28 DE SETEMBRO DE 1984

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MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Ex.n,u Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.3 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Antón;o Mola sobre medidas de defesa do Castro de Cidadelhe, no lugar de São Gonçalo, da freguesia de Cidadelhe, concelho de Mesão Frio, e dos traços arquitectónicos e decorativos da Capela dc São Gonçalo.

Relativamente ao assunto em epígrafe e em resposta ao vosso ofício n." 2533/84, de 6 de Julho, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a a informação prestada pelo Departamento de Arqueologia do Instituto Português do Património Cultural, do Ministério da Cultura.

A saber:

1 — O Castro de Cidadelhe foi objecto de uma primeira campanha de escavações no ano de 1983, sob a responsabilidade do Dr. Armando Coelho, professor da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

2 — Dessa campanha foi já remetido ao 1PPC o respectivo relatório, que depois de apreciado pela Comissão Nacional Provisória de Arqueologia foi aprovado por despacho do Sr. Ministro da Cultura, de 20 de Julho do corrente ano. Foi igualmente autorizada nova campanha de escavações.

3 — Dada a importância desta estação arqueológica e a existência de eventuais ameaças, nomeadamente construtivas, foi solicitado, em 18 de Outubro de 1983, aos responsáveis pelos trabalhos arqueológicos o fornecimento de elementos com vista à elaboração do respectivo processo de classificação.

4 — Dado até ao momento não ter sido obtida resposta a esta solicitação, a Comissão Nacional Provisória de Arqueologia, no seu parecer de 2 de Julho de 1984, recomendou uma nova insistência no sentido de desbloqueamento do processo de classificação.

Apresento a V. Ex.3 os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Cultura, 28 de Agosto de 1984. — O Chefe do Gabinete, /. de Freitas Ferraz.

MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.tt o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP António Mota pedindo informações relativamente ao abate de gansos e javalis na Tapada de Mafra e à recolha de perdizes nos viveiros de repovoamento de Cabeceiras de Basto para serem servidas, segundo foi noticiado, no almoço comemorativo do Dia Mundial da Floresta.

Em resposta ao requerimento supramencionado, cumpre-me informar V. Ex." de que a Tapada de Mafra está fora da jurisdição do Ministério da Quali-

dade dc Vida. não dispondo, portanto, csle Ministério de elementos que o habilitem a responder às questões postas no referido requerimento.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Minisiro da Qualidade de Vida, 10 de Agosto de 1984. — A Chefe do Gabinete, Teresa Mónica.

SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.3 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP António Mota pedindo informações relativas à expropriação de terrenos do concelho de Melgaço para a instalação da barragem do Alto da Sela.

No seguimento do vosso ofício n." 2470/84, dc 4 de Julho próximo passado, ouvida a EDP, cumpre-me informar:

1 — As avaliações dos imóveis (terrenos c pesqueiras) atingidos pelo aproveitamento de Sela no Minho internacional foram confiadas a técnico especializado, de larga experiência e reconhecida competência, cujos critérios foram sancionados pelos compeicntes órgãos dc gestão e de fiscalização daquela empresa pública.

2 — Os valores atribuídos têm merecido a geral aceitação das populações afectadas, demonslrando-o o facto de as transacções até agora efectuadas atingirem as seguintes percentagens:

Terrenos — 77,7 %; Pesqueiras — 41,8 %.

3 — Como é óbvio, aos atingidos assiste o direito, se assim o entenderem, de não aceitarem os valores fixados por aquela empresa e de aguardarem os que vierem depois a ser estabelecidos por árbitros ou peritos idóneos que as leis do País lhes facultam para defesa própria.

4 — Quanto ao caso mencionado dos 250 m2 de terreno e das 18 pesqueiras, no valor de 313 479$, tal valor não se refere efectivamente a 18 pesqueiras, mas tão-somente a diminutíssimas partes olíquotas de 18 pesqueiras, em regime de compropriedade, que vão de l/,36. Vi*. V'36 até *Vik, sendo esta a maior fracção.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Energia, 24 de Agosto de 1984. — O Chefe de Gabinete, Inácio Costa.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.3 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP António Mota acerca da publicação da