11 DE JANEIRO DE 1985

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c) No que respeita à identificação dos cuidados de saúde garantidos pelos estabelecimentos de saúde estrangeiros, anexa-se para melhor esclarecimento uma lista que indica as situações clínicas que justificaram o acesso a Serviços de Saúde estrangeiros.

A referida lista apesar de ter sido elaborada com referência ao ano de 1983 espelha de modo significativo o que se tem passado nesta área ao longo dos anos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 19 de Dezembro de 1984. — A Chefe do Gabinete, Maria de Belém Roseira.

DIRECÇÀO-GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DO DIREITO DE AUTOR

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Cultura:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca do início das obras no refeitório dos Anjos tendo em vista a instalação do Teatro do Mundo.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe e em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 5895, cumpre-nos informar o seguinte:

1 — Em 7 de [unho de 1983 foi celebrado um protocolo entre o Ministério da Cultura e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pelo qual ficou estabelecido que no edifício do refeitório dos Anjos ficaria instalado o grupo Teatro do Mundo.

2 — Pelo ponto 8 do referido protocolo foi atribuída a esta Direcção-Geral o apoio quer técnico quer financeiro a prestar às obras de adaptação necessárias à instalação daquele grupo.

3 — Por despacho de S. Ex.a o Ministro da Cultura de 29 de Novembro de 1983 foi concedido ao Teatro do Mundo um subsídio de 900 contos da verba inscrita no PIDDAC do mesmo ano.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, 5 de Dezembro de 1984. — O Director-Geral, João A. Lourenço.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA. E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo informações relativamente a recente entrevista do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.

Em resposta ao ofício n.° 1929, de 12 de Novembro de 1984, informo V. Ex.a que foram apenas critérios de carácter jornalístico que presidiram à inclusão, num dos serviços noticiosos da RTP, de declarações de

S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro no Festival de Gastronomia que decorreu em Santarém.

Com os meus cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 18 de Dezembro de 1984. — O Presidente do Conselho de Gerência, Manuel João da Palma Carlos.

CONSELHO SUPERIOR DÁ MAGISTRATURA

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da |ustiça:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca do teor de uma exposição de um advogado de Marco de Canaveses.

Em cumprimento de despacho do Ex.m° Vice-Presi-dente-Adjunto tenho a honra de informar que por virtude dc carta enviada pelo Sr. Advogado Licenciado Pereira Coutinho a este órgão, idêntica à que o mesmo remeteu ao Sr. Deputado Magalhães Mota, referida no expediente que acompanhou o ofício em epígrafe, foi ordenado por este Conselho a instauração de inquérito que está a correr seus termos, sendo certo que muitos atrasos verificados em processos de instrução preparatória foram ocasionados pela falta de juízes para preencher os lugares criados nos Tribunais de Instrução Criminal estando agora o problema praticamente solucionado.

Co~n os melhores cumprimentos.

Conselho Superior da Magistratura, 13 de Dezembro de 1984. — O luiz-Secretário, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o cancelamento de um seminário da FAO sobre jogos florestais, cuja realização em Portugal estava prevista para Maio de 1985.

Com referência ao ofício n.° 4066/84, de 3 do corrente, e para conhecimento dessa Secretaria de Estado, e um melhor enquadramento da questão, prestam-se os seguintes esclarecimentos complementares à resposta deste Ministério ao Sr. Deputado.

Foi acordado entre as autoridades portuguesas e a Comissão Económica para a Europa, em 1980, que a organziação daquele seminário ficaria a cargo de Portugal e teria lugar no nosso país no decurso de 1985.

Em Tulho último, um funcionário daquela Organização deslocou-se a Portugal para contactos com a Direcção-Geral dos Serviços de Conservação Florestal.

Posteriormente, o delegado nacional à Sessão Anual do Comité da Madeira, que teve lugar em Genebra no