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II SÉRIE — NÚMERO 55

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, a fim de não deixarmos, como se costuma dizer, muitas coisinhas para trás, na medida em que, neste momento, o Governo não pode apresentar os mapas, penso que os Srs. Deputados da maioria podiam apresentar uma proposta de reforço da dotação provisional de 4,9 milhões de contos e ficava já arrumada esta questão. Era menos um «rabinho» que ficava para trás.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Dá-me

licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

Sr. Presidente, em consequência das votações feitas nesta Câmara, os mapas vâo sofrer várias alterações. Era, pois, minha convicção apresentá-los com todas as alterações decorrentes das votações aqui feitas. A proposta que faço é a de que se votem agora os mapas, fazendo as respectivas correcções à mão, se fosse caso disso, comprometendo-me a entregar os mapas dactilografados, por exemplo, amanhã à tarde.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado está a prever, e bem, apresentar os mapas refeitos, de acordo com todas as votações que aqui foram feitas. Isto para que, quando se fizer a votação final global dos mapas, eles estejam correctos. No entanto, como as votações na especialidade são feitas aqui, esta alteração ao mapa, que depois será introduzida pelo Governo, terá de ser também feita aqui, precisamente porque esta é a sede própria da discussão na especialidade. Ou então teremos de levar esta matéria para votação em Plenário e não poderemos hoje encerrar a discussão e votação das verbas para o orçamento do Ministério das Finanças e do Plano e não poderemos votar os mapas em termos de especialidade.

Por isso, mais uma vez, sugiro que a proposta seja apresentada por quem tem capacidade para o fazer, ou seja, pelos Srs. Deputados da maioria.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Octávio Teixeira, os Srs. Deputados da maioria estão a ponderar a proposta que fez. Por uma razão de eficácia, vamos aguardar que ela surja para depois a discutirmos e votarmos.

Vamos prosseguir os trabalhos, com a discussão e votação do último ponto da ordem de trabalhos, ou seja, os mapas relativos ao artigo 1.°, que estão em condições de ser votados.

Como já é do conhecimento de todos os Srs. Deputados, na medida em que já foram lidos, e se os Srs. Deputados não virem inconveniente passamos, desde já, à discussão e votação do mapa vii da proposta de lei

n.° 95/111, relativo aos programas e projectos plurianuais, e de um projecto de deliberação do PCP com vista a assegurar a urgente reformulação do mapa vi: da proposta de lei n.° 95/111 relativa aos programas e projectos plurianuais.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um ponto prévio.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É que foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português uma proposta, proposta essa que não foi retirada, embora se possa pôr a questão de saber se, neste momento, a sua discussão e votação tem ou não razão de ser. De qualquer modo, ela não foi retirada. Nesse sentido, gostaria de me referir a ela.

A proposta entrou na Mesa às 18 horas e 20 minutos do dia 7 de Fevereiro de 1985 e nela propõe-se uma redução das despesas correntes, aquisição de serviços não especificados, em 7 milhões de contos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Octávio Teixeira, podemos votar a proposta que acaba de referir antes daquela que foi anunciada, tanto mais que entrámos na discussão e votação do mapa vn, que não interfere directamente com esta proposta.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não, Sr. Pesi-dente.

O Sr. Presidente: — Entramos, então, na discussão e votação da proposta de deliberação relativa aos programas e projectos plurianuais!

Está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente ao mapa vil, gostaria de salientar que ele representou já um esforço muito grande do Governo no sentido de dar uma informação muito pormenorizada a esta Comissão de Economia, Finanças e Plano da Assembleia da República de todos os projectos e programas. Foi este o primeiro ano que o mapa foi feito, ele resulta da nova lei de enquadramento e continuaremos a trabalhar no sentido de o aperfeiçoar. Noutras ocasiões e noutras épocas do ano julgo que não estaremos fechados em estudar formas para o melhorar. Todavia, reconhecemos que, neste momento, é difícil ao Governo agir de outra maneira. É esta a explicação que gostava de dar à Comissão.

Sintetizando, direi que, por um lado, estamos a fazer esforços no sentido de melhorar o grau de informação deste mapa, mas, por outro, é extremamente difícil, neste momento, agir de outra maneira e apresentar a esta Comissão qualquer outro tipo de mapa com outro grau de informação. Neste momento é-nos realmente muito difícil fazer isso.

Gostaria de salientar, como quer que seja, que, relativamente a anos anteriores foi feito no Orçamento do Estado para 1985 um progresso muito grande.

O Sr. Presidente: — Continua em discussão. Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.