17 DE NOVEMBRO DE 1984

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para obras de conservação. (gestão corrente), que deverão ser levadas a cabo pelo seu Conselho Directivo, mediante verbas a conceder, nos termos da lei, pelos Serviços do ME.

As escolas preparatórias e secundárias construídas pelo MES são sempre dotadas de cantinas (cozinha + refeitório).

No que se refere aos pavilhões gimnodesportivos, este tipo de instalações, em algumas escolas foi, por decisão superior, relegado para uma 2." fase, face ao volume de carências e tendo em conta os meios financeiros disponíveis.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 30 de Outubro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Joaquim Gomes acerca da situação do processo de alargamento e asfaltamento da estrada nacional n.° 242 (Marinha Grande-Nazaré).

Referindo-me ao ofício acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

1) Encontram-se presentemente em curso obras de reperfilagem do pavimento de vários troços do lanço entre Marinha Grande e Nazaré, designadamente à saída de Pataias.

2) O lanço entre Marinha Grande e Nazaré, encontra-se dividido em 2 troços:

1) Marinha Grande-Pataias — (12,7 km); Custo (estimado) —60 000 contos); Empreendimento a lançar oportunamente em função do PIDDAC 85; - 2) Pataias-Nazare — (11,5 km); Custo (estimado) — 60 000 contos; Lançamento da obra de beneficiação incluído na proposta do PIDDAC 85 da JAE.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 5 de Novembro de 1984. — Q Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do MDP/CDE Helena Cidade Moura acerca das razões da suspensão do processo de construção do Hospital Distrital de Vila da Feira.

Relativamente ao assunto em epígrafe, informo V. Ex.a que:

1) O processo expropriativo de aquisição do ter-

reno para este hospital foi retomado nos princípios do mês de Julho passado, depois de autorizada a Santa Casa da Misericórdia de Vila da Feira a suportar os encargos dele emergentes e assegurada a cobertura financeira dos mesmos;

2) O estudo do projecto do Hospital Distrital de

Vila da Feira foi suspenso a pedido do Ministério da Saúde, em 29 de Março de 1984, quando se encontrava em fase de anteprojecto, dado não competir ao Ministério do Equipamento Social a determinação da «execução do projecto do Hospital».

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 25 de Outubro de 1984.

O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada Helena Cidade Moura e outros (MDP/CDE) acerca da forma e do conteúdo de uma «informação» do Gabinete do Ministro da Administração Interna.

Requerimento:

A Assembleia da República foi surpreendida com a leitura de uma «informação», que se junta e dá como reproduzida, emanada, ao que parece, do Gabinete do Ministro da Administração Interna, a qual, para além de não se encontrar assinada, não dignifica na sua forma e conteúdo nem os Órgãos de Soberania nem as relações entre eles.

Nestes termos requeremos ao Governo, através dos Ministérios da Administração Interna e dos Assuntos Parlamentares, que nos informe quem é o responsável pela referida «informação».

Resposta:

A informação a que os Ex.™05 Srs. Deputados do MDP se referem foi elaborada pelo Gabinete de S. Ex.a, o Ministro da Administração Interna.

Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares (sem data).—O Ministro dos Assuntos Parlamentares, António de Almeida Santos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Furtado Fernandes acerca dos subsídios atribuídos à Associação Portuguesa de Ecologistas «Amigos da Terra» e critérios de atribuição.