11 DE JANEIRO DE 1985

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manente de Portugal na ONU, Genebra, manter-se a decisão tomada sobre o cancelamento do referido seminário.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 12 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Martinho Rodrigues.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da representação do Ministério num debate sobre ensino, promovido pelo programa da RTP Já Agora.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 4081/84, de 3 de Dezembro, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento n.° 271/IH/2 apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

1 — O funcionário que participou no programa referido da RTP foi indicado pelo Ministério, após insistência de última hora do autor desse programa, por ser um elemento reconhecidamente competente e merecedor de confiança superior.

2 — O Ministro da Educação não viu o programa, embora tenha conhecimento de que ele não correu da melhor maneira, dando uma falsa imagem do Ministério, talvez por inexperiência da linguagem televisiva e pelas características do próprio programa.

3 — Esse programa foi objecto de uma nota enviada à RTP e à imprensa, cujo texto se remete junto.

4 — Num Estado de Direito democrático, o respeito da dignidade das pessoas não pode ser posto em causa por lapsos ou fracassos ocasionais, motivo pelo qual parece exagerado o empolamento desse programa, não havendo razões para retirar a confiança a um alto funcionário do Ministério.

5— Compreende-se a preocupação do Sr. Deputado, mas faz-se-lhe a justiça de que não julgará qualquer funcionário do Ministério da Educação por um caso pontual.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, sem data. — O Chefe do Gabinete, José Vieira Mesquita.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Dr. Manuel João da Palma Carlos Presidente da RTP:

Na sequência do programa já Agora de sexta-feira passada peço a V. Ex.a a melhor atenção para o seguinte:

1 — Durante os meses de Outubro e Novembro tem a RTP incluído nos seus noticiários apontamentos e

reportagens sobre o início do ano lectivo, privilegiando as situações difíceis de não abertura de aulas em tempo normal.

2 — Nunca o Ministério da Educação tentou encobrir as dificuldades existentes. Porém, na presente data apenas os alunos de 3 escolas se encontram ainda sem aulas, mais propriamente Carnaxide, Parede e Alfredo da Silva no Barreiro, o que representa aproximadamente 2500 alunos em cerca de 900 000 — o que equivale a 0,225 %.

3 — São do conhecimento público as limitações orçamentais do Ministério da Educação e também do Ministério do Equipamento Social que é o grande empreiteiro do Ministério da Educação.

4 — Ê do conhecimento público que durante este ano (1984) não foi possível, por dificuldades orçamentais, implementar um plano de emergência — o que acarretou o atraso em cadeia de obras em curso e que constam da carteira de encomendas e das portarias conjuntas entre os dois Ministérios.

5 — Por estes motivos há alunos que ainda não têm aulas e só irão ter em Janeiro. Destai dificuldade têm sido informados os pais e os encarregados de educação, seja directamente quando se dirigem aos serviços centrais do Ministério, seja através dos conselhos directivos das escolas onde, em princípio, os alunos fizeram as suas matrículas, embora aguardando a indicação da Escola que devem frequentar. Naturalmente que neste processo informativo tem havido algumas dificuldades, quer pela menor colaboração de alguns conselhos directivos, quer pela própria dificuldade de marcação de prazos e calendários pelas firmas ou empreiteiros.

6 — Têm acrescido a estas circunstâncias —que ninguém lamenta mais do que o Ministério da Educação— duas outras ordens de razões: a questão da segurança nas escolas e a falta de pessoal auxiliar. Acontece que estes dois problemas têm sido abordados em complementaridade, muitas vezes pelos próprios conselhos directivos que encontram receptividade para o pequeno escândalo junto dos órgãos de informação (incluindo a RTP), que, com exagerada simplicidade põem a questão deste modo: tão mal vai o Ministério da Educação, que até quando tem escolas e professores, não coloca ali funcionários, propositadamente, abrindo a porta à insegurança e à não funcionalidade das escolas.

7 — O programa televisivo Já Agora, pelo telefone, informou na terça-feira passada o Gabinete do Ministro que iria fazer um apontamento sobre o problema da «segurança nas escolas» e que tinha para ele convidado um representante dos sindicatos e um representante das associações de pais. Convidava o Ministro a estar presente. Tá na sexta-feira, dia 16, telefonaram igualmente para o Gabinete insistindo na presença de um representante do Ministério da Educação.

8 — Embora não se conhecessem as regras do jogo, aceitou-se como uma medida positiva que alguém conhecedor em profundidade do problema da «segurança nas escolas» fosse designado para estar presente no referido programa. Eram cerca de 18 horas quando se pediu ao Dr. Santos Neves, Chefe do Gabinete (e anteriormente desempenhando as funções de Subdirector--Geral de Pessoal), para se deslocar à RTP e participar no programa. Dada a sua alta competência e conhecimentos directos, e no quotidiano da situação relativamente ao tema proposto, não lhe pareceu difícil aceitar tal incumbência.