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II SÉRIE — NÚMERO 6

professores a dar aulas no seu domínio próprio de competências, o que, de certo modo, foi uma rentabilidade.

Não vou contabilizar isso, porque não vai aparecer no Orçamento nem nas contas do Estado. Mas se o contabilizássemos talvez este esforço que agora vai ser pedido de mais 8 milhões de contos fosse compensado, não digo totalmente, mas em parte.

O que vejo de positivo neste debate é uma vontade de esclarecimento, e estou inteiramente de acordo com o Sr. Deputado Almerindo Marques, que deve ser pedido esclarecimento concreto sobre algumas medidas tomadas, como por exemplo, relativamente à Universidade Aberta e ao Instituto Português de Ensino à Distância, tendo eu as mesmas interrogações que tem o Sr. Deputado. Aliás, devo dizer-lhe que não se justifica que exista no Ministério da Educação úm Instituto de Tecnologia Educativa e um Instituto Português de Ensino à Distância. No entanto, isso já existia e não podemos recuar perante uma situação que se nos apresenta consumada. Por exemplo, não podíamos eliminar a aquisição de um imóvel para o Instituto Português de Ensino à Distância, que estava feita anteriormente, e onde também já havia equipamento. O que é certo é que tivemos que manter algo até reequilibrar as coisas, e vamos ver se fazemos uma contenção nesse aspecto.

Acho que foi escolhido um bom exemplo e que até podia ser utilizado noutro aspecto. Mas se retraímos um pouco o acesso ao ensino superior temos que compensar isso com uma universidade à distância.

Mas há outras questões que gostaria de referir.

Relativamente a uma pergunta da Sr.0 Deputada Maria Valente Rosa — aliás queria dizer publicamente que a estimo muito pelos serviços que prestou ao Ministério da Educação no passado e na equipa ministerial —, queria dizer que foi com uma dor na alma que não abrimos jardins-escola. As câmaras municipais fizeram um esforço enorme nesse sentido, tendo nós apresentado duas portarias que permitissem concretizar essa abertura. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento, suponho que é também com uma dor na alma que não pode fazer esse esforço. Mas disse-o aqui, e com coragem política —não é por ter sido eu que o digo, mas é a coragem do Governo—, que não faríamos esse esforço no que respeita à educação pré-primária, porque em período de desemprego ou de passagem para a vida activa de muitas mulheres portuguesas poderia aumentar ainda mais o desemprego. Gostaria também que ficasse bem claro que não considero que essa seja a solução ideal. O ideal é que no futuro haja jardins de infância e vamo-nos bater por eles. Considero que é mau que isso aconteça. Não estou, evidentemente, a defender essa solução, mas isso foi dito aqui, foi dito na Assembleia da República. Dou inteira razão à Sr." Deputada em pôr o problema, e eu gostaria de satisfazer aquilo que é uma aspiração legítima, mas.o facto é que não foi possível fazê-lo, porque não estava previsto.

Quero aqui testemunhar publicamente que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento sempre tem procurado que o rigor seja tal que nunca nos deu uma margem grande de mobilidade, e acho que muito bem. Nós também fizemos este ano um controle da execução orçamental mensal e esse controle só é difícil fazer-se

no ensino superior, porque as universidades levam um certo tempo a apresentar as contas, como também levam um certo tempo a apresentar as próprias propostas de orçamento.

Gostaria aqui de dizer que faço justiça ao que disse o Sr. Deputado Bagão Félix, que estimo muito. Não é certo que sigamos aquilo que pedem os serviços. É evidente que essa terminologia é inadequada.

Já agora, que estamos a falar de documentos, gostaria de dizer que não devem fazer fé não só neste documento da Direcção do Serviço de Finanças, como no que foi distribuído em fotocópias, que é só da responsabilidade do Ministério do Equipamento Social.

Vou só dar-lhes um exemplo e pedia aí uma certa compreensão ética. Foi dito no princípio do ano que o Ministério da Educação ia fazer um decreto-lei em que retirava o leite às crianças como sanção quando não fosse cumprida a escolaridade obrigatória. Isso era um documento de um grupo de trabalho, o qual fez essa proposta como podia ter feito outras. No entanto, o decreto-lei que saiu não tem absolutamente nada a esse respeito, antes pelo contrário, já que mantivemos o programa do leite escolar, por mais um ano, embora o pudéssemos ter transferido para as autarquias. Não é legítimo, Sr. Deputado —e o Sr. Deputado já foi governante—, pegarmos era papéis que às vezes circulara nos serviços e que podem até ser errados. Nalguns casos admito que sejam apócrifos, não sendo o caso vertente; no entanto, são documentos que não podem ser considerados com a dignidade de documentos oficiais, porque não têm assinatura. Nomeadamente, um documento que aparece aqui com data de 26 de Outubro é evidente que não é oficial.

Agora, o que me parece positivo neste debate...

O Sr. Jorge Lemos (PCP):—Dá-me licença, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):—Sr. Ministro, receio não sabermos bem —pelo menos a minha bancada — em que termos se está a funcionar nesta Comissão. Viemos para esta reunião discutir o reforço de verba apresentada para o Ministério da Educação. Colocámos a questão da presença do Sr. Ministro e fomos informados que chegaria mais tarde. O Sr. Secretário de Estado fez uma intervenção com base nestes documentos, que, a pedido dos deputados, foram distribuídos. E, então, o Sr. Ministro vem dizer-nos para não fazermos fé em documentos que são citados na intervenção de um membro da sua equipa e que são aqui publicamente distribuídos? Eu tenho que saber com o que posso contar e em que é que devo fazer fé.

O Orador: — Gostaria é que não insistíssemos nisso. Já está visto que não há orçamento suplementar e, no entanto, o termo circula aqui e foi utilizado diversas vezes.

Não há défice inicial. Ê evidente que não há. Haverá um défice final, em alguns casos, mas não conheço a figura de um défice inicial. Portanto, trata-se de um documento em que se utilizou uma linguagem como se podia ter utilizado outra. Nem é um