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II SÉRIE — NÚMERO 6

mos de economia, se efectivamente as comissões, os orientadores pedagógicos, as turmas muito reduzidas, as reduções de professores, se tudo isso foi económico ou não. Só queria deixar-lhe este ponto porque efectivamente penso que será mais justo.

Agora há outra coisa, Sr. Ministro, que tenho de lhe dizer. Não estou nada de acordo consigo, como é lógico, e não é bem por ser mulher, mas efectivamente dizer que a criação de jardins-de-infância, dada a crise de desemprego, viria criar e dar passagem para a vida activa e muitas mulheres, por amor de Deus, não podemos pensar assim.

Temos de pensar e lutar, mas isso tem de ser em termos de governo, e nós da parte dos deputados cá estaremos, para também lutarmos contra essa ideia — se é que ela existe assim generalizada, o que acho um perigo.

Efectivamente, não vamos criar emprego com a criação dos jardins-de-infância. No entanto, penso que já deveriam ter sido criados 1000 nos últimos 2 anos, o que quer dizer que 25 000 crianças em idade pré-es-colar estariam em jardins-de-infância. Não é brincadeira nenhuma.

Se estamos a perder em termos de economia falemos agora, porque no fundo as autarquias têm os jardins-de-infância feitos, mobilados, e ao Ministério da Educação só competia pagar à educadora de infância.

Isso é uma economia relativa. Mas o que acontece é que isto é uma prioridade do País, que temos de pensar que tem de ser mesmo uma prioridade, e temos de discutir em tempo oportuno. Mas a sua justificação, Sr. Ministro, peço-lhe desculpa, mas não a posso aceitar.

O Sr. Ministro da Educação: — Dá-me licença que a interrompa, Sr.a Deputada?

A Oradora: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação: — Gostava de ser bem entendido. Não defendo, de maneira nenhuma, essa solução; pelo contrário, sou favorável aos jardins-de--infància.

O que quis dizer, é que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento não autorizou as duas portarias que eu próprio assinei!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

Ê que não tinham cabimento orçamental!

Risos.

O Sr. Ministro da Educação: — Gostava, contudo, que ficasse bem claro que as minhas afirmações até foram precisas. O que quero dizer é que isso foi aqui apresentado com coragem política —como eu disse—, e a coragem não foi minha, foi do governo que neste caso não pode ser acusado de ter prometido jardins-de-infância e não os ter criado.

Na realidade, no Orçamento deste ano, não havia verba para essa rubrica, e uma explicação — reparem, explicação e justificação — foi aquela que indiquei.

O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário deseja intervir?

o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e

Secundário: — Desejo sim, Sr. Presidente.

o Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e

Secundário: — A análise do documento que fez o favor de me mandar entregar, esclareceu de facto a questão que abordei há pouco.

o documento é um quadro de escolas, que o Ministério do Equipamento Social já entregou, está em vias de entregar ou entregará até aos primeiros meses do próximo ano.

De facto, é mais um documento para comunicar ao Ministério da Educação que se prepare para receber novas instalações, umas de raiz, outras de substituição, e não a carteira de encomendas que referi há pouco.

Portanto, as duas coisas são perfeitamente compatíveis. Isto é um aviso ao Ministério para que se prepare para receber estas instalações; a carteira de encomendas que vai ser preparada para transformar o tal pedido anónimo num pedido concreto mantém-se. Não há, de facto, incompatibilidade entre os 2 documentos. Ê natural que na carteira de encomendas para o próximo ano surjam aquelas escolas que aqui foram referidas e muitas outras mais.

Penso que expliquei o facto de eu não ter entendido inicialmente o documento, porque nós, no Ministério, não chamamos a isto carteira de encomendas. Desculpe-me a minha confusão de há bocadinho; agora penso que esclareci.

o Sr. Hassc Ferreira (UEDS):—Isso é quase uma guia de remessa!

o Orador: — ê um aviso para nós estarmos preparados para receber estas instalações.

Relativamente à pergunta da Sr." Deputada Helena Valente Rosa, que refere as verbas para as Escolas do Magistério Primário e para as Escolas Normais de Educadores de Infância —e não há aumentos do número destas escolas, nem de professores —, quero dizer-lhe que elas se destinam, exclusivamente, aos aumentos de vencimentos do pessoal que já está nestas escolas e que foi aumentado como todos os outros funcionários.

A Sr." Deputada Conceição Quintas coloca o problema de que deveríamos inscrever verbas tendo em vista as estimativas de aumentos. Quero dizer-lhe que a proposta me parece bem, somente está proibida em termos do que está estabelecido. Portanto, quando apresentamos os nossos orçamentos em termos de pessoal, temos que apresentá-los em termos de números que encontramos em função do pessoal que está ao serviço. Daí esta dificuldade.

o Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vou dar os trabalhos por encerrados, mas antes quero confirmar que temos uma reunião marcada para amanhã, com início às 10 horas, interrupção à hora de almoço e recomeço às 15 horas. De manhã, teremos o Ministério da indústria e Energia e o Ministério do Mar; à tarde, teremos o Ministério do Equipamento Social e o prosseguimento dos esclarecimentos concernentes ü esfera própria do Ministério das Finanças e do Plano.