17 DE NOVEMBRO DE 1984

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temor-o-Novo, Mora, Vila Viçosa e Viana do Alentejo.

Reabriram-se os serviços de urgência nos hospitais de Redondo e Borba das 8 às 24 horas e Alandroal das 8 às 20 horas.

Reabriu-se o internamento dos hospitais de Vila Viçosa, Reguengos de Monsaraz e Borba.

Tem-se vindo a melhorar progressivamente as instalações e o equipamento destas a fim de melhorar as condições de trabalho e de prestação de cuidados médicos e de enfermagem.

Tem-se procurado resolver a maior carência do distrito —pessoal de enfermagem— através de uma melhor gestão dos recursos existentes e espera-se poder organizá-los brevemente pela concretização e ultimação de 3 acordos com Congregações Religiosas que têm vindo a ser preparados.

Estão também em vias de ultimação as negociações com o HDE e com outros médicos obstetras a fim de se reabrirem, até final do ano, as maternidades dos hospitais de Borba, .Estremoz, Arraiolos e Montemor.

Não se afrouxou no ano em curso a campanha de vacinações.

Não se retrocedeu nas taxas obtidas em 1979 referentes a mortalidade infantil e materna e à morbilidade por doenças contagiosas.

Houve um certo afrouxamento nas actividades ditas de saúde pública mormente nos concelhos onde não existe médico de Saúde Pública.

No entanto o acompanhamento das grávidas a saúde infantil o controle dos diabetes e da hipertensão têm sido feitos pelos clínicos gerais nas suas próprias consultas.

Espera-se contudo melhorar consideravelmente estas actividades até final do ano de 1984.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 30 de Outubro de 1984. — A Chefe do Gabinete, Maria de Belém Roseira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Vidigal Amaro acerca dos atrasos na realização de juntas médicas para efeito de pensões de reforma que se verificam em quase todos os Centros Regionais de Segurança Social.

1 — Respondendo ao requerimento n.° 1105 III Leg., sobre o assunto referenciado, cumpre-me informar que não é possível concretizar com segurança o tempo médio da demora entre o pedido da junta de reforma e a realização das juntas médicas nos vários Centros Regionais de Segurança Social. Todavia, tendo em conta os dados obtidos junto do Centro Nacional de Pensões, pode considerar-!

que, face ao volume de Processos pendentes, poderá apontar-se para cerca de 1 ano de demora, havendo distritos onde este tempo diminui ou aumenta de cerca de 3 meses.

2 — As medidas entretanto tomadas permitem prever uma melhoria da situação através do recurso a médicos particulares para a elaboração de relatórios destinados à determinação de invalidez.

Por outro lado, julga-se que da execução do Decreto--Lei n.° 310/82, de 3 de Agosto, poderá no futuro advir melhoria significativa, visto que o clínico geral sendo responsável pelos cuidados a dispensar ao doente, em termos de continuidade, pode, como médico Proponente e signatário dos relatórios prévios, desempenhar papel importante no encurtamento das demoras agora verificadas.

Está também a ser estudada em conjunto com a Segurança Social a possibilidade de vir até a ser simplificado o processo à semelhança do que se passa em alguns países estrangeiros.

Com os meihores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 23 de Outubro de 1984. —A Chefe do Gabinete, Maria de Belém Roseira:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Vidigal Amaro pedindo cópia do inquérito à Repartição de Serviços Financeiros do Centro de Apoio Social de Lisboa (ex-Mitra) por irregularidades na abertura e movimentação de contas bancárias.

Reportando-me ao ofício n.° 2573/84, de 6 de Julho do corrente ano, desse Gabinete, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.a, por transcrição, o teor da informação elaborada a propósito do assunto referido no requerimento do Sr. Deputado Vidigal Amaro:

1 — Em 9 de Maio próximo passado o presidente da Comissão Instaladora do Centro de

* Apoio Social de Lisboa deu conhecimento à Comissão Instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa de irregularidades detectadas no serviço de contabilidade daquela instituição, pelo que pediu a colaboração técnica necessária à averiguação dos factos.

2 — Face à gravidade dos factos ocorridos e a pedido daquela instituição a Comissão Instalador daquele Centro Regional tomou as medidas coadjuvantes adequadas e nomeou um seu funcionário como inquiridor.

3 — O processo de inquérito foi aberto no dia 10 de Maio último.

4 — Pelas primeiras declarações recolhidas notaram-se fraudes na movimentação de verbas em