15 DE DEZEMBRO DE 1983

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Estrela, no qual têm participado activamente todas as entidades interessadas, designadamente a Comissão Regional de Turismo, o Fundo de Turismo, as autarquias locais e os accionistas privados da Turistrela, S. A. R. L.

5 — Saliente-se, no entanto, que o problema da utilização turística das instalações da Força Aérea merece, de entre as várias questões em debate, tratamento prioritário, estando esta Secretaria de Estado e a Turistrela, S. A. R. L., empenhadas na sua rápida resolução.

Sem outro assunto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 25 de Novembro de 1983. — O Chefe do Gabinete,

F. Samwell Diniz.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DC MINISTRO

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Dinis Alves acerca do processo de atribuição de bolsas de estudo pelo Instituto Nacional de Investigação Científica.

Em referência ao ofício de V. Ex." n." 495/83, de 21 de Julho último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Dinis Manuel Pedro Alves, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

1 — Esteve aberto um concurso de 20 de Dezembro de 1982 a 2 de Fevereiro de 1983 para concessão de bolsas de estudo para frequência de cursos de mestrado legalmente aprovados e que se tivessem iniciado no último trimestre de 1982 ou no primeiro trimestre de 1983.

Este concurso teve carácter excepcional.

2 — Só em fins de Março de 1983 o INIC teve efectivamente conhecimento do orçamento que, para esse ano, lhe foi atribuído.

3 — Assim, só após esse conhecimento o INIC poderia distribuir as candidaturas pelos seus conselhos científicos, para parecer.

4 — Como entretanto estava a decorrer o concurso habituai de bolsas de estudo quer para frequência de cursos de mestrado quer para preparação de doutoramento (de 23 de Fevereiro a 15 de Abrit de 1983), entendeu-se aguardar o fim deste concurso para que todas as candidaturas fossem analisadas ao mesmo tempo pelos conselhos científicos, a firr. de não se sobrecarregar os seus membros, tanto mais que estes emitem os seus pareceres gratuitamente.

Esta distribuição só é feita após a análise ad-ministrati/a das candidaturas.

5 — Os pareceres por vezes demoram, porque, de acordo com o edita! que anuncia o concurso, são pedidos aos candidates novos elementos julgados indispensáveis para uma recía apreciação dos processos.

6 — Depois de todos os processos serem cuidadosamente analisados e tendo em conta as disponibilidades financeiras, são seleccionados os candidatos.

7 — Todo o processo foi dado por findo em 28 de Julho p. p. com a atribuição das bolsas, e àquelas a que o Sr. Deputado se refere apíicou-se a retroactividade a partir de I de Janeiro de 1983, conforme estava estabelecido no edital que anunciou o referido concurso.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 28 de Novembro de 1983. — O Chefe do Gabinete, José Vieira Mesquita.

iNSPECÇÃO-GERAL DE JOGOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado do Turismo:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Fernando Costa e outros (PSD) a respeito cia adjudicação da concessão da sala de jogo do bingo das Caldas da Rainha.

Relativamente ao ofício referido em epígrafe, informo V. Ex.a de que, no entender desta Inspecção--Geral, o pedido de esclarecimento formulado no requerimento dos Srs. Deputados Fernando José da Costa, Hermínio de Oliveira e David Ribeiro a respeito da adjudicação da concessão da sala de jogo do bingo das Caldas da Rainha poderá ser satisfeito através do envio dos «pareceres» em que se apoiou a decisão governamental, dos quais junto fotocópia, bem como das «notas sobre o recurso contencioso do Sporting Clube das Caldas», que recentemente enviei aos Serviços Jurídicos do Ministério do Comérico e Turismo e de que igualmente envio fotocópias (a).

Com os melhores cumprimentos.

Inspecção-Geral de Jogos, S de Novembro de 1983. — O Inspector-Geral, A. M. E. da Silva Ferreira.

(a) As fotocópias foram entregues aos deputados.

DIRECÇAO-GERAL DA EDUCAÇÃO DE ADULTOS

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PSD Rocha de Almeida e Joaquim Monteiro sobre cursos de adultos no distrito de Aveiro.

1 — Quantos e quais os locais onde funcionaram cursos para formação de adultos?

Durante os anos lectivos de 1980-1981, 1981-1982, e 1982-1983 funcionaram 110 cursos de educação de base de adultos (CEBAs) nas localidades constantes do anexo 1.

2 — Ano de início de tais actividades.

Os CEBAs iniciaram a sua actividade em 1980-1983.

A Coordenação Distrital de Aveiro, da Direcção-Ge-ral de Educação de Adultos, foi constituída em Fevereiro de 1980.

3 — Número de alunos que frequentaram em cada ano o curso, bem como c aproveitamento percentual