15 DE DEZEMBRO 1983

1813

1 — Em relação aos dados de 1980-Í981, faz-se nolar que a não indicação do número de participantes se deve ao facto de, por tratar-se do primeiro ano da execução experimental do PNAEBA, não estar ainda implementado o processo de recolha de dados estatísticos pelos Serviços Centrais da DGEA, o que só veio a verificar-se a partir de 1S81-5982.

2 — A disparidade entre o número de inscritos nos CEBAs c o número dc admitidos a exame da 4.° classe, explica-se pelo facto de haver uma í.a e uma 2.° fase de alfabetização (PNAEBA).

Por outro lado, muitos adultos inscrevem-se, aprendem a ler e elevam o seu nível cultural, mas desinteressam-se da obtenção do diploma, por dele não necessitarem para efeitos profissionais.

As percentagens constantes das colunas n." 5 provam o boro resuftado do trabalho nos CEBAS, embore a produtividade do sistema não se possa nem deva aquilatar somente cela obtenção de diplomas. £ este, aliás, o entendimento da UNESCO.

«No que se refere às pessoas ou grupos ainda analfabetos e ès pessoas ou grupos que, devido ao seu fraco níve! de recursos, educação ou participação na vida comunitária, experimentam dificuldades de adaptação social, as actividades de educação dc adultos deveriam destinar-se não só a permitir-lhes s aquisição de conhecimentos básicos (leitura, escrita, cálculo, compreensão dos fenómenos naturais e sociais), mas também a facilitar o seu acesso a um trabalho produtivo, despertar a tomada de consciência de si próprios, proporcionar-lhes o domínio dos problemas de higiene, saúde, economia doméstica e educação das crianças e desenvolver a sua autonomia e participação na vida comunitária.»

UNESCO, Í976.)

ANEXO 3 SS®!s«ír®G

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO CA QUALIDADE DE Vi DA

GABINETE DO MINISTRO

Hx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado pare os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Jaime Ramos acerca da protecção do rio Ceira contra a poluição.

Em resposta ao ofício sobre o assunto acima referenciado, encarrega-me o Sr. Ministro da Qualidade de Vida de transcrever o parecer que o mesmo lhe mereceu:

A ausência de legislação coerente sobre o controle e combate da poluição por efluentes líquidos, tem ievado à multiplicação das entidades licerí-ciadoras, entre as quais se destaca a DGRAH, com as inerentes dificuldades de coordenação a níve! local.

O Governo está atento a este problema e, brevemente, publicará legislação baseada nos normativos europeus sobre a gestão da qualidade dos recursos hídricos que permita & intervenção directa do MQV nesta matéria.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Qualidade de Vida, 17 de Novembro de 1983. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.

M(NíSTÉR)0 DA EDUCAÇÃO

GABINETE DE ES7UDOS E PLANEAMENTO

cx.mo Sr. Chefe de Gabinete de Sus Excelência o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do ?SD José Vitorino acerca da instalação dos ensir.os preparatório e secundário em Alcoutim.

Em resposta ao pedido ce informação veiculado pelo vosso ofício n.° 3510, processo n.° 02.14/83, de 19 de Outubro de 1983, cumpre-me informar V. Ex.a que não se encontra prevista em «Inventário de carências» a criação de uma escola preparatória em Alcoutim.

Envio ainda a V. Sx.3 um memorando dos nossos serviços técnicos relativo ao «estudo de caso» de Alcoutim, o qual, de acordo com os elementos disponíveis, atribui à eventual criação de uma escoia preparatória em Alcoutim uma 3.a/4.a prioridade, correspondente à sua inclusão em «inventário ce carências» (a).

W) O memorando fc: entregue ao deputado. .<

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Estudos e Planeamento, 9 de Novembro de í983. — G Director, Ricardo Charters d'Azevedo.