17 DE NOVEMBRO DE 1984

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1.4 — Évora. — Não foi fácil fazer a integração dos serviços no concelho de Évora, para o que contribuiu, em grande parte, por um lado e sobretudo, a demora que houve na homologação da Comissão Instaladora e, por outro, o facto de se tratar da sede do concelho com a inércia própria dos hábitos adquiridos e, portanto, uma certa relutância à mudança. Hoje foi já ultrapassada tal situação e os serviços estão a funcionar normalmente. Os utentes têm sempre a consulta médica que desejam, nomeadamente quando se trata de casos justificados.

E isto não obstante o quadro se encontrar bem longe de estar completo, havendo que recorrer a outros médicos que mantinham contrato com os ex-SMS e que não desejaram ou não reuniam as condições para ingressarem na carreira de clínico geral criada pelo Decreto-Lei n.° 310/82.

Os clínicos gerais colocados no concelho não prestam as 12 horas de urgência que o citado decreto-lei estipula, exactamente porque no Hospital Distrital de Évora não há necessidade dos seus serviços.

Como a dada altura se verificou que havia doentes que ficavam sem consulta, iniciou-se, não obstante dificuldades levantadas a vários níveis, uma experiência nova — a Unidade de Atendimento Permanente — que se destina exactamente a prestar assistência médica aos doentes que já não têm vaga nas consultas normais. A UAP tem uma frequência média de 30 a 40 pessoas no período das 8 à 20 horas.

Além disso, é garantida em todas as extensões do concelho o serviço médico e de enfermagem diário, se bem que este último esteja em vias de remodelação, porque, na maioria daquelas, vem a ser prestado por pessoal tecnicamente não preparado. Ainda nãõ está montado como se deseja, apenas prestado por profissionais, porquanto o conselho directivo do Hospital Distrital não autorizou a comissão de serviço que profissionais ao seu serviço pretendiam ver autorizada para prestação de serviço na ARS.

Ainda não se encontra a funcionar com a eficácia que desejamos o serviço domiciliário de médicos e enfermeiros, mas com as medidas adoptadas prevê-se que, logo após o período de férias, se proceda à sua completa normalização.

Também no concelho de Évora se verificou, nalgumas extensões, falta de condições nas instalações, algumas das quais foram já melhoradas sem que, contudo, se tenha resolvido o problema de raiz, pois que este só o será através de novas construções, o que não é possível dada a crise financeira que se atravessa. Quanto ao equipamento, onde se registavam grandes falhas, estas já foram superadas, conforme as disponibilidades.

Évora dispõe de um delegado de saúde e há cerca de 2 meses, por proposta do director distrital de saúde, um outro foi para aqui transferido, dada a densidade populacional do concelho.

Na área da saúde pública continuam a funcionar, ainda que com características diferentes, as actividades de saúde materna, o planeamento familiar, a saúde infantil e a consulta de estomatología.

Quanto à saúde escolar, domínio antes completamente paralisado, foi incentivado por acção directa da Cl/ARS, reconstituindo-se a equipa e dando-lhe todo o apoio necessário.

Também no âmbito da «Educação para a Nutrição» se está recebendo a orientação dos serviços respectivos.

1.5 — Montemor-o-Novo. — Este concelho é daqueles em' que há maior dotação de clínicos gerais. Com efeito, o quadro prevê 11 clínicos gerais, 2 generalistas e 1 consultor. Estes 3 últimos nunca foram providos. Se é verdade que foram colocados os 11 clínicos gerais previstos, também é verdade que nunca estiveram todos a trabalhar ao mesmo tempo, ora por licença de parto (2), ora por causa de partes de doente. Recorreu-se à contratação de médicos à tarefa para suprir estas falhas.

O concelho de Montemor-o-Novo possui delegado e subdelegado de saúde.

Inicialmente a Cl do Centro de Saúde Integrado era presidida pelo delegado de saúde que foi substituído pelo actual, dado que aquele pediu a exoneração. A partir de então deixaram de existir problemas e hoje todas as extensões têm consulta médica, a maioria das quais diariamente. Anteriormente houve alguns problemas de relacionamento, sobretudo uma certa descrença relativamente às intenções da ARS no que respeita ao pagamento de horas extraordinárias a que não foi alheio o então presidente da Cl. Houve até uma ocasião em que no hospital se não realizou o serviço de urgência num fim-de-semana. Mas esta situação foi completamente sanada pela rápida intervenção e está completamente normalizada.

1.6 — Mora. — Centro de Saúde com internamento e 4 extensões rurais. O quadro apenas prevê 4 clínicos gerais e 1 generalista.

Tal dotação, baseada no senso, é, contudo, insuficiente para a população real, superior em cerca de 20 % relativamente à recenseada.

De início houve problemas sérios de recusa de cumprimento de horários previstos no Decreto-Lei h.° 310/82 por parte dos clínicos gerais.

Contudo, estas divergências tinham a ver sobretudo com um equívoco de relacionamento entre os clínicos gerais e os consultores que traduzia um certo conflito de gerações. Também por nossa intervenção directa e atempada esta situação foi resolvida. De notar que os consultores ainda que voluntariamente, porquanto a sua idade os dispensa do cumprimento de urgências nocturnas, as têm feito aliviando os clínicos gerais.

Todas as extensões têm consultas diárias ou 3 vezes por semana.

As actividades de saúde pública têm sido minimamente garantidas.

Os 4 clínicos gerais foram, contudo, recolocados e aguardam substituição.

1.7 — Mourão. — Ê um concelho muito carenciado em infra-estruturas. Por outro lado, a sua densidade populacional encontra-se em progressiva refracção, não obstante a existência de uma unidade fabril. Não possui hospital há já vários anos. Tem um centro de saúde sem internamento. O quadro prevê 2 clínicos gerais e 1 generalista, estando apenas provido úm lugar de clínico geral-que, além de prestar assistência à sede do concelho, se desloca às 2 extensões existentes. As condições precárias em que são prestados os cuidados à população prevê-se que melhorem quando forem providos os 2 lugares vagos, o que se espera venha a acontecer em breve.