316

II SÉRIE — NÚMERO 15

Requerimento n.° 159/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Á reclamação das comunidades portuguesas no Canadá da existência de um programa cultural sério, apoiado pelas autoridades portuguesas, está perfeitamente justificada na necesidade de desenvolver a cultura portuguesa junto dos portugueses, na necessidade de a afirmar no conjunto da sociedade no Canadá e, finalmente, no imperativo de solidificar a identidade nacional da comunidade portuguesa.

Um programa desse tipo, deve passar pela divulgação do livro português de autores portugueses; pela deslocação de figuras da cultura portuguesa; pela deslocação de grupos portugueses de teatro, bailado, etc; pela exposição de obras portuguesas no domínio das artes plásticas.

Para ser eficaz, esse programa deve ser, em primeiro lugar, um real plano de actividades, coordenado, com suficiente periodicidade e com objectivos bem definidos.

Nestes termos, pergunta-se ao Governo, através do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado da Emigração:

Que se projecta neste domínio, para inverter a situação actual de desinteresse e de falta de iniciativa por parte das autoridades governamentais portuguesas?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984. — O Deputado do PCP, João Amaral

Requerimento n.° 160/ltl (2.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Centro Português de Referência e Promoção Social, entidade nascida a partir das associações portuguesas de Montreal (Quebeque-Canada), exerce, com o objectivo do apoio e defesa dos interesses dos emigrantes, uma relevante e inestimável acção cultural e social.

No quadro dos problemas de que tive conhecimento e com que se defronta aquela instituição, avulta a queixa de que não são adequadamente respondidos os insistentes pedidos de material para a formação de uma biblioteca.

Nestes termos, requeiro ao Governo, através.do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado da Emigração, informação detalhada sobre o seguinte:

1) Que razões impedem resposta adequada aos

pedidos formulados?

2) Que projectos (concretos) existem para dar

solução à questão, designadamente no quadro da política cultural desejável e exigível ao Governo Português?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1934. — O Deputado do PCP, João Amaral

Requerimento n.° 161/111 (2.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Portugal e o Canadá assinaram em finais de 1980 um acordo sobre segurança social. No começo de 1981, foi assinado outro acordo, com o Governo de Quebeque, sobre a mesma matéria.

Numa entrevista que realizei com serviços do Governo de Quebeque, designadamente com o Secretariado para a Administração dos Acordos de Segurança Social, foram-me relatadas as enormes dificuldades com que se está a defrontar a aplicação do acordo. Foi posto particularmente em realce o facto do sistema de segurança social português demorar muito tempo a dar resposta aos pedidos. Foi ainda salientada a dificuldade resultante da existência de múltiplos sistemas de segurança social em Portugal (alguns deles não contributivos).

Nestes termos, pergunta-se ao Governo, através das Secretarias de Estado da Emigração e da Segurança Social:

1) As autoridades portuguesas que negociaram

o acordo tiveram presente à partida aquelas dificuldades? Qual a forma como procuraram resolvê-las?

2) Existe propósito de rever os acordos em or-

dem a garantir-lhes maior âmbito? Em que termos?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1934. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n.' 162/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Entre Portugal e o Canadá (bem como com o Quebeque), não existem acordos de reciprocidade em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Fui informado que pelo menos por parte das autoridades do Quebeque existe a intenção de concretizar um acordo nessa matéria, havendo designadamente já propostas neste sentido.

Nestes termos, pergunta-se ao Governo, através das Secretarias de Estado da Emigração e da Segurança Social, qual a resposta das autoridades portuguesas, em que tempo vai ser dada e que objectivos presidem ao Governo Português nesta área.

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1934. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n.* 163/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República: N

Professores que exercem funções em escolas portuguesas no Canadá relataram que não lhes é reconhecida equivalência de tempo de serviço. Foi concretamente referido que sem estágio (que não podem obter