18 DE JANEIRO DE 1984

1981

Algumas companhias de teatro estão a recorrer à reposição como forma de irem mantendo o necessário contacto com o público e uma actividade que está a ser posta em causa.

Daí que os diversos grupos de teatro esperassem que a situação dos subsídios fosse revista durante este ano.

Só que a realidade é bem outra.

Em relação ao ano passado, houve uma diminuição, em termos absolutos, das verbas atribuídas para a temporada já em curso.

Para este ano, no Porto, no capítulo dos subsídios regulares, foram contemplados a Seiva Trupe, com 5400 contos, o TEAR, com 4500 contos, o Pé de Vento e a Cena, com 2800 contos, e o Realejo, com 2000 contos.

Ora, é nítido que com tal escassez de verbas os grupos de teatro acima referidos terão muita dificul-dade em manter a sua actividade nos níveis elevados que já atingiram.

Entretanto, em relação ao Teatro Experimental do Porto, a situação é ainda mais grave, já que o Ministério da Cultura se limitou a conceder a esta companhia um subsídio de montagem de 1000 contos para a temporada de 1983-1984.

E assim, sem qualquer explicação, o Ministério da Cultura reduziu desta maneira drástica o apoio oficial à mais antiga companhia de teatro do Porto, referência obrigatória da vida artística portuense e mesmo nacional.

Assim, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicitam ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes informações:

1) Tendo em conta as dificuldades que os grupos

de teatro atravessam, considera ou não o Ministério da Cultura que é necessário rever o montante dos subsídios regulares atribuídos às companhias acima referidas?

2) E, em relação ao Teatro Experimental do

Porto, está na disposição de, além do insuficiente e afrontoso subsídio de montagem, proceder, como é minimamente justo, à atribuição de um subsídio com carácter regular?

Assembleia da República, 17 de Janeiro de 1984.— Os Deputados do PCP: Ilda Figueiredo — Gaspar Martins — José Manuel Mendes.

Requerimento n.° 1178/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação me sejam fornecidas, com urgência, as seguintes informações:

1) No que respeita à Direcção Regional da Agricultura de Trás-os-Montes:

a) Plano de actividades e orçamento da Direcção Regional para 1984;

b) Organograma detalhado da Direcção

Regional e número de efectivos por serviço, distinguindo pessoal do quadro e tarefeiros;

c) Acções principais em curso em cada

um dos conselhos do distrito de Bragança;

2) No que respeita ao Complexo Agro-Industrial do Cachão (CAICA):

a) Situação em que se encontra o pro-

cesso de saneamento económico e financeiro da empresa e que dificuldades se têm encontrado nessa operação;

b) Como se tem estimulado a cooperação

entre o CAICA e as cooperativas agrícolas existentes na região no sentido da defesa geral dos interesses dos agricultores da região.

Assembleia da República, 17 de Janeiro de 1984.— O Deputado do PS, Amadeu Pires.

Requerimento n.° 1179/ISl (1.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O semanário Semanário, do passado sábado, veicula, sob a rubrica «Despesas excessivas», a p. 15, matéria que deve ser considerada lesiva da dignidade e das funções do Ministro da Educação.

Os deputados socialistas da Comissão de Educação abaixo assinados, certos de que não haverá a necessária isenção da parte do referido jornal, solicitam a V. Ex.°, através do Sr. Ministro da Educação, o necessário esclarecimento.

Assembleia da República, 17 de Janeiro de 1984.— Os Deputados do PS: Agostinho Domingues — Coelho Pires — Maria do Céu Fernandes — Frederico de Oliveira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PS Margarida Marques e Laranjeira Vaz acerca da não abertura da cantina da Universidade de Aveiro.

Relativamente ao requerimento enviado a coberto do ofício sobre o assunto acima referenciado, informa-se que o assunto suscitado se encontra ultrapassado e, actualmente, a situação das cantinas universitárias se encontra normalizada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 22 de Dezembro de 1983. — O Chefe do Gabinete, José Vieira Mesquita.