24 DE OUTUBRO DE 1984

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problema de semântica, é mais um problema de significante do que de significado. Creio que o que isto quer dizer —e foi aqui reconhecido por nós todos — é uma margem de não possibilidade de previsão exacta daquilo que, em termos de pessoal, era necessário.

Agora, para terminar, porque penso que o Sr. Secretário de Estado talvez queira ainda intervir, só quero dizer que, a propósito das construções escolares, nomeadamente no que diz respeito à cooperação com o Ministério do Equipamento Social, Secretaria de Estado das Obras Públicas, Direcção-Geral das Construções Escolares, ela pode não existir aqui e ali, mas devo dizer que este documento, de facto, não está assinado por mim.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):—No Plenário, foi distribuído à minha bancada pelo Sr. Ministro do Equipamento Social.

O Orador: — Pode não haver acordo neste ou naquele ponto, mas há solidariedade total, Sr. Deputado. Aliás, devo dizer que não escamoteamos que havia um desacordo relativamente ao programa de emergência. Depois do desacordo chegou-se a um acordo conjunto que está assinado simultaneamente pelos Srs. Ministros do Equipamento Social, da Educação e das Finanças e do Plano. E esse é o único que é válido! Esse despacho conjunto é o que terá que ser tomado em conta a respeito das construções a terminar até ao fim do ano e das que vão terminar em 1985.

Porém, o que é certo é que aí o problema também é de ordem estrutural e não de falta de solidariedade. A verdade é que existem duas direcções-gerais; uma num ministério e a outra noutro ministério.

Admito que este reforço de 165 000 contos tenha sido útil — aliás, devo dizer que ele ainda não está totalmente gasto, nem podia estar porque só agora é que é autorizado.

Em matéria de equipamento não podemos estar à espera que o ano lectivo comece para resolver este problema, porque não nos interessa nada ter uma escola terminada a meio do ano nem ter um pavilhão que já não pode ser útil. O que fizemos foi uma coisa que é perfeitamente legítima, pois calculámos aquilo que pode ser eventualmente repercutivo, e fizemo-lo com a honestidade de quem sabe que gerir o tempo é muito importante em termos do Ministério da Educação. E peço compreensão para esse facto.

Para terminar, gostaria de dizer que tenho seguido com grande atenção os debates sobre este reforço orçamental, não apenas do meu Ministério mas também de outros, como seja o Ministério da Saúde.

Para lá da maior ou menor capacidade política, para lá da maior ou menor pertinência política que seja feita, para lá do maior ou menor rigor —e sabemos o que é que significa a palavra «rigor», pois mesmo quando se falava da Filosofia como ciência do rigor não se queria dizer ciência da exactidão, porque o rigor não é exactidão—, creio que devem fazer justiça, pelo menos em relação ao Ministério da Educação. E digo isto porque trabalhamos em condições muito difíceis; vemo-nos com dificuldade de pessoal, de equipamento, mas, mesmo assim, tentamos fazer o melhor.

Estou, pois, convencido de que a Assembleia da República, patriótica e civicamente, vai aprovar aquilo por que alguns Srs. Deputados, os sindicatos e as associações de pais muito justamente se têm debatido.

O Sr. Presidente: — Não quis interromper o Sr. Ministro, mas a verdade é que já passa das 20 horas e não sei se os Srs. Deputados concordam em que prolonguemos por mais algum tempo a reunião. Não podemos prosseguir os nossos trabalhos sem se verificar esta concordância por parte de VV. Ex.as

Pausa.

Visto não haver oposição, vamos prosseguir os trabalhos.

Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Valente Rosa.

A Sr.a Helena Valente Rosa (PS):—Sr. Ministro, gostaria de expor 3 pontos em relação à intervenção produzida por V. Ex.a, e creio que com um deles defenderei o Ministério da Educação, que me é muito caro.

Quando o Sr. Ministro se refere às medidas que o Ministério da Educação já tomou em termos de economia, que medidas é que o Ministério da Educação já tomou nesse sentido?

E quando o Sr. Ministro diz que até já há 50 alunos por turma, creio que esta afirmação é muito grave. E para as pessoas que talvez não estejam tão «dentro» do Ministério da Educação como eu, gostaria — e com certeza o Sr. Ministro estará de acordo comigo— de esclarecer que efectivamente isto não é uma medida de economia, é uma medida de necessidade.

Portanto, não existe da parte do Ministério da Educação a indicação para que se constituam turmas de 50 alunos, e seria muito grave se saisse daqui para fora essa ideia, porque toda a gente «bateria» no Sr. Ministro e no governo, pois efectivamente turmas de 50 alunos não podem existir, a menos que haja apenas uma ou outra por necessidade, devido a não haver instalações.

Outro problema que queria aqui chamar à atenção, era relativo à afirmação do Sr. Ministro, de que na altura do lançamento do ensino técnico-profissionat se fizeram determinadas economias em equipamento.

Estou perfeitamente de acordo consigo que o ensino técnico-profissional era uma necessidade para o País, e que não há dúvida nenhuma que se economizou e aproveitou muito equipamento. Quanto à necessidade e à utilidade, sim, agora quanto à economia, interrogamo-nos se efectivamente as medidas tomadas o têm sido em termos económicos.

E só quando o Sr. Ministro apresentar aquilo que com certeza pensa apresentar, ou seja, a avaliação do lançamento do ensino técnico-profissional no nosso país, é que nós poderemos ver se a maneira como ele foi lançado foi a melhor ou não, já que isso suscita dúvidas, a mim como toda a gente, visto naturalmente sermos todos mais ou menos pedagogos, naturalmente os que aqui estamos e os que estão mais ou menos metidos no Ministério da Educação.

Poderemos ter dúvidas, já que o Sr. Ministro falou no lançamento do ensino técnico-profissional em ter-