II SÉRIE — NÚMERO 10

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CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.m0 Sr. Secretário de Estado dos Transportes:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Lino Paulo acerca do carácter obsoleto das instalações dos serviços oficinais da CP, em Campolide, e degradação das mesmas.

Relativamente ao ofício de V. Ex.a n.° 3722 SAG-58-85/23, de 16 de Julho de 1984 e em aditamento à nossa comunicação n.° 99S-A, de 6 de Julho de 1984, pretende-se responder ao ponto 1. do requerimento do Sr. Deputado Lino Paulo, sobre as medidas em curso, no sentido de obviar à degradação do material circulante:

a) Está a decorrer a beneficiação das Unidades

Triplas Eléctricas (UTE) de 1.' fase, 21 veículos com uma vida física de 28 anos e com uma acentuada utilização (linha de Sintra). A beneficiação está sendo realizada na SOREFAME e consta de:

Reparação na zona de pivots; Reparação das lateriais e chão; Substituição integral do canelado do tejadilho e seus suportes;

b) Está programado no PEREF/85 a aquisição de

8 unidades quádruplas eléctricas (UQE) no período de 1984/1988 a que se seguirá a de mais 8 UQE no período 1989-1993, prevendo-se a aquisição de mais 16 unidades até ao ano 2000, material a afectar à linha de Sintra, o qual irá proporcionar uma maior e mais racional oferta de lugares aos utentes daquela linha.

Com os melhores cumprimentos.

Caminhos de Ferro Portugueses, 14 de Agosto de 1984. — O Presidente do Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)

CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mo Sr. Secretário de Estado dos Transportes:

Assunto: Idem.

Antes das respostas concretas às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Lino Paulo, esclarece-se que as oficinas de Campolide se inserem numa zona de manutenção da CP, cuja preocupação básica assenta na substituição de órgãos do material circulante, pesquisa e reparação de avarias. Não se enquadram na sua actividade as grandes reparações de material.

Por isto:

1) Não há carência de máquinas-ferramentas de elevada tecnologia, já que não se efectuam reparações que exijam maquinagem de peças com precisão superior àquela que as máquinas disponíveis permitem.

Quanto a ferramentas de montagem e desmontagem, embora em quantidades reduzidas, não têm comprometido o funcionamento das oficinas.

2) Há infiltração, de facto, de água das chuvas

em alguns pontos da oficina de manutenção das UTEs, devido à acção de ventos fortes que se verificaram com destruição de algumas telhas. Recorreu-se à brigada especializada neste tipo de reparações (7." Area de Instalações Fixas) a fim de eliminar algumas goteiras o que não conseguiu na totalidade, por outras se partirem dado o seu envelhecimento. O assunto, contamos fique resolvido até à próxima época de chuvas.

3) Tem sido dada resposta às condições mínimas

de segurança e higiene no trabalho e o índice de acidentes não ultrapassa os índices médios na empresa.

4) A renovação e modernização do balneário foi

já autorizada.

5) A reabertura da cantina ocorrerá dentro de

pouco tempo.

6) As rupturas de existência dos materiais, são

devidas essencialmente a dificuldades de ordem financeira, por um lado, e também por alguns deles serem de importação com entregas mais demoradas senão aleatórias.

Quanto aos monos se bem que não os consideremos elevados, contudo tem-se verificado um esforço muito forte no sentido de os reduzir ao mínimo.

Com os melhores cumprimentos,

Caminhos de Ferro Portugueses, 6 de Julho de 1984. — O Presidente do Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Anselmo Aníbal e outros (PCP) pedindo informações sobre as situações da regulamentação própria referida no n.° 5 do artigo 47.° da Lei n.° 42/83, de 31 de Dezembro.

Em resposta ao requerimento referenciado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar o seguinte:

Para regulamentação das várias matérias referidas no artigo 47.° da Lei do Orçamento do Estado foram criados grupos de trabalhos, envolvendo vários departamentos:

1) Grupo de trabalho sobre transportes escolares:

Secretaria de Estado da Administração

Autárquica. Secretaria de Estado dos Transportes. Secretaria de Estado do Ensino Básico e

Superior — Instituto de Acção Social

Escolar.

Secretaria de Estado do Orçamento.