Debates Parlamentares - Diário 054, p. 1655 (1985-02-12)

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12 DE FEVEREIRO DE 1985

1655

tido da prossecução das obras do porto da Praia, em Cabo Verde. O que se pretenderia era que houvesse uma verba para a área da cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no equivalente a esse montante.

No caso da emigração, a verba que se coloca é tão--só para desenvolver um programa aprovado no Conselho das Comunidades, particularmente em termos de programa cultural, e que aponta para esta verba de entre 90 000 a 100 000 contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): — Sr. Presidente, desejava formular o seguinte requerimento: Tendo-se deduzido algumas dúvidas sobre se devia ou não ter sido admitida a proposta referente aos capítulos 09 e 02 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ou seja, uma destas propostas que estão em discussão, requeiro que esta Comissão delibere se a proposta deve ou não ser admitida, e mais requeiro que, no caso de ser admitida, se passe imediatamente à sua votaçção.

O Sr. Presidente: — Feito o requerimento, vamos votá-lo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, desculpe mas não percebi!

O Sr. Presidente: — Vamos então sistematizar o que está em causa, que é um requerimento feito pelo Sr. Deputado Luís Saias que diz, em essência, o seguinte: Surgem dúvidas se a Mesa devia ou não ter admitido esta referida e controversa proposta. Se o requerimento for votado favoravelmente, isto é, se for votado que a Mesa agiu bem aceitando a proposta, que se vote imediatamente a dita proposta.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): — Sr. Presidente, pretendo que se delibere sobre se a terceira proposta que está em discussão deve ou não ser admitida. No caso de se deliberar que deve ser admitida, no fundo ratifica--se a decisão já tomada pela Mesa, e deve passar-se à votação.

Se a proposta não for admitida, não há que votar nada. Isto destina-se a evitar o adiamento da votação, como é evidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, penso que se trata de um requerimento duplo e, portanto, com dois pontos que devem ser votados separadamente. E como formalmente deu entrada na Mesa um requerimento duplo, apresento um terceiro requerimento no sentido de que a votação seja suspensa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): — O requerimento que o Sr. Deputado Hasse Ferreira acaba de apresentar, obviamente não pode ser admitido nesta altura, por-

que se a Comissão decidir a favor do requerimento deixa de. ter sentido o requerimento que o Sr. Deputado acaba de fazer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Penso que não, porque posso considerar que a proposta foi bem admitida e que a votação deve ser suspensa para aclara-mento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): — Sr. Deputado, não precisa de requerer nada, uma vez que a Comissão rejeitará a segunda parte do meu requerimento, no sentido de se votar imediatamente a proposta, se se entender que ela deve ser adiada e não votada já.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, gostaria que não caíssemos, na Comissão de Economia, na situação de discutir um requerimento. O requerimento está feito, logo é votado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, aceito a sua posição, simplesmente julgo que o requerimento foi extemporâneo porque já havia um consenso sobre a matéria.

No entanto, não quero atrasar mais os trabalhos da Comissão e queria que ficasse bem esclarecido que o que devemos votar é se a Comissão admite ou não esta proposta e não se ela foi bem ou mal admitida pelo Presidente. É que a votação aqui é completamente diferente da do Plenário, conforme as propostas vão entrando, muitas vezes em catadupa. Portanto, o que se deve votar é se a Comissão admite ou não esta proposta, e isso não tem nada a ver com a admissão feita pela Mesa.

O Sr. Presidente: — Permitir-me-ia, talvez em abuso de função, pedir aos Srs. Deputados que não continuas-; semos esta discussão, que o requerimento fosse retirado e que dessem acordo à seguinte metodologia que a Mesa se propõe apresentar: em relação às duas primeiras propostas, julgo que, no seguimento da intervenção do Sr. Deputado Joaquim Miranda e de acordo com o que a Comissão ouviu, quer da própria Sr.a Secretária de Estado da Emigração, quando veio aqui representar o Ministério, quer do Sr. Deputado Manuel Alegre, quando apresentou as propostas, o fundamento das chamadas verbas de reforço deve entender-se estar explicado. Essas propostas seriam assim votadas, sem mais dificuldades de entendimento. Penso, aliás, que os grupos parlamentares, independentemente do fundamento, já têm com certeza suficiente informação para se saberem posicionar no voto.

Quanto à chamada proposta controversa, a Mesa iria esclarecer-se, tal como tínhamos sugerido, e amanhã, com os elementos complementares que fossem recolhidos, sugeriria o tratamento a dar à dita proposta.

