Debates Parlamentares - Diário 135, p. 3258 (1984-06-14)

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II SÉRIE — NÚMERO 135

PROJECTO DE LEI N.° 273/111

CRIAÇÃO DA FREGUESIA OE SAO SEBASTIÃO NO CONCELHO DE RIO MAIOR

Proposta de substituição

ARTIGO 2.°

1 — Os limites da freguesia de São Sebastião são defirydos graficamente no mapa cartográfico anexo, à escala 1:25 000, que, para todos os efeitos legais, integra o presente diploma, e que são:

A norte, extremo do concelho de Rio Maior com

o de Santarém; A nascente, freguesias de Fráguas, estrada do

Vale da Cavada, e do Outeiro de Cortiçada; A sul, freguesia de Arruda dos Pizões, estrada

nacional n.° 361; A poente, freguesia de Rio Maior.

2 — A respectiva delimitação é definida por uma linha que, partindo de um marco do concelho, próximo de um marco geodésico, na zona dp Lavradio, a norte, segue no sentido norte-poente até à estrada do Lavradio e depois, na direcção poente-nascente, passa pelo Cansado até ao Regato. Daqui, e no sentido norte-sul, segue na direcção da regueira do Vale da Pinta. Neste Vale toma o sentido poente-nascente pelas proprieda-

des de Luís Pinheiro e de João Félix até ao Cabeço, atravessando a estrada Cabos-Carvalhais, no local de Cabecinhas, até se encontrar com a estrada Carvalhais--Fráguas, no Vale Bacelo. Neste ponto, e na orientação norte-sul, segue pela estrada do Vale da Cavada até à estrada nacional n.° 361. A partir deste local segue por esta via, no sentido nascente-poente, até ao rio do Vale da Eira. Depois vai pelo curso deste rio até se encontrar com a ribeira de Póvoas, tomando então o fio de água desta ribeira para sul até a uma regueira afluente. Neste afluente muda de direcção, nascente--poente, até ao caminho de Póvoas-Outeiro de Cortiçada, seguindo por esta via no sentido norte-sul até à estrada que passa pelo Vale da Abedigueira, seguindo por este Vale na orientação nascente-poente até aos limites das freguesias de Fráguas e do Outeiro da Cortiçada.

Todo este traçado corresponde à linha de divisão da nova freguesia de São Sebastião da de origem, Fráguas.

A parte restante da linha que delimita a freguesia de São Sebastião passa pelos limites das freguesias de Fráguas e do Outeiro da Cortiçada, a nascente, da de Arruda de Pizões, a sul das de Rio Maior e Alcobertas, a poente, e das estremas dos concelhos de Rio Maior e de Santarém, a norte.

Assembleia da República, 12 de Junho de 1984.— O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

3258II SÉRIE — NÚMERO 135PROJECTO DE LEI N.° 273/111CRIAÇÃO DA FREGUESIA OE SAO SEBASTIÃO NO CONCELHO DE RIO MAIORProposta de substituiçãoARTIGO 2.°1 — Os limites da freguesia de São Sebastião são defirydos graficamente no mapa cartográfico anexo, à escala 1:25 000, que, para todos os efeitos legais, integra o presente diploma, e que são:A norte, extremo do concelho de Rio Maior como de Santarém; A nascente, freguesias de Fráguas, estrada doVale da Cavada, e do Outeiro de Cortiçada; A sul, freguesia de Arruda dos Pizões, estradanacional n.° 361; A poente, freguesia de Rio Maior.2 — A respectiva delimitação é definida por uma linha que, partindo de um marco do concelho, próximo de um marco geodésico, na zona dp Lavradio, a norte, segue no sentido norte-poente até à estrada do Lavradio e depois, na direcção poente-nascente, passa pelo Cansado até ao Regato. Daqui, e no sentido norte-sul, segue na direcção da regueira do Vale da Pinta. Neste Vale toma o sentido poente-nascente pelas proprieda-des de Luís Pinheiro e de João Félix até ao Cabeço, atravessando a estrada Cabos-Carvalhais, no local de Cabecinhas, até se encontrar com a estrada Carvalhais--Fráguas, no Vale Bacelo. Neste ponto, e na orientação norte-sul, segue pela estrada do Vale da Cavada até à estrada nacional n.° 361. A partir deste local segue por esta via, no sentido nascente-poente, até ao rio do Vale da Eira. Depois vai pelo curso deste rio até se encontrar com a ribeira de Póvoas, tomando então o fio de água desta ribeira para sul até a uma regueira afluente. Neste afluente muda de direcção, nascente--poente, até ao caminho de Póvoas-Outeiro de Cortiçada, seguindo por esta via no sentido norte-sul até à estrada que passa pelo Vale da Abedigueira, seguindo por este Vale na orientação nascente-poente até aos limites das freguesias de Fráguas e do Outeiro da Cortiçada.Todo este traçado corresponde à linha de divisão da nova freguesia de São Sebastião da de origem, Fráguas.A parte restante da linha que delimita a freguesia de São Sebastião passa pelos limites das freguesias de Fráguas e do Outeiro da Cortiçada, a nascente, da de Arruda de Pizões, a sul das de Rio Maior e Alcobertas, a poente, e das estremas dos concelhos de Rio Maior e de Santarém, a norte.Assembleia da República, 12 de Junho de 1984.— O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

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