II SÉRIE — NÚMERO 10

228-(27)

dida a carta que o cardeal D. Henrique escreveu a Filipe II anunciando a presumível morte de D. Sebastião em Alcácer Quibir.

Em resposta ao ofício do gabinete em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a de que cabe exclusivamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, por via da Embaixada de Portugal em Londres, satisfazer o pedido do Sr. Deputado da ASDI Dr. Magalhães Mota.

Os serviços deste Instituto envidaram esforços no sentido, não só de localizar o documento acima referido, ms também no que respeita à sua autenticidade, não tendo obtido, por enquanto, resultados positivos. A primeira pista a seguir seria, obviamente, o catálogo da firma leiloeira Christie, de Londres. Porém, este catálogo não é recebido, nem pela Biblioteca Nacional, nem pelos principais livreiros-antiquários de Lisboa, devido ao custo elevado da respectiva assinatura, conforme constou.

Por outro lado, parece-me oportuno recordar que, com muita frequência, e, por todo o Mundo, são leiloados objectos de arte e outros, manuscritos e obras impressas de origem portuguesa ou referentes a Portugal, tornando-se, por esse motivo, difícil obter as verbas para a sua aquisição, além de que o IPPC não é prevenido com a necessária antecedência, de modo ao Estado português poder participar nos leilões.

Com os meus melhores cumprimentos.

Instituto Português do Património Cultural, 6 de Setembro de 1984. — O Presidente, João Palma--Ferreira.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da destruição da antiga Fábrica de Cerâmicas Lusitânia, no Arco do Cego.

Relativamente ao ofício n.° 2083/84, de 6 de Junho, tenho a honra de remeter a V. Ex." fotocópia da informação elaborada pela Sr.8 Presidente do Instituto Português do Património Cultural, em 31 de Maio de 1982, onde se encontra exarado o despacho de concordância, do então Sr. Secretário de Estado da Cultura.

Apresento a V. Ex.a os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Cultura, 15 de Outubro de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, J. de Freitas Ferraz.

INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL

O pedido de classificação foi apresentado numa fase tardia, em que já decorriam as obras de demolição (licenciadas pela Câmara Municipal de Lisboa?) da

principal peça a classificar — a grande nave com os fornos Hoffman, actualmente destruída até ao 1.° piso.

Considerando-se, assim, este caso consumado, julgo não haver matéria suficiente para a classificação, mas ser de exigir que a futura construção que a Caixa Geral de Depósitos pretende fazer integre o museu local e os fornos Hoffman, citados, aliás, no ofício n.° 110/SCA, de 21 de Maio próximo passado.

Instituto Português do Património Cultural, 31 de Maio de 1982. — A Presidente, Maria Natália Correia Guedes.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da criação de serviços de apoio e ajuda que favoreçam a possibilidade de os idosos continuarem a viver na sua própria casa.

Por referência ao requerimento identificado em epígrafe, cumpre informar que têm vindo a ser criados centros de dia e serviços de apoio domiciliário dirigidos à população idosa, por forma a garantir a prestação dos apoios considerados indispensáveis à manutenção dos idosos no seu habitual meio familiar e comunitário.

A criação destas estruturas é perspectivada na linha do apoio económico e social aos idosos que não possam por si sós, ou no quadro do seu agregado familiar, assegurar total ou parcialmente a satisfação das suas necessidades básicas e são alternativas extremamente válidas aos equipamentos de tipo lar.

Aquelas estruturas e formas de resposta estão sendo implantadas ao nível das freguesias e podem ser oficiais ou terem como suporte jurídico instituições particulares de solidariedade social.

Nesta última hipótese, a Segurança Social apoia tais iniciativas, quer no momento da sua criação, quer para efeitos de manutenção, através, neste caso, da celebração de acordos de cooperação, conforme o previsto nos Despachos Normativos n.os 387/80 e 388/80, de 31 de Dezembro.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, 10 de Outubro de 1984. — Pelo Chefe de Gabinete, Maria Leonor Oliveira Guimarães.

INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Cultura:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da abertura do Museu do Teatro e descongelamento do respectivo quadro de pessoal.