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17 DE NOVEMBRO DE 1984

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Sobre o requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de comunicar o seguinte:

1 — O anterior requerimento do Grupo Parlamentar do PCP de 7 de Maio de 1984 obteve resposta deste Gabinete a qual foi publicada no Diário da Assembleia da República, 2.a série, de 13 de Julho de 1984, pelo que se rejeita os comentários críticos tecidos no presente requerimento.

2 — A extinção da Comisão Coordenadora (CC), criada no âmbito do SNPC pelo Decreto-Lei n.° 463/ 83, só se verificará em 30 de Novembro de 1984, conforme decisão do Governo.

3 — Entretanto junta-se a relação actualizada dos donativos recebidos na Conta Especial — Temporais NOV, 83.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 19 de Outubro de 1984. —O Chefe do Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.

SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL Relação dos donativos recebidos Situação referida a 15 de Outubro de 1984

Câmara Municipal do Porto ...... 150 000$00

Câmara Municipal de São João da

Madeira ............................. 100 000$00

Câmara Municipal de Espinho ... 200 000$00 Caixa de Abono de Família dos

Empegados Bancários ............ 12 700$00

Anónimo .............................. 500$00

Ana Maria Santos Pinho............ 500$00

Maria José Bernard Aires ......... 1 000$00

Embaixada de França ............ 2 343 750$00

J. Carvalho ........................... 2 000&00

Otília Rodrigues Marques ......... 2 000$00

Francisco Cardoso.................. 2 000$00

Assembleia da República ......... 1 000 000$00

Felismino Simões..................... 10 000$00

António Martins ..................... 1 500$00

Sitava ................................. 30 000$00

Estabelecimento Prisional de Alcoentre .............................. 6 785SOO

Fernando Faria........................ 500$C0

Rui Cunha ........................... 500$00

Cruz Vermelha Portuguesa......... 1 000$00

Junta de Freguesia de Santa Engrácia.................................... 13 450$00

Junta de Freguesia de São João

da Madeira ........................ 120 000$00

Câmara Municipal de Vila Nova

de Foz Côa ........................ 1 617$0O

Corpo Nacional de Escutas— Lagos 8 500$00

Ernesto A. Pinto ..................... 7 000&00

Embaixada do Japão ............... 1 155 OOOSOO

Governo Civil de Faro ............ 56 415$00

I. F. A. D. A. P...................... 34 600$00

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez ................................ 10 980$00

Governo Civil do Porto ............ 12 750$00

Maria Odete F. Sobral ............ 20 000$00

Câmara Municipal de Coimbra ... 8 293$50

Estabelecimento Prisional de Vale

de Judeus........................... 1 000$00

Comissão Auxiliar às Vítimas de

Inundações (Espinho) ............ 262 455$90

Bombeiros Voluntários de Vila

Nova de Tazem ................... 40 000$00

Escola Preparatória P. J. Melo

(Ansião) ............................ 8 174$00

Centro Social Trav. Mondego ... 11 000s00

Direcção-Geral dos Negócios Económicos Ministério dos Negócios

Estrangeiros (C. G. Port. Madrid) 3 792$00

Embaixada de Portugal em Londres 3 77O$0O

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez ................................ 144 516$00

Banco Europeu de Investimentos ... 2 351 100$C0

Cruz Vermelha Portuguesa......... 77 500$00

Câmara Municipal de Alcobaça ... 100 000$00

Câmara Municipal de Vila do Porto 30 000$00

Câmara Municipal de Vila do Porto 27 790$00

Ministério dos Negócios Estrangeiros ................................ 795$00

Câmara Municipal de Figueiró dos

Vinhos .............................. 20 000$00

Governo Civil de Ílhavo............ 500 000$00

Junta Autónoma de Estradas (Coimbra) ................................. 13 50OSOO

Escuteiros de Portugal............... 26 858$00

Câmara Municipal de Tomar ...... 49 850$00

Governo Civil do Porto............ 10 000$00

Commission des Communautés Européennes ........................... 77 076$50

Ass. Municipal da Póvoa de Lanhoso ................................. 27 424$00

Câmara Municipal da Póvoa de

Lanhoso ............. .............. 100 000$00

Proleite — SCRL — Oliveira de

Azeméis ............................ 400 000$00

Câmara Municipal de Lagoa —

Açores (São Miguel) ............. 49 830$00

I. F. A. D. A. P. —Lisboa ...... 3 370$00

Câmara Municipal de Alcobaça ... 100 000$00

Câmara Municipal de Tondela... 117 87OS00

Junta de Freguesia da Graça ...... 1 960$00

Casa do Pessoal da RTP ......... 26 400$00

Câmara Municipal da Ribeira

Grande .............................. 20 000$00

Direcção-Geral dos Negócios Económicos .............................. 380 960$00

Ministério dos Negócios Estrangeiros .................................. 14 801$50

Nações Unidas........................ 3 397 550$00

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo ............................... 14 350$00

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro (donativo) .................. 28 100$00

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro (autarquia) ................(a) 71 900Ç00

Câmara Municipal de Vila Nova

de Foz Côa ........................ 17 000$00

Mário Tavares........................ 2 000$00

Câmara Municipal de Cinfães...... 51 466$50

Embaixada da República Federal

da Alemanha...................... 5 023 900$00