13 DE FEVEREIRO DE 1985

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O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abstive-me nesta votação, porque continuo a considerar que esta proposta de 8 milhões de contos não estava de facto fundamentada. Aliás, tomei conhecimento dela pela comunicação social. Já em várias ocasiões foram manifestadas preocupações e foram rejeitadas propostas de acréscimo de verbas reduzidas da ordem das dezenas de milhar de contos, referindo-se o elevado défice, e de repente, quando parece haver uma oportunidade de o reduzir, ele é novamente aberto e de uma forma que entrega a gestão dessa abertura ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, ou seja, ao Ministério das Finanças, que apesar de merecer a nossa maior confiança, talvez não dispensasse a existência de uma certa justificação política para esta proposta.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Julgamos que o Governo e a maioria podiam ter tido uma oportunidade de, ao menos formalmente, reduzirem um pouco o défice. Assim não o entenderam e convém registar que o défice de 335,7 milhões de contos que foi presente a esta Assembleia da República — e, para nós, é apenas o défice formal — já vai, neste momento e até ver, em 338,8 milhões de contos.

O Sr. Presidente: — Voltando à questão há pouco posta pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, penso que a proposta subscrita por ele e por outros Srs. Deputados do PCP me parece ter ficado, se não no todo, pelo menos, em grande parte, prejudicada, dado que está votada em várias rubricas a verba que agora queria, de uma forma global, alterar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, quando há pouco recordei que existia essa proposta referi logo a questão de a sua votação já não ser oportuna. Por conseguinte, não nos opomos de modo algum ao entendimento da Mesa, mas não gostaria deixar de referir que depois do muito que ouvimos, designadamente no dia de hoje, havia aqui largo campo de manobra para se poder ter reforço de muitas verbas, tendo alguns Srs. Deputados considerado, conscientemente, que deviam existir dotações para isto ou para aquilo. Constatou-se que as verbas orçamentadas, dada a sua exiguidade, não chegaram para muitas das necessidades; tinha havido, portanto, oportunidade de muitas destas propostas terem sido aprovadas. A maioria optou por rejeitá-las com um argumento que, de facto e na realidade, não o é!

O Sr. Presidente: — Falta fazer um breve ponto da situação dos nossos trabalhos e compará-lo com a hora.

Temos para votar o orçamento do Ministério das Finanças e do Plano, mas não o poderemos fazer sem a discussão e a votação das propostas relacionadas com as regiões autónomas. Falta votar os mapas do artigo 1.° e o artigo 2.°

Dado o adiantado da hora, a Mesa propõe que se encerrem os trabalhos e que nos voltemos a reunir amanhã às 11 horas, para permitir que se equacionem os problemas postos relativamente ao mapa vu, sem prejuízo, naturalmente, de podermos ameaçar os nossos trabalhos por áreas não imediatamente relacionadas com ele.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Essas 11 horas são as do continente?

Risos.

O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado. Penso que há consenso para que os trabalhos de amanhã se iniciem a essa hora.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, nós temos vindo a adiar a discussão e a votação das propostas dos deputados das regiões autónomas, principalmente porque dois desses deputados não estão presentes e não sei se vai ser possível avisá--los para que eles estejam cá às 11 horas da manhã. É evidente que se eles não estiverem, teremos, com certeza, de discutir e votar mesmo sem eles.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já estão a ser feitas diligências desde o primeiro momento para avisar os Srs. Deputados em questão.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 2 horas e 15 minutos.

Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:

Telmo da Silva Barbosa (PSD).

Almerindo da Silva Marques (PS).

Octávio Augusto Teixeira (PCP).

José Nogueira de Brito (CDS).

Alberto Manuel Avelino (PS).

Américo Albino da Silva Salteiro (PS).

António Domingues de Azevedo (PS).

António José dos Santos Meira (PS).

Leonel de Sousa Fadigas (PS).

José António Borja dos Reis Borges (PS).

José Carlos Pinto da Mota Torres (PS).

José da Cunha e Sá (PS).

Luís Silvério Gonçalves Saias (PS).

Maria Luísa Banha Modas Daniel (PS).

Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD).

José Bento Gonçalves (PSD).

Manuel Maria Portugal da Fonseca (PSD).

Mário Martins Adegas (PSD).

Virgílio Higino Gonçalves Pereira (PSD).

António Anselmo Aníbal (PCP).

António Mota (PCP).

Carlos Alberto Gomes Carvalhas (PCP).

Joaquim António Miranda da Silva (PCP).

José Manuel Santos Magalhães (PCP).

Maria Ilda da Costa Figueiredo (PCP).

Zita Maria de Seabra Roseiro (PCP).

António Bagão Félix (CDS).

João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

Joel Eduardo Hasse Ferreira (UEDS).

Ruben José de Almeida M. Raposo (ASDI).