições de pagamento. Sucede por vezes que uma parte do pagamento é contratualmente feita com a assinatura do contrato, ou seja com a encomenda.

. 2 — Relativamente aos contratos com a EDIPIM, estes tinham como objecto a produção da telenovela Origens, podendo o equipamento ser usado para a produção de publicidade.

Pela utilização do equipamento para produção de publicidade a RTP era remunerada de acordo com as condições estabelecidas no contrato para o efeito elaborado com a EDI PIM, em 4 de Janeiro de 1983. Por este facto a ED1PIM pagou à RTP, nos termos contratuais, entre Janeiro e Julho de 1983. a quantia de 2 526 000$.

Terminada a produção da telenovela Origens, o equipamento cedido regressou à RTP. De referir que o equipamento tem o valor aproximado de 75 000 contos, e não de 200 000 contos, como vem referido.

3 — Com o programa A Casa do Castelo, que estava a cargo da Ex."" Directora de Programas, Sr.a D. Maria Elisa Domingues, incluindo genéricos, montagens, deslocações, ajudas de custo, etc, foram despendidos até 31 de Agosto 3 220 045$, parcialmente recuperados, já que, uma vez anulado o programa, uma parcela substancial do material adquirido foi utilizada para outros programas.

4 — Os membros do conselho de gerência das empresas públicas terão de fazer oportunamente a declaração a que se refere a Lei n.° 4/83, de 2 de Abril, nos termos do seu artigo 4.°, n.° 2.

Parece ser essa a sede própria para a recolha dos elementos solicitados pelo Sr. Deputado Dr. Magalhães Mota.

Com os melhores cumprimentos,

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 12 de Outubro de 1983. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)

INSTITUTO PORTUGUÊS DO LIVRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Cultura:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre a doação de bibliotecas feita pelo Instituto Português do Livro a diversas associações do distrito de Faro.

As bibliotecas oferecidas pelo Instituto Português do Livro a diversas associações recreativas e culturais, não só do Algarve, como do distrito de Bragança, integraram-se num plano de acção cujos objectivos foram, entre outros:

a) A reanimação ou dinamização de pequenos nú-

cleos de bibliotecas em zonas mais carenciadas, que se prevê venha a ser trabalho continuado e extensível, por fases, ao resto do País, o que já foi acontecendo mais recentemente no Alto Douro e na Guarda, em moldes, sensivelmente diferentes, conforme a experiência já colhida sempre localmente;

b) A atribuição de função imediatamente útil à

contrapartida em livros que corresponde a cada edição subsidiada pelo Instituto Português do Livro, stock que nunca deverá manter-se imóvel, quanto mais. não seja pela incapacidade de armazenamento que as exíguas instalações deste Instituto contém.

Foi assim que, após reuniões realizadas nas sedes dos municípios, às quais nos deslocámos nos finais de 1981, e na presença das entidades que os dirigentes municipais haviam entendido convocar, se esboçou um primeiro levantamento das associações recreativas e culturais ou outras entidades afins que estariam mais aptas a receber a doação de um lote de livros que, embora modesto — apenas cerca de 300 volumes — e heterogéneo, possuía a qualidade que está no critério