4 DE ABRIL DE 1984

2655

lor) — Gabinete de Planeamento e Integração Europeia do Ministério da Agricultura e Pescas 1981;

Grau de desenvolvimento — A população é ponderada entre 1 e 3 inversamente ao grau de desenvolvimento sócio-económico do respectivo municipio — «Desequilibrios Regionais» — CEP 1977;

Turismo — Número médio de hóspedes por municipio entre 1981 e 1982 e a capacidade dos parques de campismo sobre a população do município—INE;

Emigração — Quociente de número médio de emigrantes entre 1978 e 1980 sobre a população do municipio — INE.

4 — Comentários:

Quer a actualização dos indicadores quer as alterações nas fórmulas utilizadas para o cálculo da participação municipal em transferencias afectam as respectivas receitas.

Dado que em 1984 se pretende alterar as fórmulas de cálculo sem que o aumento global das transferências permita cobrir os prejuízos decorrentes, tem-se procurado minimizar os custos das actuais modificações, só fazendo a actualização dos respectivos indicadores quando é evidente a melhoria da respectiva qualidade.

Dados idênticos aos utilizados em 1983:

População — O indicador referido não implicará, de acordo com o INE, nenhuma diferença significativa em relação aos dados definitivos do número de habitantes;

Impostos directos — Tem sido inviável a actualização destes dados porque as distorções detectadas em relação aos dados que têm sido utilizados não têm obtido os necessários esclarecimentos por parte da entidade responsável pelo seu fornecimento.

Estando em curso a informatização da recolha e tratamento destes dados no âmbito da DGCT, crê-se que a partir do próximo ano esta informação estará disponível com um bom grau de qualidade e actualização.

Capitação de impostos directos — Para evitar as oscilações decorrentes das modificações de cálculo tem-se mantido o factor população que desde o início determinou o cálculo deste indicador (eleitores de 1978).

Esta opção pretende também garantir a compatibilidade temporal entre os dados.

Area e freguesias — Não se oferecem comentários.

Novos dados:

Carências — Não se oferecem comentários específicos, apenas se refere que nalguns municípios em que o número de hóspedes é muito baixo e não consta das listagens do INE os respectivos valores foram calculados por defeito em relação aos totais distritais e de acordo com orientações do próprio INE.

Direcção-Geral de Administração Local, 10 de Fevereiro de 1984. — Francisca Cordovil.

SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO INTERNO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo indicação dos índices do consumo de carne no último semestre de 1983.

Em resposta ao ofício n.° 476/84, de 10 de Fevereiro próximo passado, dirigido ao Gabinete do Sr. Ministro do Comércio e Turismo e posteriormente enviado a esta Secretaria de Estado, cumpre-me informar V. Ex.a que, tendo sido pedidos à Junta Nacional dos Produtos Pecuários os elementos respeitantes ao assunto em epígrafe, a mesma enviou a este Gabinete o mapa de que anexamos fotocópia.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secertário de Estado do Comércio Interno, 14 de Março de 1984. — O Chefe do Gabinete, Orlando M. Carvalho.

Consumo de carne de várias espécies

(Em toneladas)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Estes valores referem-se aos abates registados. Pode-se considerar mais 40 % de.autoconsumo.

(b) Estes valores reteiem-ce aos abates registados. Pode-se considerar mais 30 % de autoconsumo.