14 DE NOVEMBRO DE 1984

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no Canadá!) não lhes será jamais possível obter essa equivalência.

Convindo esclarecer a questão, pergunta-se ao Governo, através do Ministério da Educação:

a) Qual a situação dos professores de escolas

portuguesas no Canadá perante o Ministério da Educação?

b) Em que termos pretende o Ministério reco-

nhecer o trabalho que esses professores desenvolvem, designadamente para efeitos de equivalência de tempo de serviço?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1934. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n.° 164/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No conjunto de escolas portuguesas da área de Toronto (Canadá) existe uma ou outra praticando um ensino cujo conteúdo merece as maiores reservas.

Trata-se, no caso, de escolas cuja frequência e material é pago pelos pais dos alunos, mas a verdade é que não pode ser indiferente às autoridades portuguesas o facto de ser baixa a qualidade das informações fornecidas aos alunos.

Num caso concreto, pude verificar que nas informações fornecidas no livro escolar Angola e Moçambique continuam a ser território português!

Nestes termos, pergunta-se ao Governo, através do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Emigração:

Que acções estão a ser desenvolvidas com vista a garantir a qualidade do ensino português no estrangeiro?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1934. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n.* 165/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As autoridades canadianas têm em curso um projecto piloto na área do ensino, o denominado «Projecto de Ensino da Língua de Origem». Trata-se, no essencial, de um programa adicional ao dia escolar normal e de matrícula voluntária. O período adicional de aulas-poderá ter lugar todos os dias (com o prolongamento do dia de trabalho escolar) ou ao fim de semana.

Nestes termos, pergunta-se ao Governo, através do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Emigração:

1) Têm as autoridades portuguesas competentes alguns dados relativos aos resultados dos programas? Qual a avaliação que fazem em função dos interesses das comunidades portuguesas no Canadá e em função da defesa da cultura portuguesa?

2) Pensam as autoridades portuguesas tomar, pelas vias competentes, alguma posição sobre esse programa? Pensam que ele deveria ser alargado e tornado definitivo?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n.' 166/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A alfabetização de adultos constitui ainda hoje um problema sério no seio das comunidades portuguesas no Canadá. Foi este, aliás, um dos problemas que me foi salientado na entrevista que tive com o Centro Português de Referência e Promoção Social, de Montreal.

Nestes termos, pergunta-se ao Governo, através do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Emigração:

1) Têm as autoridades portuguesas uma infor-

mação (designadamente numérica) sobre a incidência deste problema?

2) Qual a razão pela qual não é fornecido o

apoio (em material didáctico) necessário para a sua resolução?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984. —O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n.* 167/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A inexistência de critérios seguros e de apoio na equivalência entre os diferentes graus de ensino em Portugal e no Canadá cria aos emigrantes portugueses que pretendem regressar enormes dificuldades quando têm filhos que fizeram ou estão a fazer estudos naquele país.

Nestes termos, pergunta-se ao Governo, através do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Emigração:

1) Qual o sistema em vigor? Como é possível

que, por exemplo, em relação à escola primária possa acontecer a aplicação de critérios diferentes?

2) Que medidas tencionam as autoridades por-

tuguesas implementar para resolver o problema?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n.* 168/111 (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita ao Canadá tomei conhecimento dos consideráveis atrasos que afectam o circuito de correspondência entre Portugal e aquele pa/s.