13 DE FEVEREIRO DE 1985

1725

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço aos Srs. Deputados que, estando sentados à volta da Mesa e não manifestam o seu voto, o façam nesta nova votação a que vamos proceder em seguida.

Assim, Srs. Deputados, vai proceder-se de novo à votação desta proposta de alteração.

A proposta foi submetida de novo à votação, mas por terem surgido novamente dúvidas quanto ao sentido de voto de alguns Srs. Deputados não foi anunciado o seu resultado.

Pausa.

O Sr. António Meira (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Meira.

O Sr. António Meira (PS): — Sr. Presidente, gostaria que se repetisse a votação, se a Mesa não visse inconveniente, já que me parece que o voto não foi suficientemente expresso.

O Sr. Presidente: — Naturalmente que nestas questões de voto a Mesa repetirá tudo até que fique clara a natureza e a orientação do voto. Só que já se fez apelo ao voto por parte dos Srs. Deputados pela segunda vez, ou seja, para que expressassem de forma inequívoca o seu voto.

Deste modo, Srs. Deputados, vamos proceder novamente à votação desta proposta de alteração.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS (4), do PSD (4) e do CDS (l), votos a favor do PCP (4), da Sr." Deputada Luísa Daniel (PS), da UEDS (1) e do MDP/CDE (1) e abstenções (6) dos Srs. Deputados António Meira, Mota Torres e Domingues Azevedo, do PS, e Portugal da Fonseca, Mário Adegas e Bento Gonçalves do PSD.

O Sr. Presidente: — Algum Sr. Deputado tem dúvidas sobre a contagem feita?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, foi feita uma votação anteriormente, que não foi impugnada. Portanto, eu gostava de conhecer os resultados.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a votação hão foi impugnada, mas sim posta em causa. Como tal, foi preocupação da Mesa repetir a votação. Mas, se insiste, podemos tentar reconstituí-la. Assim, o resultado anterior era de 9 votos a favor, 9 votos contra e 5 abstenções.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Obrigado, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: — Para facilitar os trabalhos da Mesa, voltava a pedir a correcta manifestação da posição de voto, e sobretudo que os Srs. Deputados tivessem em linha de conta a necessidade que temos de prosseguir com boa eficácia a finalização dos mesmos.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A hora justificara, porventura, muita coisa, mas não tudo. Aquilo a que acabámos de assistir, através de votações sucessivas e contraditórias e de tomadas de posição que têm de ser registadas — doa a quem doer — na acta para os devidos efeitos, é lamentável a todos os títulos: do ponto de vista político, certamente, como também sob o prisma da lisura do procedimento parlamentar. A isto estamos todos obrigados por igual. É meu entendimento e da nossa bancada que esses padrões foram violados de maneira flagrante nas votações que agora tiveram lugar.

Por um lado, elas significam a ruptura unilateral de compromissos assumidos por unanimidade numa comissão parlamentar, que tem a designação de Comissão da Condição Feminina, que exprimiu um ponto de vista que devia ser acatado doutra forma no âmbito desta Comissão — e o foi, pelo menos, numa das votações.

Por outro lado, significa a alteração ilegítima, do ponto de vista político, das posições de voto, numa atitude de votar até acertar, que não é compatível com um comportamento decente e digno no funcionamento de qualquer comissão parlamentar.

Srs. Deputados, na segunda votação houve

9 deputados que votaram a favor e 8 contra. Esta proposta foi aprovada nessa segunda votação. Isto é estritamente verdadeiro, e lamentável se torna que entremos em contradita, Srs. Deputados, porque se entramos em tal sistema nesta matéria será, então, necessário usarem-se certamente outros meios, até dilucidar-se esta questão.

O que estava em causa para justificar tanta contradição e para que ficassem sem face alguns dos Srs. Deputados que tinham tomado uma posição e, depois disso, outra? Um orçamento, de um pequeno departamento, que gere modestamente um quantitativo que o Ministro, em tom negligente, dizia que podia ser aumentado e sobre o qual aqui ouvimos um Secretário de Estado afirmar que poderia até ser reforçado em

10 000 contos «e, até, eventualmente mais»? Era somente isto que estava em causa.

Ora, que em relação a uma questão em que estava em causa uma verba desta natureza — aliás, já diminuta e decrescente de ano para ano —, para dar resposta a necessidades que dizem respeito a um sector importante na sociedade portuguesa, haja este tipo de tergiversações e cenas que roçam aquilo que é quase inimaginável, parece-nos lamentável e é apenas sintomático do caos de confusão e do estado de espírito que reina, neste momento, nas hostes coligadas.

A hora justificará isto? No nosso entendimento nada e nenhuma hora justifica isto, pelo que lamentamos profundamente que estas cenas tenham tido lugar na Assembleia da República.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Gonçalves.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, in-tervenho simplesmente para dizer que me louvava — e a nossa votação foi nesse sentido — das palavras do Sr. Secretário de Estado, segundo as quais a Comissão da Condição Feminina poderá ter a verba que está aqui no orçamento e mais aquela que nesta proposta se visou até — ou outra superior —, dada a natureza