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II SÉRIE — NÚMERO 66

Julho), não podem essas deficiências ser atingidas pelo requerimento em questão.

Deste modo, não compreendemos quais as gralhas e os erros de ortografia que tanta perturbação causaram.

3 — Com efeito, acrescenta ainda o mesmo Sr. Deputado, essas gralhas e erros teriam provocado, em certas escolas, a suspensão dos exames ... «Temos conhecimento de escolas em que os exames foram suspensos para se efectivar uma conferência de professores que estabelecesse um critério uniforme de correcção das gralhas e erros de ortografia detectados».

Todas as escolas do País foram informadas em devido tempo de existência, na Direcção-Geral do Ensino Secundário, de serviços de apoio à execução das provas, cuja missão é, precisamente, a de receber, pelo telefone, as dúvidas levantadas durante a realização dos exames e a de indicar para cada uma a adequada solução.

Como é possível que os problemas surgidos naquelas escolas não tenham sido comunicados aos serviços competentes e que os exames tenham sido suspensos sem que esta Direcção-Geral tenha tido conhecimento dessa irregularidade?

Não se ajustando as críticas à realidade, como já atrás vimos, que poderemos concluir? Que o Sr. Deputado foi mal informado e que as provas a que se refere não são as realizadas a nível nacional?

Porque desejamos que o assunto seja esclarecido, solicitamos que, com a maior brevidade, seja fornecida a estes serviços a lista das escolas que se debateram com os problemas apontados, assim como a indicação concreta das «diversas gralhas» e «erros ortográficos» (o sublinhado é nosso), mencionados no terceiro parágrafo do requerimento do Sr. Deputado Dinis Manuel Pedros Alves.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral do Ensino Secundário, 6 de Outubro de 1983. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

M3N.STÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE 00 MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Gaspar Teixeira sobre a Escola Secundária de Cabeceiras de Basto.

Em referência ao ofício acima mencionado, cumpre--me informar V. Ex.a de que a necessidade de construção de uma escola secundária tipo SU (7.° ao 9.° anos de escolaridade) para 24 turmas, com posterior evolução para ES (7.° ao ll.° anos de escolaridade) para 42 turmas, em Cabeceiras de Basto foi detectada pelos serviços competentes do Ministério da Educação e indicada à Direcção-Geral das Construções Escolares como uma das 405 instalações escolares para os ensinos preparatório e secundário a construir no âmbito de um «plano de médio prazo» (também designado por «carteira de encomendas») datado de Agosto de 1981.

Trata-se de uma escola considerada por aqueles serviços, a partir daquela data, como «planeada», mas cuja execução só poderá ter lugar após programada

(incluída em programa anual de lançamentos) pela Direcção-Geral do Equipamento Escolar, do Ministério da Educação.

As diligências empreendidas para a obtenção do necessário terreno encontram justificação na morosidade de que por vezes o respectivo processo se reveste e na necessidade de salvaguardar, desde o momento em que a escola é prevista, a sua melhor localização.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 17 de Novembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assi natura ilegível.)

MENiSTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Gaspar Teixeira acerca da construção de uma escola preparatória tipo C em Arco de Baúlhe.

Em referência ao ofício acima mencionado, cumpre--me informar V. Ex.a de que a necessidade da construção de uma escola preparatória tipo C (5.° e 6.° anos de escolaridade) para 12 turmas em Arco de Baúlhe foi detectada pelos serviços competentes do Ministério da Educação e indicada à Direcção-Geral das Construções Escolares como uma das 405 instalações escolares para os ensinos preparatório e secundário a construir no âmbito de um «plano de médio prazo» (também designado por «carteira de encomendas») datado de Agosto de 1981.

Trata-se de uma escola considerada, a partir daquela data, como planeada, mas cuja execução só poderá ter lugar após programada (inculída em programa anual de execução de lançamentos) pela Direcção-Geral do Equipamento Escolar, do Ministério da Educação.

As diligências entretanto emprendidas para a obtenção do necessário terreno encontram justificação na morosidade de que normalmente o respectivo processo se reveste e na necessidade de salvaguardar, desde o momento em que a escola é prevista, a sua melhor localização.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 8 de Novembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.,1

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Larajeira Vaz pedindo informações sobre medidas tomadas, em estudo ou a estudar referentes à colocação profissional dos psicólogos.

Relativamente ao requerimento acima referido, informo que o quadro do Instituto do Emprego e Forma-