II Série — Número 1 54

Terça-feira, 24 de Julho de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N." 55/111 (serviços de informações):

Relatório da comissão eventual para a Discussão c Votação na Especialidade da Proposta de Lei.

N." 71/111 (segurança interna e protecção civil):

Resolução n.° 9/84/M, relativa à aprovação do parecer sobre a proposta de lei e os projectos de lei n.°* 367/111 (segurança interna e protecção civil) e 370/1II (medidas especiais de prevenção do terrorismo).

Projectos de lei:

N." 271/111 (criação da freguesia de Asseiceira no concelho de Rio Maior):

Proposta de eliminação relativa ao artigo 4.". apresentada pelo PS.

N." 273/111 (criação da freguesia de São Sebastião no concelho de Rio Maior):

Proposta de eliminação relativa ao artigo 4.". apresentada pelo PS.

N." 285/111 (criação da freguesia de Malaqueijo no concelho de Rio Maior):

Proposta de eliminação relativa ao artigo 4". apresentada pelo PS.

N." 292/1II (Criação da freguesia de São loão da Ribeira no concelho de Rio Maior):

Proposta de eliminação relativa ao artigo 4°, apresentada pelo PS.

N.° 367/11[ (segurança interna e protecção civil): V. Proposta de lei n.° 71/111.

N.° 370/111 (medidas especiais de prevenção do terrorismo):

V. Proposta de lei n.° 71/111.

Requerimentos:

N.° 2762/lU (l.1) — Do deputado Vilhena de Carvalho (ASD1) à Secretaria de Estado do Equipamento Social acerca do processo de apreciação e aprovação do projecto para a preservação e restauro da Igreja dos Frades, de Pinhel.

N." 2763/111 (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação acerca do funcionamento da chamada Universidade Internacional.

N." 2764/1II (!.") — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Justiça sobre investigações em curso na Polícia judiciária.

N.° 2765/111 (!.") — Do mesmo deputado ao Governo acerca das condições em que foram credenciados ds intervenientes no recente programa da televisão francesa em que foram produzidas afirmações atentatórias da dignidade da justiça portuguesa.

N.° 2766/111 (1.°) —Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça sobre os tribunais de instrução criminal.

N.° 2767/III (1.') — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano e à Caixa Geral de Depósitos acerca da demora de publicação no Diário da República das listas de aposentados.

N.° 2768/III (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social pedindo elementos relativos ao agregado familiar dos beneficiários de atribuição de fogos para habitação através do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

N.° 2769/111 (1.*) —Do mesmo deputado aos Ministérios da Justiça e da Indústria e Energia pedindo informações relativas a um possível inquérito (ou sindicância) instaurado ao antigo grupo SACOR.

N.° 2770/111 (1.°) —Do mesmo deputado à administração dos CTT/TLP sobre comunicação de resultados de testes psicotécnicos aos interessados.

N.° 2771/111 (1.') —Da deputada Helena Cidade Moura e outros (MDP/CDE) ao Governo pedindo informações relativas à Estação de Tratamento de Lixo de Lisboa (ETL).

N.° 2772/III (1.*) — Dos deputados António Taborda e Helena Cidade Moura (MDP/CDE) aos Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social pedindo várias informações relativas à Rodoviária Nacional of North America, In. (RNNA, Inc.).

N.° 2773/1II (1.°)— Da deputada Helena Cidade Moura e outros (MDP/CDE) ao Ministério do Equipamento Social acerca da interrupção das Negociações da TAP-Air Portugal com a Sociedade Abastecedora de Aeronaves. L.a* (SAAL). para constituição de uma unidade de caUering.

N." 2774/111 (1.') — Dos mesmos deputados ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca da autorização de arranque de um olival no concelho de Portel para substituição por um eucaliptal a plantar pela PORTUCEL.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Jorge Ferreira Miranda (PS) acerca do projecto de formação contínua dos professores do ensino primário.