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II SÉRIE — NÚMERO 17

digal Amaro e o Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, exactamente pela incompatibilidade criada no exercício das funções de delegado de saúde e presidente indigitado da Cl do Centro de Saúde com as de deputado em exercício.

Os conflitos entre o Dr. Vidigal Amaro e os consultores foram-se avolumando, as queixas a surgir por todo o lado, a desorientação dos clínicos gerais a acentuar-se cada vez mais, até que houve a apresentação de queixa por escrito de que teve de resultar, dadas as circunstâncias, um processo de inquérito que foi mandado arquivar, no final.

O Dr. Vidigal Amaro nunca teria procurado a Cl/ARS e nunca sugeriu ou solicitou algo que não tivesse, aliás sido de imediato concedido, quando possível.

Entretanto a grande maioria dos clínicos gerais deste concelho foi já recolocada ou aguarda substituição porque consideram o ambiente insuportável.

No entanto, há que salientar que o Centro de Saúde de Portel é o único que não apresenta os relatórios bimestrais determinados e que o Dr. Vidigal Amaro é o único dos delegados que «assegura funções a centenas de quilómetros de distância ...»

Na verdade, com o início da nova legislatura, o Dr. Vidigal Amaro, por causa do desempenho das suas funções na Assembleia da República, abandonou (sem ter dado conhecimento à CI/ARS) as suas funções de delegado de saúde e de presidente da Comissão Instaladora de terça a sexta-feira. Esta situação terá de ser revista.

2 — Analisada que, foi ainda que a traços largos, a situação das actividades de saúde nos diversos concelhos, julga-se poder concluir que é falsa a afirmação contida no primeiro parágrafo da nota introdutória ao requerimento, de que é «péssima a cobertura médica» no distrito e de que a mesma havia «já sido denunciada inúmeras vezes pelos órgãos autárquicos».

Mas se não é verdade que seja péssima, é verdade que ainda está muito longe de atingir os níveis que pretendemos, com particular enfoque para alguns concelhos. Mas o que é verdade, que pode, aliás, ser confirmada junto dos mesmos Centros de Saúde é que o nível começou a melhorar no ano de 1983 não se poupando a esforços nem a CI/ARS nem a grande maioria das Cl dos Centros de Saúde.

Há que entender que o sistema de prestação de cuidados mudou. Deixou de ser uma medicina colectivista em que se «aviava» uma consulta médica, hoje por uns amanhã por outros, para passar a ser uma medicina personalizada em que cada doente, cada família tem o seu médico próprio.

E evidente que não é de um dia para o outro que se pode mudar e obter logo resultados satisfatórios, tanto mais quando ainda se está longe de se obter a fixação desejada dos clínicos gerais e também se não se preencherem todas as vagas existentes.

No entanto, há no distrito mais clínicos gerais que no ano anterior havia médicos do SMP.

Por outro lado, é evidente que a implementação da carreira e do novo sistema relegou para segundo lugar as actividades de saúde pública. Aliás, foi uma opção que se impõe: privilegiar, numa fase inicial, os cuidados personalizados de clínica médica em detrimento da medicina preventiva das actividades de saúde pública.

Dar o enfoque à medicina curativa sem contudo pôr de parte a medicina preventiva foi a opção traduzida no Decreto-Lei n.° 310/82 e é isso que tem sido feito. Ultrapassada que esteja a fase da implementação dos cuidados personalizados entrar-se-á na harmonização dos cuidados prestados pelos profissionais, como complemento uma da outra. Em alguns concelhos, naqueles que se encontram melhor dotados e onde se atingiu já um nível de fixação razoável, está-se já a ensaiar esta segunda fase. No trabalho conjunto que vimos desenvolvendo com um grupo harmónico de presidentes das comissões intaladoras, temos vindo a preparar esta fase, sem contudo descurar a primeira, caminhando com segurança para a tal complementaridade. Mas também em alguns concelhos, há uma certa reacção, sobretudo por parte dos clínicos gerais que aguardam substituição e um certo receio que esta segunda fase venha a prejudicar a primeira que, ao cabo e ao resto, lhes diz mais respeito.

Aliás, o que se tem vindo a fazer é a aplicação gradual e progressiva do regulamento dos Centros de Saúde.

Assim, espera-se poder implementar e continuar na generalidade dos concelhos as actividades de Saúde Escolar, da Educação para a Nutrição e ainda dar um particular cuidado à Saúde Materna e Planeamento Familiar e Saúde Infantil.

3 — Ê óbvio que não se afrouxou na vacinação e também não é verdade que a partir de 1979 se tenha verificado retrocesso nas taxas conseguidas de mortalidade infantil e materna nem o aumento de morbilidade por doenças contagiosas.

Quanto ao 3.° parágrafo da nota introdutória há que referir que a «cor política» dos membros da actual CI/ARS é a de que a Administração Pública existe para servir as populações no estrito cumprimento do programa do Governo, seja ele qual for, e só isso.

Quanto à preparação eventualmente possuída por cada um dos referidos membros há apenas a dizer que a presidente é Licenciada em Ciências Sociais e Políticas com prática de planeamento e funcionária pública há 25 anos tem, na carreira, a que pertence a categoria de Técnica Superior Principal. Não tem outras ocupações profissionais ou políticas e, embora não beneficiando de horário prolongado, dedicação exclusiva ou disponibilidade permanente, dedica ao serviço da ARS uma média de 14 horas diárias; o vogal médico é um profissional da medicina há mais de 30 anos no distrito onde sempre trabalhou quer nos hospitais, na Escola de Enfermagem, como nos ex-SMS quer como presidente da Cl do Hospital Concelhio de Arraiolos e do Centro de Saúde. Também não gozando de dedicação exclusiva ou de disponibilidade permanente, dedica ao serviço da ARS muito mais do tempo normalmente estipulado; o vogal administrativo é técnico superior de 1." classe do quadro do ex-SMS e portanto com a experiência própria que o seu lugar de carreira contém.

4 — Concluindo:

Não há casos no âmbito da saúde no distrito de Évora.

Os serviços de medicina curativa foram consideravelmente melhorados porquanto:

Garantiu-se e ampliou-se o serviço de urgência nas 24 horas nos hospitais de Estremoz, Mon-.