4 DE JULHO DE 1984

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Apresentamos a V. Ex.a os melhores cumprimentos.

Palácio de São Bento, 3 de Julho de 1984. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS: Nogueira de Brito — José Miguel Anacoreta Correia.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Jorge Manuel Guimarães Quinta, deputado do Partido Socialista pelo círculo de Braga, vem, nos termos do n." 2 do artigo 163.° da Constituição e n.° I do artigo 7.° do Regimento da Assembleia da República, renunciar ao mandato de deputado, por razões da sua vida profissional e privada, a partir de I de Julho de 1984.

Aproveito o ensejo para informar V. Ex.a que já comuniquei esta intenção a S. Ex.a o Presidente do Grupo Parlamentar Socialista, nos termos do n.° 2 do artigo 7." do Regimento da Assembleia da República.

Com os melhores cumprimentos.

Palácio de São Bento, 27 de Julho de 1984. — O deputado do PS. Jorge Manuel Guimarães Quinta.

Aviso

Por ter saído com inexactidão no Diário da República n.° ¡48, 2.a série, de 28 de Junho corrente, novamente se publica o seguinte:

Por despacho de 28 de Março findo do Presidente da Assembleia da República, anotado pelo Tribunal de Contas em 6 do corrente mês:

Licenciado Manuel Vitorino Domingues de Queiroz — dada por finda, a seu pedido, com efeitos a partir de 31 de Julho próximo, a comissão de serviço de di-rector-geral dos Serviços Técnicos, nos termos do disposto na alínea a) do n." 4 do artigo 37.° do Despacho Normativo n." 368-A/79, de 14 de Dezembro, conjugado com o artigo 20.", n." 2, da Lei n." 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção que lhe foi dada pelo artigo l.° da Lei n.11 27/79, de 5 de Setembro. (Não são devidos emolumentos.)

Assembleia da República, 28 de Junho de 1984. — Pela Secretária-Geral da Assembleia da República, José António G. de Sousa Barriga.