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II SÉRIE — NÚMERO 17

Junta de Freguesia do Olival ...... 5 000$00

Câmara Municipal de Manteigas 20000$00

Câmara Municipal de Vila Nova de

Foz Côa ............................ 3 200J00

Embaixada de Portuga] em Washington ............................... '. 1 714 976$20

Junta de Freguesia da Senhora da

Hora................................. 6 000$00

Fundação Calouste Gulbenkian ... 100 000$00

Fundação Calouste Gulbenkian ... (c) 9 874 573$00

Câmara Municipal de Santa Cruz

da Graciosa ......................... 50000$00

Asesmbleia Municipal de Gondomar .......... .................. 3 720$00

U. N. D. Programme Nova Iorque 3 930 000$00

Citicorp Savings — E. U. A....... 1 400 788$60

Rádio Clube Português (Paris) .... 402 930$00

Associação Pais Família KREFELD 15 715$50

Fundação Calouste Gulbenkian ... (c) 16 014 810$00

Consulados Portugueses nos

E. U. A............................ 5 361 362$00

Câmara Municipal de Penacova 40 940$00

Leng. Of. Port. Fraternal Benef.

Societies of California............ 15 020$00

Câmara Municipal\da Póvoa de

Lanhoso ............................ 100 000$00

Anónimos..............................(6) 169 050$20

Total............... 58 149 485Ç40

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado José Magalhães e outros (PCP) pedindo cópia do relatório de actividade e contas da Comissão Coordenadora das Acções Relativas às Cheias de Novembro de 1983.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de informar que o Governo decidiu prorrogar, até 30 de Novembro de 1984, a vigência da Comissão Coordenadora criada pelo Decreto-Lei n.° 463/83, de 31 de Dezembro, aguardando-se a publicação do respectivo diploma legal.

No que respeita ao relatório de actividades e contas, trata-se de documento que, por dever contemplar todo o período de vigência da Comissão, só poderá ser elaborado após a sua extinção.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 24 de Outubro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.

(b) A quantia atribuída a «Anónimos», na 1.* relação, foi alterada em virtude de ter sido retirada desta designação a quantia de 71 900$ dada pela Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, que figura em parcela isolada (a).

(c) Faz parte do donativo global de .100000 contos da Fundação Calouste Gulbenkian.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDARIO

GA8INETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Jorge Lemos acerca da construção dos novos pavilhões da Escola Secundária da Parede.

Reportando-me ao ofício n.° 805/84, de 9 de Março de 1984, desse Gabinete, S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário encarrega-me de informar V. Ex.a que, por razões que ultrapassam a esfera de acção deste Ministério, não foi possível encarar uma solução para o problema através do Plano Especial de construção de escolas.

A Djrecção-Geral de Equipamento Escolar encarará a hipótese da construção de pavilhões pré-fabricados entre Parede e Carcavelos, que se admite venham a ser construídos por 7 AN e 1 AC, 1 AD e 2 AT,.

Com os melhores cumprimentos.

30 de Outubro de 1984.— O Chefe de Gabinete, A. Donário.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos sobre a falta de escolas nos concelhos de Almada e Seixal.

Respondendo ao requerimento em epígrafe informo V. Ex.a que:

No «Programa de lançamentos de escolas preparatórias e secundárias para 1984—1985» foram consideradas as seguintes escolas no concelho do Seixal:

Fogueteiro — SU de 30 turmas (Escolas Secundária para os 7.°, 8.° e 9.° anos de escolaridade), tendo possibilidade de evolução para ES de 42 turmas; 10.", 11.° e 12.° anos (este empreendimento será lançado no 2.° semestre de 1984, de acordo com o despacho conjunto de 25 de Setembro de 1984 dos MFP, ME e MES).

Corroios — C de 18 turmas (Escola Preparatória para os 5.° e 6.° anos de escolaridade).

Vale da Romeira — C de 24 turmas (Escola Preparatória para os 5.° e 6.° anos de escolaridade).

Apenas foi possível considerar, tendo presente os meios financeiros disponíveis, no programa de conservação e remodelação do ano em curso, obras de recuperação de maquinaria no montante de 251 contos.

Este Ministério tem perfeito conhecimento de algumas obras que importa realizar, que promoverá ainda no corrente ano se as •dotações o permitirem (reforço ora concedido) ou incluirá no projecto do PIDDAC/85.

Convém referir que a escola em causa ^dispõe, no corrente ano, de uma dotação de c&rca de 500 contos

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