334

II SÉRIE — NÚMERO 17

2) Se prevê, quando pensa dar início à sua im-

plantação? /-'

3) Quais as verbas a afectar ao projecto, por que

meios e através de que processos de concessão da obra?

Assembleia da República, 15 de Novembro de 1984. — O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.

Requerimento n.* 195/111 (2.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Estando paradas as obras relativas à edificação do novo hospital de Guimarães e constatando-se, desde há muito, a incapacidade de resposta do actual às exigências crescentes das populações, bem pode afirmar-se que a situação a que se chegou é verdadeiramente preocupante.

Conhecendo-se o estado de bloqueio em que se encontram outras unidades hospitalares no distrito, os doentes são feitos transportar para o Porto, com indesejável frequência, ou, noutros casos, mantidos em Guimarães em condições mais do que precárias.

Pergunto ao Governo, através do Ministério da Saúde, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que medidas vai tomar para pôr cobro ao panorama referido, nomeadamente no tocante à urgente conclusão, ao equipamento e dotação de quadros médicos, paramédicos. ou administrativos do novo hospital de Guimarães.

Assembleia da República, 15 de Novembro de 1984. — O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.

Requerimento n.' 196/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Independentemente dos novos projectos, o PIDDAC/ 85 apenas destina verbas à recuperação de 4 estradas em todo o Minho: a rectificação, beneficiação ou pavimentação das estradas n.us 13 e 202, no distrito de Viana do Castelo, e n.°5 103 e 206, no distrito de Braga.

O estado global das estradas é, em toda a região, inquietante, sobretudo quando se caminha para o interior. Sucedem-se os danos nos veículos automóveis, frustram-se ligações fundamentais para o desenvolvimento das localidades, abandonadas, fora dos grandes centros, o tráfego sujeita-se a intoleráveis atrasos, os problemas de toda a ordem acumulam-se. Daí que não possa aceitar-se, sem estranheza e sem indignação, a exiguidade dos montantes consignados, tal como, decorrentemente, a dos melhoramentos a empreender.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, me indique as medidas que admite accionar no sentido de responder às prementes carências apontadas.

Assembleia da República, 15 de Novembro de 1984. — O Deputado do PCP,-José Manuel Mendes.

Requerimento n* 197/UI (2.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Cultura, nos preste as seguintes informações:

1) Quais os critérios que orientam a distribuição,

pelo Instituto Português do Livro, de subsídios à edição?

2) Quais as obras e editoras contempladas?

3) Qual o montante ^global de verbas despendidas

. no último ano e que percentagem do orçamento do IPL representa?

4) Que diferença de preços implica, em relação

a cada obra, a política de patrocínio à edição, e que provas podem ser fornecidas quanto à não frustração dos objectivos de uma maior divulgação da literatura portuguesa junto das populações?

5) Os quantitativos afectados à rubrica de sub-

sidiação de publicações revelam-se bastantes para realizar os anunciados planos de acção giobal, nesse domínio, por parte do IPL?

Assembleia da República, 15 de Novembro de 1984. —Os Deputados do PCP: José Manuel Mendes — José Magalhães — Jorge Lemos.

Requerimento n.° 198/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — Considerando que, sendo certo que o concelho de Aljezur dispõe de grandes potencialidades no sector turístico e das pescas, tem sido sobretudo na agricultura que tem assentado a sua vida económica e principal riqueza.

2 — Considerando que a cultura do amendoim, para a qual as condições naturais são excelentes, tem constituído um dos factores mais positivos, estimando-se que atingirá no presente ano as 8001, e sendo uma das principais zonas produtoras do País.

3 — Considerando no entanto que, presentemente, se começou a gerar um justificado alarmismo por parte dos agricultores, devido a uma redução da procura e à não evolução do nível de preços.

4 — Considerando que tal situação parece ter a sua origem no lançamento no mercado de 170 t de amendoim importado, de um lote de 400 t.

5 — Considerando que a confirmar-se tal autorização de amendoim e subsequente lançamento no mercado, além da afectação negativa da balança de pagamentos, prejudicará seriamente os interesses de todos os produtores nacionais daquele produto alimentar.

O deputado do PSD abaixo assinado solicita, através do Ministério do Comércio e Turismo, as seguintes informações e esclarecimentos:

a) Confirma-se a autorização do Governo para importar 4001 de amendoim em espécie?