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II SÉRIE — NÚMERO 38

9 — Porém, na realidade, o apontamento que o programa Já Agora pretendia não era um esclarecimento sobre o «problema da segurança», mas, como foi dito no final do mesmo, «levantar problemas», se se pode citar de memória as últimas palavras do locutor e responsável pelo programa Sr. Carlos Pinto Coelho.

O «apontamento» desenrolou-se num embate de 4 ou 5 contra 1, sem deixar falar, sem lhe dar tempo a explicar, fazendo admitir que a verdade é um número qualquer sabido na «ponta da língua», sem nenhuma responsabilidade— e como se as dificuldades (reais) sentidas e verificadas na educação e no Ministério da Educação não dissessem respeito a todos, não existam como consequência de uma instabilidade institucionalizada (e principalmente no Ministério da Educação onde em 10 anos houve 14 equipas ministeriais), e, ainda, como se, em vez de uma reflexão sobre um assunto de ordem cultural, social e económica alguém _ devesse ser julgado na praça pública em nome do Ministério da Educação.

10 — Não foi correcto o tratamento dado pelo responsável do programa a um seu convidado e a um representante do Ministério.

11 — Assim, Sr. Presidente, em nome da dignidade da informação e da verdade da notícia a que todos temos direito, e ainda zelando pela boa imagem de um trabalhador do Ministério da Educação, solicito a V. Ex." que faça promover um programa em que o Ministério da Educação tenha, pelo menos, a oportunidade e o tempo de esclarecer a opinião pública sobre os assuntos que mais a podem preocupar no campo da educação.

Neste sentido, informo V. Ex.a que está marcada na Assembleia da República uma interpelação ao Governo sobre política educativa para os dias 4 e 5 de Dezembro próximo. Não me parecendo, pessoalmente, cor-

recto que o debate na RTP se lhe antecipe, quero afirmar a V. Ex.a que qualquer outra data, posterior a esta, será da conveniência do Ministério da Educação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 19 de Novembro de 1984. — Pelo Ministro da Educação, (Assinatura ilegível.)

Aviso

Por despacho da Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD), de 20 de Novembro de 1984:

Fernanda da Conceição Pedro — exonerada das funções de escrituraría-dactilógrafa do referido Grupo Parlamentar, ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho, com efeitos a partir de 21 de Novembro de 1984, inclusive. (Não são devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 8 de Janeiro de 1985. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Rectificação ao n.° 21, de 28 de Novembro de 1984

Não tendo, por lapso, sido publicado o mapa que acompanhava o projecto de lei n.° 401 /III — Criação da freguesia de Concavada no concelho de Abrantes e relativo à delimitação da área da freguesia, é o mesmo agora publicado.