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II SÉRIE — NÚMERO 47

assuntos, relativos a imersão no mar de resíduos radioactivos .têm sido acompanhados pela.Comissão Nacional contra, a Poluição do Mar, podendo afirmar-se que as águas marítimas de jurisdição nacional não são utilizadas para tal fim e que, no respeitante às operações de imersão no alto mar, o Ministério dos Negócios Estrangeiros detém o controle dos processos, tendo havido uma intervenção nesse sentido, que foi tornada pública, de S. Ex.a o Ministro dos Negócios Estrangeiros junto do embaixador do Reino Unido em Lisboa.

Gabinete do Ministro do Mar, 6 de Outubro de 1983.

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Vimos por este meio comunicar a V. Ex.° que, em reunião realizada ontem, dia 3, o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata elegeu a sua direcção.

A constituição da referida direcção é a seguinte:

Presidente — Fernando dos Reis Condesso. 1.° vice-presidente — António Joaquim Bastos Marques Mendes.

2.° vice-presidente— José Adriano Gago Vitorino. 3.° vice-presidente — Francisco Antunes da Silva. 4.° vice-presidente — João Luís Malato Correia. Secretários:

José Mário Lemos Damião. Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Vogais:

António Orneias Ourique Mendes.

António Roleira Marinho.

Eleutérico Manuel Alves.

Guido Orlando de Freitas Rodrigues.

João Evangelista Rocha de Almeida.

João Pedro de Barros.

Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Virgílio Higino Gonçalves Pereira.

Com os respeitosos cumprimentos.

Assembleia da República, 4 de Novembro de 1983. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar do PSD, Fernando Condesso.

PREÇO DESTE NÚMERO 20$00

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