14 DE NOVEMBRO DE 1984

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2) Caso afirmativo, para quando se prevê a data da sua entrada em funcionamento.

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984.— O Deputado do CDS, Horácio Marçal.

Requerimento n.' Í73/HI J2.')

Ex."™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na cidade de Oliveira de Azeméis e seu concelho, tem-se verificado ultimamente um recrudescimento da insegurança, com assaltos a pessoas, habitações, instituições e empresas.

Para obviar a tal situação, justifica-se cada vez mais a satisfação de uma velha aspiração dos olivei-renses, no sentido da criação de um posto da PSP (Polícia de Segurança Pública), naquela cidade, pelo que ao abrigo das disposições regimentais em vigor, venho requerer ao Ministério da Administração Interna que me seja dada informação sobre:

1) Se o Governo tem programada a instalação

daPSP em Oliveira de Azeméis;

2) Em caso afirmativo, para quando se prevê

a data da sua entrada em funcionamento.

Palácio de São Bento, 13 de Novembro de 1984.— O Deputado do CDS, Horácio Marçal.

Requerimterato n.' 174/UD 12.* J

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado solicita ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte esclarecimento:

Qual o número de naturais e residentes do concelho de Coruche que se encontram emigrados?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tenho de honra de comunicar a V. Ex.a que se verificou a seguinte alteração nos nomes dos deputados socialistas que integram a Comissão Eventual de Inquérito à EPAC:

José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão substitui José Maria Roque Lino;

leão de Almeida Eliseu substitui Alexandre Monteiro António.

Com os melhores cumprimentos.

Palácio de São Bento, 13 de Novembro de 1984.— Pelo Secretariado do Grupo Parlamentar Socialista, Almerindo Marques.

declaração

Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 4.° e no n.° 2 do artigo 15.° da Lei n.° 51/78, de 20 de [unho, foi designada a jornalista Maria Filomena Santos Pereira Fontes para completar o mandato, no Conselho de Imprensa, do jornalista Abílio Marques Pinío.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 9 de Novembro de 1984. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho da Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Sociaí-Democrata (PSD):

Maria da Conceição Ramirez Carvalho Cordeiro Anahory Garin, Maria Alice de Almeida Basto Mourão Gamito e Francisco António Martins Chapeias— nomeados nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 22 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho, para exercerem, respectivamente, as funções de adjunto, secretário e escriturario-dactilógrafo, no respectivo Gabinete de Apoio, com efeitos a partir de 1 de Novembro do ano em curso. (Não são devidos emolumentos).

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 9 de Novembro de 1984. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.