14 DE NOVEMBRO DE 1984

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o Ministério dos Negócios Estrangeiros entende dar--lhe seguimento e, em caso negativo, que razões invoca.

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n.* 154/111 (2.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

A localização dos serviços da Secretaria de Estado da Emigração é objecto de criticas por parte dos emigrantes portugueses em Montreal (Canadá), por se localizar longe das zonas onde se inserem as comunidades.

São críticas justas, dado o objectivo geral que deve presidir a qualquer serviço público — o objectivo de se aproximar dos que os utilizam.

Nestes termos, pergunta-se se é intenção da Secretaria de Estado da Emigração resolver esta situação.

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Reqirerimaroi© ¡r¡.° 155/111 (2.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

A inexistência de um delegado da Secretaria de Estado da Emigração em Montreal afecta obviamente o trabalho que deveria ser desenvolvido em defesa dos interesses dos emigrantes portugueses aí radicados.

Assim, requerem-se ao Governo, através da Secretaria de Estado, as seguintes informações:

1) Quais os incidentes que justificam a inexis-

tência por largo período do delegado da Secretaria de Estado da Emigração;

2) Por que forma vai ser (ou eventualmente foi)

resolvido o problema.

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984. —O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n.* 156/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A delegação dos serviços da Secretaria de Estado da Emigração em Toronto (Canadá) está localizada na suite 705 do n.° 2200 da Yonge St.

Trata-se de um prédio luxuoso distante das zonas onde se polariza a vida e a habitação das principais comunidades portuguesas em Toronto e, em geral, de Ontário.

Considerando que a maior ou menor eficácia dos serviços depende da maior ou menor proximidade daqueles que o utilizam, pergunta-se ao Governo, através da Secretaria de Estado:

Pensa a Secretaria de Estado da Emigração alterar a localização da sua delegação em To-

ronto, em termos de a aproximar das significativas comunidades portuguesas da cidade de Toronto e que polarizam a vidai e a actividade da comunidade portuguesa da pronvíncia de Ontário?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984.— O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n.° 157/111 (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os serviços consulares em Toronto (Canadá) localizam-se no n.° 159 da Bay St., em plena zona financeira e bastante longe das zonas onde se concentram as comunidades portuguesas.

A eficácia de qualquer serviço aumenta obviamente em função da maior proximidade daqueles que o utilizam. No caso, a localização dos serviços consulares de Toronto na zona da Dundas St. onde habita uma parte significativa da comunidade portuguesa seria óbvia e naturalmente vantajosa.

Nem se diga que a localização em Bay St. corresponde ao centro geométrico das diferentes zonas de habitação das comunidades portuguesas. É que uma coisa é o centro geográfico e outra coisa — bem diferente e mais importante— é o centro real e polarizador das comunidades portuguesas.

Nestes termos, pergunta-se ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Pensa o Ministério dos Negócios Estrangeiros alterar a localização dos serviços consulares em Toronto, aproximando a sua sede da zona onde vivem representativas comunidades portuguesas?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984.— O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n.° 158/111 (2-')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da Republica:

As comunidades portuguesas de Toronto e Montreal, no Canadá, não só conservam forte identidade cultural, como procuram desenvolvê-la intensamente e afirmá-la no conjunto da sociedade canadense.

A vertente cultural do Ministério dos Negócios Estrangeiros é assim intensamente desejada e reivindicada. Nesse quadro, a existência de um adido cultural e de um programa cultural concreto é considerada imprescindível.

Assim, pergunta-se ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Pensa o Ministério dos Negócios Estrangeiros responder positivamente às reivindicações das comunidades portuguesas, designadamente através da nomeação de responsáveis consulares em Toronto e Montreal para as actividades culturais?

Assembleia da República, !3 de Novembro de 1984. — O Deputado do PCP, João Amaral.