Se algum dos Srs. Deputados se quiser opor a esta metodologia, fará o favor de intervir.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

12 DE FEVEREIRO DE 19851655tido da prossecução das obras do porto da Praia, em Cabo Verde. O que se pretenderia era que houvesse uma verba para a área da cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no equivalente a esse montante.No caso da emigração, a verba que se coloca é tão--só para desenvolver um programa aprovado no Conselho das Comunidades, particularmente em termos de programa cultural, e que aponta para esta verba de entre 90 000 a 100 000 contos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.O Sr. Luís Saias (PS): — Sr. Presidente, desejava formular o seguinte requerimento: Tendo-se deduzido algumas dúvidas sobre se devia ou não ter sido admitida a proposta referente aos capítulos 09 e 02 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ou seja, uma destas propostas que estão em discussão, requeiro que esta Comissão delibere se a proposta deve ou não ser admitida, e mais requeiro que, no caso de ser admitida, se passe imediatamente à sua votaçção.O Sr. Presidente: — Feito o requerimento, vamos votá-lo.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, desculpe mas não percebi!O Sr. Presidente: — Vamos então sistematizar o que está em causa, que é um requerimento feito pelo Sr. Deputado Luís Saias que diz, em essência, o seguinte: Surgem dúvidas se a Mesa devia ou não ter admitido esta referida e controversa proposta. Se o requerimento for votado favoravelmente, isto é, se for votado que a Mesa agiu bem aceitando a proposta, que se vote imediatamente a dita proposta.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.O Sr. Luís Saias (PS): — Sr. Presidente, pretendo que se delibere sobre se a terceira proposta que está em discussão deve ou não ser admitida. No caso de se deliberar que deve ser admitida, no fundo ratifica--se a decisão já tomada pela Mesa, e deve passar-se à votação.Se a proposta não for admitida, não há que votar nada. Isto destina-se a evitar o adiamento da votação, como é evidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, penso que se trata de um requerimento duplo e, portanto, com dois pontos que devem ser votados separadamente. E como formalmente deu entrada na Mesa um requerimento duplo, apresento um terceiro requerimento no sentido de que a votação seja suspensa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.O Sr. Luís Saias (PS): — O requerimento que o Sr. Deputado Hasse Ferreira acaba de apresentar, obviamente não pode ser admitido nesta altura, por-que se a Comissão decidir a favor do requerimento deixa de. ter sentido o requerimento que o Sr. Deputado acaba de fazer.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Penso que não, porque posso considerar que a proposta foi bem admitida e que a votação deve ser suspensa para aclara-mento.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.O Sr. Luís Saias (PS): — Sr. Deputado, não precisa de requerer nada, uma vez que a Comissão rejeitará a segunda parte do meu requerimento, no sentido de se votar imediatamente a proposta, se se entender que ela deve ser adiada e não votada já.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, gostaria que não caíssemos, na Comissão de Economia, na situação de discutir um requerimento. O requerimento está feito, logo é votado.Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, aceito a sua posição, simplesmente julgo que o requerimento foi extemporâneo porque já havia um consenso sobre a matéria.No entanto, não quero atrasar mais os trabalhos da Comissão e queria que ficasse bem esclarecido que o que devemos votar é se a Comissão admite ou não esta proposta e não se ela foi bem ou mal admitida pelo Presidente. É que a votação aqui é completamente diferente da do Plenário, conforme as propostas vão entrando, muitas vezes em catadupa. Portanto, o que se deve votar é se a Comissão admite ou não esta proposta, e isso não tem nada a ver com a admissão feita pela Mesa.O Sr. Presidente: — Permitir-me-ia, talvez em abuso de função, pedir aos Srs. Deputados que não continuas-; semos esta discussão, que o requerimento fosse retirado e que dessem acordo à seguinte metodologia que a Mesa se propõe apresentar: em relação às duas primeiras propostas, julgo que, no seguimento da intervenção do Sr. Deputado Joaquim Miranda e de acordo com o que a Comissão ouviu, quer da própria Sr.a Secretária de Estado da Emigração, quando veio aqui representar o Ministério, quer do Sr. Deputado Manuel Alegre, quando apresentou as propostas, o fundamento das chamadas verbas de reforço deve entender-se estar explicado. Essas propostas seriam assim votadas, sem mais dificuldades de entendimento. Penso, aliás, que os grupos parlamentares, independentemente do fundamento, já têm com certeza suficiente informação para se saberem posicionar no voto.Quanto à chamada proposta controversa, a Mesa iria esclarecer-se, tal como tínhamos sugerido, e amanhã, com os elementos complementares que fossem recolhidos, sugeriria o tratamento a dar à dita proposta.Se algum dos Srs. Deputados se quiser opor a esta metodologia, fará o favor de intervir.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

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