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II SÉRIE — NÚMERO 38

jecto fosse adiado em Conselho de Ministros a fim de ser reformulado.

3 — Institutos Superiores de Engenharia de Lisboa, Porto e Coimbra foi comunicado ao Ministério da Educação que esta Secretaria de Estado, através da DGAFP, prestaria assessoria técnica para a reformulação do projecto, ofício n.° 3042, de 2 de Maio de 1984.

4 — Instituto de Orientação Profissional de Maria Luísa Barbosa de Carvalho, enviado ao Ministério da Educação para ponderação fotocópia do parecer n.° 237/84/DEQ, com o ofício n.° 3217, de 9 de Maio de 1984.

5 — Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Aveiro, Coimbra, Lisboa e Porto, informado o Ministério da Educação estar a DGAFP à disposição para prestar assessoria, para a reformulação mais rápida do projecto, ofício n.° 3033, de 2 de Maio de 1984.

6 — Instituto Gregoriano de Lisboa, através do ofício n.° 5595 de 30 de Julho de 1984, foi dado conhecimento que o projecto não se encontrava em condições de ser aprovado.

7 — Instituto Dr. Gama Pinto, o projecto necessitava de múltiplas alterações, sugeriu-se para o efeito a assessoria técnica da DGAFP, através do ofício n.° 4351 de 20 de Junho de 1984.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete da Secretaria de Estado da Administração Pública, 26 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, António Oliveira Rodrigues.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Nuno Tavares acerca da natureza de certos programas exibidos.

Em resposta ao ofício de V. Ex.B n.° 2038, de 27 de Novembro de 1984, informo:

1 — A RTP cumpre o que está estabelecido na lei.

Não considera o conselho de gerência que as transmissões de concursos para a eleição de Miss Portugal estejam abrangidas pelo artigo 7.° da Lei n.° 75/79, (Lei da Radiotelevisão).

2 — As transmissões dos concursos referidos nos anos de 1983 e 1984 importaram, respectivamente, em 2 937 733$30 e 1 385 765$70.

3 — Neste momento não se encontra programado «qualquer programa no qual, tendo em conta as realidades, procure dar a conhecer às famílias portuguesas o modo ou processo de se alimentarem com economia e o mínimo de despesas». Regista-se, no entanto, a sugestão do Sr. Deputado.

Com os meus cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 18 de Dezembro de 1984. — O Presidente do Conselho de Gerência, Manuel João da Palma Carlos.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Almeida Pinto acerca da necessidade de construção de um novo edifício do ciclo preparatório em Vila Nova de Famalicão.

Reportando-me ao ofício n.° 3496/84, de 17 de Outubro de 1984, endereçado ao Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Educação e posteriormente remetido a esta Secretaria de Estado, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:

A Escola Preparatória de Vila Nova de Famalicão funciona em pavilhões prefabricados leves, que têm sofrido necessariamente obras de conservação e ampliação, de modo a responder à procura escolar.

Tendo-se em conta o carácter provisório destas instalações, encontra-se prevista a sua substituição, a qual, contudo, ainda não foi incluída em programa de lançamentos, em virtude das restrições financeiras em vigor.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, 20 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca das deslocações de doentes para tratamentos no estrangeiro.

Relativamente ao requerimento acima indicado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Saúde de informar o seguinte:

a) O número de utentes do Serviço Nacional de Saúde que se deslocaram a Serviços de Saúde estrangeiros para o efeito de lhes serem assegurados cuidados de saúde de alta especialização, por falta de meios técnicos e ou humanos, foi de 344, 381, 394 e 429, respectivamente nos anos de 1980, 1981, 1982 e 1983.

b) As deslocações efectuadas envolvem custos totais e médios como segue:

Anos