II Série — Número 83

Sábado, 4 de Fevereiro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Requerimentos:

N.° 1310/III (1.*) — Do deputado João Teixeira e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna acerca da extinção ou mudança do Posto da Polícia de Segurança Pública de Valpaços.

N.° 1311/111 (1.°) — Do deputado Rogério Brito (PCP) ao Governo acerca da compensação a atribuir à Câmara Municipal de Setúbal pela transferência do respectivo matadouro para a Junta Nacional dos Produtos Pecuários e das compensações às restantes câmaras municipais.

N.° 13J2/I1I (!.")— Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação pedindo informações acerca do arranque de oliveiras na Herdade de Perlim, em Tolosa, para posterior plantação de eucaliptos.

N.° 1313/III (1.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo informações relativamente à Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.

N.° 1314/111 (1.°) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros pedindo uma publicação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

N.° 1315/III (1.°) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social acerca da construção da Escola Preparatória da Quinta do Conde (Sesimbra).

N.° 1316/111 (1.') —Do deputado Custódio Gingão (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca das importações de automóveis dos emigrantes que regressam definitivamente a Portugal.

N.° 1317/111 (1.') — Dos deputados Jorge Patrício e João Amaral (PCP) à Secretaria de Estado da Administração Pública acerca da qualificação profissional dos licenciados ex-trabalhadores-estudantes da função pública.

N.° 1318/III (1.*) — Do deputado João Abrantes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social acerca do encerramento da estação dos CTT de Alfarelos (Soure).

N.° 1319/III (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura acerca do encerramento do Museu de Coním-briga.

N.° 1320/1II (1.*) — Do deputado Ferdinando Gouveia (PS) à Secretaria de Estado das Florestas acerca da aplicação ou não do Decreto-Lei n.° 389/79, de 20 de Setembro.

N.° 1321 —/III (l.a) —Do deputado Jorge Goes (CDS) aos Ministérios das Finanças c do Plano e da Administração Interna pedindo informações acerca de um débito da Câmara Municipal de Setúbal relativo a descontos feitos nos vencimentos dos respectivos funcionários e agentes e não entregues, conforme determina a lei, à Caixa Geral de Aposentações.

N.° 1322/III (1.*)—Do mesmo deputado aos Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano pedindo outras informações acerca do mesmo assunto.

N.° 1323/III (1.°) — Do deputado Vítor Roque (PS) ao Governo acerca do despedimento em massa de emigrantes marítimos portugueses feito recentemente pela companhia de navegação holandesa NEDLOYD.

N.° 1324/111 (1.*)—Do mesmo deputado ao Governo acerca da concessão aos trabalhadores marítimos portugueses ao serviço de companhias de navegação estrangeiras dos mesmos benefícios fiscais concedidos a todos os outros emigrantes portugueses.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Paulo Barral (PS) acerca dos planos directores municipais.

Da Empresa Pública de Parques Industriais a um requerimento do deputado José Vitorino (PSD) sobre o Parque Industrial de Faro.

Da Secretaria de Estado da Energia a um requerimento do mesmo deputado acerca da eventual celebração de um protocolo entre a EDP e a Junta Central das Casas do Povo.

Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) acerca da situação laboral na empresa Benito Garcia, L.d°) de Sampaio, Afurada (Vila Nova de Gaia), e do estudo de viabilização da empresa.

Do Ministério da Cultura a um requerimento do deputado José Manuel Mendes (PCP) acerca do eventual dispêndio de verbas do Fundo do Teatro para pagamento de subsídios relacionados com a efectivação do Festival de Música de Lisboa.

Do Ministério da Educação a um requerimento da deputada Maria da Conceição Neto (CDS) acerca das carências do ensino secundário no concelho do Sabugal.

Da Direcção-Geral do Ensino Básico a um requerimento do deputado Henrique Madureira (CDS) acerca da implementação da criação do jardim-de-infância da freguesia de Pinheiro (Felgueiras).

Do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Saúde a um requerimento dos deputados José Tengar-rinha e outros (MDP/CDE) acerca da elaboração da carta hospitalar do País e lançamento de novas unidades de cuidados primários.

Da Direcção-Geral de Energia a um requerimento do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) pedindo informações sobre vários indicadores económicos utilizados na elaboração da versão de 1982 do Plano Energético Nacional.

Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca dos novos preços das refeições nas cantinas universitárias.