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II SÉRIE — NÚMERO 17

Esta a verdade que alguns, alheios ao interesse geral da empresa e com um grau de miopia que os leva a atentar contra os seus próprios interesses, teimam em não querer.

ê escusado, no entanto, tê-la-ão.

Ei-la.

Central de Cervejas, E. P., 18 de Junho de 1984.— O Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.1"0 Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do Deputado do PCP Carlos Carvalhas pedindo informações relativas a administradores da SIEMENS ligados a um consórcio que se propõe construir centrais nucleares em Portugal.

Em referência ao ofício de V. Ex.8 n.° 1815/84, de 24 de Maio de 1984, cumpre-me enviar cópia de declarações que, sobre o assunto, foram, ao tempo, proferidas por S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Indústria e Energia, 31 de Outubro de 1984. — O Chefe de Gabinete, João de Oliveira.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

O Diário entende que membros de um conselho consultivo do Plano Energético, nomeados em 1982 pelo governo anterior são «conselheiros pessoais do Sr. Veiga Simão». Pertencem a esse conselho cerca de 35 personalidades de todos os quadrantes políticos. Dele fazem parte representantes dos trabalhadores, designadamente, da CGTP — IN e da UGT.

As suas opiniões são criativamente diferentes de uns para os outros e todas respeitáveis. Não influenciei ninguém nem nenhum me tentou influenciar.

É que a preocupação foi constituir um conselho em que fosse dominante a competência técnica.

O Plano Energético está em discussão no Governo e terá de ser aprovado pela Assembleia da República.

O Diário afirma agora haver corrupção sobre uma hipotética construção de centrais nucleares. Em face disto o Ministro da Indústria e Energia solicita a O Diário que envie para a Alta Autoridade Contra a Corrupção todos os indícios, factos, documentos ou testemunhos, que tiver em seu poder ou dos quais tenha conhecimento, para que a corrupção seja exemplarmente castigada.

O Ministério porá à disposição da Alta Autoridade todos os elementos que esta por bem entender.

Esperemos que O Diário corresponda a este desafio.

Sem data.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.1"0 Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Álvaro Brasileiro acerca da situação da fábrica de transformação de produtos agrícolas COMPAL, sita no concelho de Almeirim. Encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Trabalho e

Segurança Social, em resposta aos problemas versados

no requerimento em epígrafe, de informar V. Ex.a o

seguinte:

No que concerne à situação laboral na empresa e após diligências efectuadas pela Inspecção-Geral do Trabalho, apurou-se:

1.1 — Total de trabalhadores permanentes da em-

presa, distribuídos pelos estabelecimentos de Almeirim, Lisboa e Porto — 523.

1.2 — Trabalhadores permanentes em Almeirim:

177 homens. Trabalhadores permanentes em Almeirim: 182 mulheres.

1.3 — Trabalhadores contratados a prazo: 1 ho-

mem.

Trabalhadores contratados a prazo: 1 mulher.

1.4 — Trabalhadores eventuais afectos à fábrica:

33 homens.. Trabalhadores eventuais afectos à fábrica:

18 mulheres. Trabalhadores eventuais afectos à parte rural: 4 mulheres.

1.5 — Trabalhadores eventuais afectos à fábrica,

admitidos no período de 1 a 3 de Setembro de 1984: 19 homens. Idem: 89 mulheres.

2.1—Trabalhadores que aceitaram indemnização pela sua saída da fábrica: 64.

2.2 — Trabalhadores reformados compulsivamente: 0.

3 — O apurado em 2.1, foi resultado de uma consulta que a empresa fez a todos os trabalhadores, no sentido de apurar quem aceitava a indemnização por despedimento. Entre os aceitantes, optou pela indemnização aos menos habilitados profissionalmente, aos mais idosos e aos que apresentavam um elevado índice de absentismo.

4 — No concernente às dívidas dos trabalhadores:

Era devido o subsídio de Natal de 1983, que foi liquidado, na totalidade, em Julho de 1984;

Foram também já liquidados os retroactivos salariais de Janeiro a Março de 1983 e de Abril a Junho do mesmo ano, embora em períodos diferentes, conforme precisou o Presidente do Conselho de Administração da Compal, Engenheiro Sousa Moreira.

5 — A percentagem de colaboração da fábrica, em Agosto/84, no parecer do referido administrador, ronda