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25 DE JULHO DE 1984

3695

3 — Foram criados 1801 lugares de jardim-de-infanciã da rede pública deste Ministério ao longo do País, pelas seguintes portarias:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

4 — Aguardam aprovação ministerial 2 projectos de portaria com 773 lugares de jardim-de-infância (431 + + 342), para eventual funcionamento no ano escolar de 1984-1985.

5 — Anexam-se fotocópias de vária legislação sobre a matéria em apreço, como subsídio para uma mais esclarecida análise do assunto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 5 de Junho de 1984. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.