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II SéRIE — NúMERO 154
Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado Agostinho Domingues (PS) acerca das habilitações e formação dos novos agentes policiais.
Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação a um requerimento do deputado Leonel Fadigas (PS) pedindo informações relativas ao matadouro da Junta Nacional dos Produtos Pecuários de Alcobaça.
Da Câmara Municipal de Faro a um requerimento do deputado Ribeiro Arenga (PS) acerca da situação da Ria Formosa.
Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado António da Costa (PS) acerca da construção de um novo hospital em Viseu.
Da Polícia ludiciária a um requerimento do deputado Paulo Barral (PS) acerca da instalação de uma instalação de uma delegação da Polícia ludiciária em Évora.
Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do mesmo deputado acerca da necessidade de o Serviço Nacional de Bombeiros dotar as corporações de bombeiros com jurisdição em áreas com aproveitamentos hidráulicos de dimensão utilizável para a prática de desportos náuticos com os meios indispensáveis ao salvamento de náufragos e afogados.
Do Ministério da Indústria e Energia a um requerimento da deputada Angela Pinto Correia (PS) acerca dos critérios de classificação dos candidatos concorrentes às vagas existentes no quadro comum das delegações regionais do Ministério para os lugares de adjunto técnico principal.
Da Câmara Municipal de Sabrosa a um requerimento do deputado Coelho Pires (PS) sobre verbas transferidas da Câmara Municipal para cada uma das freguesias do concelho.
Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado António Frederico de Moura (PS) sobre o estado de conservação da rede de estradas do concelho de Agueda.
Do Ministério da Saúde a um requerimento do deputado Almeida Eliseu (PS) pedindo indicação do número de doentes, por especialidade, remetidos do Hospital de Leiria para Lisboa e Coimbra.
Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Raul Brito acerca do processo dos concursos de compras por grosso de 1984 elaborados pela Direcção-Geral das Construções Escolares.
Da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos a um requerimento do deputado Dinis Alves (PS) sobre os critérios de concessão de licenças para extracção de inertes no rio Mondego.
Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento dos deputados Eurico Figueiredo e António Meira (PS) acerca das instalações da delegação do Porto da Associação dos Deficientes das Forças Armadas.
Da Direcção-Geral das Alfândegas a requerimentos dos deputados Vítos Roque (PS) e Figueiredo Lopes (PSD) acerca da extensão do Decreto-Lei n.° 455/80, de 9 de Outubro, aos professores de Português no estrangeiro.
Dos Ministérios da Educação e da Cultura a um requerimento dos deputados Laranjeira Vaz (PS), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Patrício (PCP e Jorge Goes (CDS) acerca da celebração em 1985 do Ano Internacional da Juventude.
Da Secretaria de Estado do Tesouro a um requerimento do deputado Reinaldo Gomes (PSD) pedindo fotocópias autenticadas dos balanços da Mútua dos Pescadores de 1973, a 1983, inclusive.
Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do deputados Antunes da Silva e Pereira Lopes (PSD) acerca da construção do Centro de Formação Profissional de Castelo Branco.
Da Secretaria de Estado da Defesa Nacional a um requerimento dos deputados Agostinho Branquinho e Luís Monteiro (PSD) sobre a situação dos objectores de consciência e dos mancebos incorporados e sobre algumas situações vividas nas Forças Armadas.
Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) sobre o processo de construção das Escolas Preparatórias de Vila Pouca de Aguiar e Mirandela, adjudicada à firma Ilídio Monteiro.
Do Ministério da Defesa Nacional a requerimentos dos deputados Luís Monteiro e outros e Abílio Guedes (PSD) sobre objectores de consciência, mancebos sujeitos a inspecção militar, mancebos incorporados e verbas pagas a cidadãos que prestaram serviço militar obrigatório.
Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado Abílio Guedes (PSD) acerca da possibilidade de acesso dos familiares de bombeiros ás cantinas da PSP e da GNR.
Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e secundário a um requerimento do deputado Daniel Bastos e outros (PSD) acerca dos motivos impeditivos da entrada em funcionamento da Escola Primária de Pon-rido (Vila Pouca de Aguiar).
Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação a um requerimento do deputado Machado Lourenço (PSD) relativo à venda de um imóvel da Companhia das Lezírias sito em Vila Franca de Xira cuja cedência havia sido pedida para instalar a Casa do Forcado.
Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Carvalho Silva (PSD) acerca da cobertura pelo Govemo central das despesas das equipas de futebol das regiões autónomas nas suas deslocações aéreas ao continente.
Da Direcção-Geral do Ensino Superior e do Instituto Politécnico de Setúbal a um requerimento do deputado Cardoso Ferreira (PSD) pedindo informações sobre a entrada em funcionamento do Instituto.
Do Ministério da Saúde:
A um requerimento do deputado Silva Marques (PSD) acerca das condições do desempenho de funções pelo Dr. Rui Silva junto do Ministro da Saúde e da compatibilidade das mesmas com as de membro da Administração Regional de Saúde de Leiria;
A um requerimento do mesmo deputado acerca do preenchimento de 1 vaga de director de enfermagem no quadro da Administração Regional de Saúde de Leiria;
A um requerimento do deputado José Vitorino (PSD) acerca do acidente de que foi vítima o ciclista Joaquim Agostinho e da assistência e acções desenvolvidas até à operação.
Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do mesmo deputado acerca do prosseguimento do plano de barragens para o Algarve em 1984.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado Guido Rodrigues (PSD) acerca do rapto de um cidadão português em Moçambique por um grupo rebelde armado.
Dos Caminhos de Ferro Portugueses a um requerimento do deputado António Lacerda (PSD) acerca do acidente em que foram intervenientes um autocarro e um comboio de passageiros da linha do Douro e de que resultaram dezenas de mortos e feridos.
Da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a um requerimento do deputado José Magalhães e outros (PCP) sobre a evolução da população prisional e o crescimento do número de presos preventivos.
Da Junta Autónoma de Estradas a um requerimento da deputada Zita Seabra (PCP) sobre a ligação do nó da Mealhada da Auto-Estrada do Norte à estrada nacional n.° 1.
Do Ministério do Mar:
A um requerimento da mesma deputada acerca dos
prejuízos havidos no salgado de Aveiro durante a
safra de 1983; A um requerimento do deputado Carlos Espadinha
(PCP) sobre os naufrágios dos navios Boa Nova e
Bandim.
Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação a um requerimento dos deputados Alvaro Brasileiro e Rogério Brito (PCP) acerca da falta de drenagem das terras do paul da Gouxa que fazem parte da Cooperativa Agro-Pecuária Gouxa e Atela, de Alpiarça..
Do Ministério da Educação (Gabinete de Estudos e Planeamento) a um requerimento dos deputados Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos (PCP) acerca*\da situação de superlotação escolar dos concelhos de AI-