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31 DE OUTUBRO DE 1984

2) Grupo de trabalho da acção social escolar:

Secretaria de Estado da Administração

Autárquica. Secretaria de Estado do Orçamento. Secretaria de Estado do Ensino Básico e

Superior — Instituto de Acção Social

Escolar.

3) Grupo de trabalho sobre pessoal auxiliar de

apoio às escolas do ensino primário:

Secretaria de Estado da Administração

Autárquica. Secretaria de Estado do Ensino Básico e

Superior.

Secretaria de Estado do Orçamento.

4) Grupo de trabalho sobre gestão do equipa-

mento:

Mesmas entidades referidas na constituição do grupo anterior.

Os trabalhos prosseguidos pelo Grupo de Trabalho 1 já estão concluídos. Foi publicado o Decreto--Lei n.° 299/84, de 5 de Setembro, assim como as portarias regulamentadoras daquele diploma.

Os projectos de diploma elaborados pelos Grupos 2 e 3 estão também concluídos; o primeiro dos quais já foi aprovado em Conselho de Ministros e o segundo encontra-se para discussão naquele Conselho.

Os trabalhos a apresentar pelo 4.° Grupo encontram-se em fase adiantada de preparação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 12 de Outubro de 1984. — O Chefe de Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS, Horácio Marçal, solicitando a nomeação urgente de uma comissão para avaliação dos prejuízos causados à lavoura da zona de Anadia em consequência da queda de granizo registada em 25 de Abril último.

Em resposta ao solicitado no ofício desse Gabinete n.° 1580, de 25 de Julho de 1984, junto envio a V. Ex.a fotocópia do ofício n.° 15 863, de 31 de Julho de 1984, da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, bem como do documento a ele anexo, tendo o Sr. Secretário de Estado da Agricultura exarado o despacho que a seguir se transcreve:

Remeta-se ao Gabinete do Sr. Ministro sem embaraço da instrução que deverá continuar nos termos da legislação em vigor a este respeito.

23 de Agosto de 1984. — J. H. Brito de Carvalho.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, 30 de Agosto de 1984. — O Chefe de Gabinete, Machado Gouveia.

DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Agricultura:

Não obstante o problema em causa estar a ser objecto de cuidadoso estudo por parte dos sectores competentes, particularmente pela Divisão de Crédito e Seguros, apressamo-nos a enviar a V. Ex.a uma fotocópia do ofício da Estação Vitivinícola que explica a sequência dos factos.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, 31 de Julho de 1984. — O Director Regional, M. Torres da Costa.

DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL

Ex.mo Sr. Subdirector da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral:

Em resposta ao vosso ofício n.° 12 799, de 15 de Junho de 1984 cumpre-me informar o seguinte:

A pedido da Comissão de Viticultores, a Estação Vitivinícola da Beira Litoral elaborou um relatório sobre os efeitos da saraiva ocorrida a 26 de Abril de 1984. Este relatório, como se poderá verificar na fotocópia que anexamos, é apenas a visão técnica do fenómeno, semelhante a outras que têm sido dadas a agricultores em outras condições.

Com o referido relatório, a EVBL não pretendeu tomar qualquer posição, quis apenas reduzir o fenómeno às suas verdadeiras dimensões, evitando alarmismos e o aproveitamento indevido da situação.

A EVBL desconhece totalmente as diligências efectuadas pela referida comissão, não lhe cabendo qualquer responsabilidade pela má condução do processo. .

Com os melhores cumprimentos.

Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, 4 de Julho de 1984. — O Engenheiro Agrónomo, (Assinatura ilegível.)

INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Cultura:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo informações relativas ao leilão realizado em Londres, na qual foi ven-