25 DE JULHO DE 1984

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tudos relativos a 5 obras de arte. Estas compõem-se de 2 passagens inferiores, 2 passagens superiores e uma ponte sobre o rio Maior que devido às suas dimensões foi necessário individualizar;

Prevê-se o início das expropriações em 1986;

Custo (estimado) — 900 000 contos.

b) Quebradas-Rio Maior:

Extensão — 11 km; Estudo prévio praticamente concluído;

Elaboração do projecto e concretização da obra, dependentes da definição do lançamento das obras da auto-estrada entre Aveiras de Cima e Leiria:

Custo (estimado) — 500 000 contos.

3) Variante de Asseiceira. — Englobada nas medidas a médio prazo, a Junta Autónoma de Estradas prev a execução de uma variante ao Alto da Serra, que inclui uma variante à Asseiceira e cujo projecto se encontra em elaboração, estando também interligado com o lançamento da auto-estrada Aveiras de Cima-Santarém e com o estudo do tráfego que vier a ser feito e que permita tirar

as necessárias conclusões. Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 11 de Julho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) acerca do aluiamento de terras na Ponte de Oliveira do Mondego.

Em referência ao assunto acima mencionado, cumpre-me, por informação da Junta Autónoma de Estradas, transcrever o seguinte:

1 — A situação descrito pelo Sr. Deputado verificou-se no acesso imediato, na área do encontro da ponte sobre o rio Mondego em Cunhedo.

Esta ponte foi concluída em 1980 e recebida definitivamente em 1983, tendo sido lavrado então, no auto de recepção, não se terem detectado quaisquer defeitos. Assim, a obra entrou na posse da Junta Autónoma de Estradas que procede a todas as reparações que se mostrarem necessárias.

No caso presente, a obra de conservação realizada por esta Junta consistiu na escarificação do pavimento numa zona afectada por um abaulamento restrito (que aliás é frequente suceder).

2 — A Junta Autónoma de Estradas.

3 — A reparação do troço já foi efectuada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 11 de Julho de 1984. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Zita Seabra relativo ao projecto do colector geral e à estação de tratamento de esgotos comuns aos Municípios da Mealhada e Anadia.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a que o projecto do colector geral da Mealhada e Pampilhosa do Botão está concluído e em vias de aprovação, dado que a sua apreciação está feita e é favorável.

Quanto ao projecto da ETAR, foi o mesmo devolvido ao projectista DRENA para remodelação, em 10 de Abril de 1984, calculando-se poder ainda ser apreciado e entregue na Câmara Municipal da Mealhada no próximo mês de Julho.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 11 de Julho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.3 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP José Manuel Mendes sobre eventual sindicância à Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Esposende e os resultados de um inquérito envolvendo 2 funcionários.

Em satisfação do solicitado no ofício n.° 1543/84 que esse Gabinete dirigiu a S. Ex.a o Ministro da Administração Interna em 11 de Abril de 1984, e que por despacho de 6 de Abril de 1984 transitou para esta Secretaria de Estado, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:

1—A Inspecção-Geral da Administração interna realizou um inquérito, iniciado em 19 de Outubro de 1983 e concluído em 7 de Dezembro de 1983, à actividade da Câmara e dos Serviços Municipalizados, incidindo em factos denunciados e queixas apresentadas.