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II SÉRIE — NÚMERO 15

que sentem ser insuficiente a resposta aos apoios que solicitam e de que carecem.

Os exemplos são múltiplos. O relato que me foi feito pela direcção do Clube Oriental Português de Montreal, em entrevista por mim solicitada, é significativo de tedas as queixas que são feitas.

Nestes termos, pergunta-se ao Governo, através da Secretaria de Estado da Emigração:

a) Porque não foi atendido pela Secretaria de Es-

tado da Emigração o pedido de fornecimento de livros (designadamente académicos) formulado por aquela asociação?

b) Porque foram recusados os subsdios à rea-

lização das comemorações do 10 de Timho, promovidos por aquela associação em 1984?

c) Por que razão foi fornecido apoio à edição

do órgão de informação (boletim) editado por aquela associação?

d) Que razões explicam que não sejam forneci-

dos materiais significativos na área do artesanato com vista à promoção dos valores nacionais?

e) Quanto aos filmes fornecidos: porque não é

feita revisão do seu estado e são entregues em condições que praticamente não permitem a sua exibição?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984. — o Deputado do PCP, joão Amaral.

Requerimento n.° 150/118 Í2.*J

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A questão do acesso à informação produzida em Portugal é em nossa opinião uma questão central no que respeita à criação das condições que garantam a ligação dos emigrantes portugueses no Canadá ao nosso país.

A informação deve ser suficiente, contínua, actuai e pluralista.

Tal não se está a verificar, pelas múltiplas dificuldades que estão a ser criadas (onde se incluem o corte do envio de certas publicações, a obrigatoriedade do pagamento de serviços noticiosos e formativos, etc).

Nestes termos, pergunta-se ao Governo, através da Secretaria de Estado da Emigração:

1) Que razões levaram ao corte do envio de cer-

tas publicações?

2) Como entende a Secretaria de Estado da Emi-

gração que pode ser assegurado o pluralismo informativo se selecciona a informação?

3) Como entende a Secretaria de Estado da Emi-

gração ser possível a ligação à vida e à cultura portuguesas se a informação chega atrasada, seleccionada e muitas vezes com obrigação de pagamento?

Assembleia da República, 13 de Novembro uc 1984. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n.° 151/III (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A definição dos preços de viagens entre Montreal (Canadá) e os Açores corresponde, na perspectiva de emigrantes portugueses originários daquela região autónoma, a uma insignificante diferença em relação à tabela de preços praticada nas viagens Montreal--Lisboa.

Sobre o tema, foram feitas exposições e abaixo--assinados, entregues a membros do Governo, mas que continuam sem resposta.

Importando tornar transparentes os motivos desse facto (e eventualmente corrigir anomalias), pergunta-se ao Governo, através do conselho de gerência da TAP, E. P.:

1) Quais as diferentes tabelas e preços praticados

entre Montreal (Canadá) e Açores e entre Montreal e Lisboa?

2) Quais as justificações (técnicas, financeiras e

comerciais) para as diferentes situações?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984. —O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n.° 152/00! Í2.°J

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A inexistência de uma carreira regular da TAP para Toronto (Canadá) onde vive uma comunidade de portugueses que ultrapassa a centena de milhar, permanece como um facto inexplicável, mesmo no quadro da política comercial da empresa.

Isto é tanto mais evidente quanto uma empresa canadiana (a Canadian Pacific) tem sem contrapartida essa carreira (Toronto-Lisboa).

Nestes termos pergunta-se ao Governo, através da TAP, E. P.:

1) Por que razão não faz a TA? a carreira Lisboa-

-Toronto (com ou sem escalas)?

2) ?or que razão essa carreira é feita por uma

empresa canadiana e não é feita pela transportadora aérea nacional?

3) Quais as projectos e intenções do Governo

Português e da TAP, E. P., no que respeita a essa carreira?

Assembleia da República, Í3 de Novembro de Í984. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n.* 153/111 12.*}

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A sede dos serviços consulares de Montreal (Canadá) localiza-se fora das zonas onde se polariza a vida dos portugueses.

Sendo reivindicação antiga (expressa, por exemplo, pelo Centro Português de Referência e Promoção Social) a correcção desta situação, pergunta-se se