21 DE JANEIRO DE 1984

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dos herdeiros do antigo proprietário, e substituída por um tanque de betão!).

O pedido de classificação feito ao IPPC, Departamento do Património Arquitectónico, teve como resposta um parecer daquele Instituto em que se salienta tratar-se a Quinta de Riba de Ave de um conjunto de inegável interesse e em que à própria Câmara se solicita a classificação de imóvel de interesse público.

Solicita a seguir à Câmara Municipal do Porto, para a classificação pretendida, documentação fotográfica mais completa do conjunto e um extracto do PCU, em que é considerado já como «espaço arborizado existente a conservar no Plano Director da Cidade».

«Crê-se da maior urgência a comunicação à Câmara Municipal do Porto da classificação em curso», pode ler-se a finalizar no parecer do IPPC, datado de 14 de Setembro de 1983 e homologado por S. Ex.a o Sr. Ministro da Cultura.

Acontece que, através dos vários contactos tidos com aquela autarquia portuense, a NDMALO não conseguiu obter informações sobre a situação daquele pedido de classificação.

O IPPC não obteve ainda por parte da Câmara Municipal do Porto qualquer documentação que lhe permita classificar e salvaguradar assim um conjunto de alto valor cultural, social e ecológico.

Esta situação de indefinição e paragem pode permitir, como parece que se advinha já, um processo de negociação com vista a amputar a quinta de uma vasta área rural para especulação imobiliária. Daí a urgência da classificação da Quinta de Riba de Ave, até como forma de testar a honestidade de intenções dos vários responsáveis em jogo.

Assembleia da República, 20 de Janeiro de 1984.— O Deputado Independente, António Gonzalez.

Requerimento n.* 1204/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A associação denominada Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro — Grupo Ecológico (NDMALO), do Porto, tem-se preocupado e batido desde 1981 não só pela protecção de monumentos e áreas envolventes, como a Igreja de São Martinho de Lordelo, na freguesia de Lordelo do Ouro, como também pelo melhoramento e defesa de jardins e parques nacionais, como o da Peneda-Gerês, ou de áreas verdes, para fins sociais e culturais, como as Quintas do Suíço, das Maçãs e da Mata da Pasteleira; desenvolveu campanha de sensibilização da população do Porto sobre vários temas, nomeadamente a situação da árvore como factor de equilíbrio da atmosfera e como garantia de futuro para os nossos descendentes.

Estes são exemplos do vasto trabalho já levado a cabo em colaboração com associações e comissões de moradores, juntas de freguesia e Câmara Municipal do Porto, além do FAOJ e da população local.

Parece-nos ficar justificada, assim, a afirmação de que constitui esta associação um interlocutor válido perante o poder central e local no concelho do Porto, nomeadamente na elaboração e alteração de projectos

municipais que possam de alguma forma afectar a qualidade de vida da sua população.

Pede-nos esta associação que obtenhamos informações sobre a situação do pedido de classificação da Quinta de Riba de Ave, também conhecida por Casal de Santa Maria, sita na Rua de Serralves, 999, na freguesia de Lordelo do Ouro, no Porto.

Tem, aparentemente, razão para se preocupar esse núcleo de ecologistas e de defensores do património cultural da cidade do Porto, pois não compreendemos também por que não leva seguimento aquele pedido de classificação, apoiado desde 1978 por associações e comisões de moradores, além de vereadores e vogais da Assembleia Municipal do Porto, da Câmara Municipal do Porto e da Assembleia de Freguesia de Lordelo do Ouro, e pela comunicação social, que tem estado atenta a este caso, que urge ser tratado com clareza, sob pena de parecer um caso de cedência da autarquia a empresas de construção civil.

Dado o interesse evidenciado pelo Sr. Ministro do Equipamento Social, quando vereador da Câmara Municipal do Porto, para que aquela quinta, na sua totalidade, fosse conservada, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requerer que me informe:

Se existe algum pedido da parte da Câmara Municipal do Porto para transformação daquele importante conjunto em parque da cidade do Porto ou para qualquer outra utilização, nomeadamente para especulação imobiliária ou obras de lançamento de novas vias.

Este requerimento baseia-se na urgência de serem tomadas medidas cautelares perante a delapidação a que está a ser sujeita aquela quinta (por exemplo, a bela piscina, desmontada em Julho de 1983, cujas pedras foram levadas para Vila do Conde, para casa dos herdeiros do antigo proprietário, e substituída por um tanque de betão.').

O pedido de classificação feito ao IPPC, Departamento do Património Arquitectónico, teve como resposta um parecer daquele Instituto em que se salienta tratar-se a Quinta de Riba de Ave de um conjunto de inegável interesse e em que à própria Câmara se solicita a classificação de imóvel de interesse público.

Solicita a seguir à Câmara Municipal do Porto, para a classificação pretendida, documentação fotográfica mais completa do conjunto e um extracto do PGU, em que é considerado já como «espaço arborizado existente a conservar no Plano Director da Cidade».

«Crê-se da maior urgência a comunicação à Câmara Municipal do Porto da classificação em curso», pode ler-se a finalizar no parecer do IPP, datado de 14 de Setembro de 1983 e homologado por S. Ex.° o Sr. Ministro da Cultura.

Acontece que, através dos vários contactos tidos com aquela autarquia portuense, a NDMALO não conseguiu obter informações sobre a situação daquele pedido de classificação.

O IPPC não obteve ainda por parte da Câmara Municipal do Porto qualquer documentação que lhe permita classificar e salvaguardar assim um conjunto de alto valor cultural, social e ecológico.

Esta situação de indefinição e paragem pode permitir, como parece que se advinha já, um processo de