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II SÉRIE — NÚMERO 163

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado |osé Magalhães e outros (PCP) sobre o nível de informatização atingido nos sectores bancário e segurador.

Em referência ao ofício de V. Ex.a acima indicado, tenho a honra de informar que a matéria objecto do requerimento em epígrafe é alheia ao âmbito de competência deste Ministério.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Justiça, 27 de Julho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, losé Manuel de Aires Mateus.

MINISTÉRIO DO EOUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Gaspar Martins e Francisco Manuel Fernandes pedindo informações relativas à linha ferroviária do Corgo.

Em resposta ao assunto do requerimento n.° 1357/ 111, dos Srs. Deputados acima mencionados, cum-

pre-me remeter a V. Ex.° monografia salientando as principais características do sistema de transportes da região em causa (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, sem data. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

(a) A documentação enviada foi entregue aos deputados.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP João Amaral relativo à situação na empresa SATREL — Empresa Industrial de Construções, S. A. R. L.

Encarrega-me S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado do Trabalho, relativamente ao requerimento do Sr. Deputado João Amaral, do PCP, sobre o assunto em epígrafe, de informar V. Ex.a o seguinte:

Por acção da Inspecção-Geral do Trabalho já em Março de 1983, a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Mármores e Madeiras do Distrito de Lisboa, foi a firma inspeccionada e, de tais diligências, perante a atitude tomada pelos sócios da empresa, sempre ausentes, foram levantados 4 autos de notícia respeitantes a:

1) Salários em atraso (auto n.° 257, 13.° Juízo. 2.a Secção, processo n.° 59/83);