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II SÉRIE — NÚMERO 55

vamos prosseguir agora a discussão, se ficar suspensa a discussão e a votação, então amanhã haverá lugar a discussão.

O Sr. Bento Goncalves (PSD): — Dá-me licença que use da palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, penso ser evidente que temos aqui duas ou três propostas para discutir. Mas, dado que não estão cá os seus autores para as poderem retirar, é óbvio que a discussão e votação têm de ser feitas amanhã.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. A discussão e votação serão feitas amanhã se não forem retiradas as propostas. Aliás, foi essa a causa da dúvida que se gerou.

Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Pereira.

O Sr. Virgilio Pereira (PSD): — Sr. Presidente, perante o problema que acaba de gerar-se e como a discussão e votação das propostas fica adiada para amanhã, então ponho à Mesa e à Comissão a seguinte questão: em consequência da ordem com que a Mesa se referiu às propostas, primeiro às dos Açores e depois às da Madeira, foi-me feita uma pergunta, à qual respondi, no pressuposto de que haveria agora discussão e votação das mesmas, que retirava as duas primeiras propostas. Porém, se não houver inconveniente, gostaria que a retirada definitiva das duas primeiras propostas ficasse também para amanhã.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado, não vejo nenhum inconveniente. Mantêm-se, por conseguinte, todas as propostas. Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, gostaria que a Mesa clarificasse a seguinte questão: suponho que o que é potestativo e, portanto, não sujeito a votação —pelo menos em termos de analogia com o que ocorre no Plenário— é o adiamento da votação. O adiamento da discussão não é potestativo, pelo que terá de ser sujeito a votação.

Não percebi bem se a proposta que o Sr. Deputado Bento Gonçalves fez ia no sentido de se parar hoje a discussão e de se continuar com ela amanhã, o que implicaria, de facto, uma votação formal, ou se ia apenas no sentido de se continuar a discutir hoje e votar--se amanhã, o que, então, já seria potestativo. Penso que são duas questões diferentes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Gonçalves.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, na altura em que fiz o requerimento referi-me apenas à votação, e esse era um direito que me assistia. Isto com o objectivo simples de ganharmos tempo —e era essa a questão que estava em causa—, e porque, possivelmente, amanhã acabar-se-á por discuti-las, mesmo sem cá estarem os autores das propostas que neste momento estão na Mesa. Assim, será mais oportuno fazermos a discussão toda amanhã.

Mas, se formalmente é precisa a votação para o adiamento da discussão, não vejo nenhum inconveniente em

que se faça a discussão hoje. O que penso é que, se a fizermos hoje, amanhã somos capazes de perder tempo a fazer novamente a mesma discussão.

O que requeiro, ao abrigo desse direito —portanto nem carece de votação— é que as propostas sejam votadas amanhã.

Quanto ao resto, se entenderem que deve haver uma votação relativamente à questão do adiamento da discussão, nesse caso faço também uma proposta nesse sentido. Isto apenas por uma questão de tempo e porque penso ser melhor para o andamento dos trabalhos. Mas se entenderem que se deve fazer a discussão hoje, então vamos a ela.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Hasse Ferreira, a Mesa tem o seguinte entendimento: se formos pela via dos direitos potestativos dos grupos parlamentares, torna-se claro que o Sr. Deputado tem razão na intervenção que fez.

Acontece, porém, que a origem desta dificuldade, que se pretende ultrapassar com o requerimento de adiamento da votação para amanhã, tem origem — volto a sublinhá-lo— na dúvida sobre as propostas que estão em discussão. Se o Sr. Deputado Hasse Ferreira acha conveniente prosseguirmos a discussão sobre propostas que não sabemos se os seus subscritores retiram ou não, então vamos ter de equacionar esse problema prévio.

Assim, a Mesa aceita o requerimento, em termos potestativos, para o adiamento da votação e considera que as condições para a discussão só se verificarão amanhã.

Esta interpretação tem em linha de conta não só os direitos potestativos dos grupos parlamentares mas também as condições de eficácia para o desenrolamento normal dos trabalhos da Comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, era exactamente essa a dúvida que a intervenção do Sr. Deputado Bento Gonçalves estava a criar.

Penso que o Sr. Presidente foi muito claro. Que vale o Sr. Deputado Bento Gonçalves pedir o adiamento da votação para amanhã e discutirmos hoje as propostas se os seus autores não estão presentes?

De facto, acho que o entendimento do Sr. Presidente é o mais correcto.

O Sr. Presidente: — Penso, por conseguinte, que o requerimento tem a eficácia que tem.

Portanto, em seguimento da pergunta feita pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, em termos práticos, amanhã discutiremos e votaremos as propostas que forem mantidas.

Vou, agora, dar a palavra ao Sr. Deputado Vargas Bulcão para responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado Hasse Ferreira.

Tem, pois, V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado Vargas Bulcão.

O Sr. Vargas Bulcão (PSD): — Sr. Deputado Hasse Ferreira, as verbas transferidas para os Açores nos últimos 3 anos foram as seguintes: em 1982, 4,3 milhões de contos; em 1983, 4,6 milhões de contos; em 1984, 4,5 milhões de contos. Nesta última verba está incluída a verba global de 1 500 000 contos, que foi aprovada